domingo, 13 de março de 2011

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor será celebrado em Nilópolis

No Dia 15 de março, a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis irá realizar, em virtude do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o evento “Cidadão Consciente”, que tem por objetivo atender pessoas que tenham algum problema na esfera do direito do consumidor.

O evento acontece na Praça Vereador Orlando Hungria (ao lado da Prefeitura), no Centro de Nilópolis, de 09 às 16h. A iniciativa marca o início de uma nova caminhada no município na área da Cidadania e Direitos Humanos, que assinou com o Governo do Estado do Rio de Janeiro um pacto de proteção a esses direitos. “Além da questão do Direito do Consumidor encontrar-se no rol dos Direitos Humanos e apesar da data não ser tão conhecida, nem divulgada, decidimos, em reunião coletiva na secretaria, implementar essa política importante em nosso município, já que a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vem recebendo muitos casos que acabam sendo destinados a outros municípios pela falta de um órgão responsável por esse atendimento em Nilópolis”, destacou a Secretária Profª. Nilcéa Clara Cardoso.

O evento conta ainda com o apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas de Nilópolis que fará gratuitamente consultas de SPC à população e o PROCON – RJ que forneceu material institucional e exemplares do Código de Defesa do Consumidor. A Secretaria pretende com esse tipo de ação fomentar a criação do I Fórum de Defesa do Consumidor, bem como a implementação do PROCON no município de Nilópolis, visando suprir as demandas dos consumidores nilopolitanos que se sentem lesados e que hoje, para procurarem seus direitos, tem de se deslocar a outros municípios.

O evento ainda conta com a participação do ônibus de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor da ALERJ que dará o suporte necessário aos que comparecerem ao evento. “O trabalho se resume em solucionar conflitos entre consumidores e fornecedores através de conciliação realizada por equipe especializada. O advogado presente também orienta juridicamente sobre qualquer esfera”, esclareceu Ana Glória Rodrigues, Subsecretária Executiva de Cidadania e Direitos Humanos de Nilópolis.

Para realizar uma reclamação é necessário ter em mãos: carteira de identidade, CPF ou habilitação, nota fiscal e ordem de serviço quando se tratar de problemas com garantia de produtos, se for relacionado à prestação de serviços como luz, água, gás, telefonia seja ela fixa ou móvel, assinatura de sinal de televisão, entre outros, levarem conta atualizada comprovando assinatura independente de estar paga ou não. Caso seja plano de saúde é necessário levar a carteira assim como o contrato.

Para mais informações sobre o evento a Secretaria disponibilizou o número 2692-4985.

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