sexta-feira, 1 de abril de 2011

Mídia, meio ambiente e preconceitos foram temas da Jornada de DH

O último dia da Jornada, iniciada na segunda-feira (28), contou com as palestras do Conselheiro Federal da OAB, Ruy João Ribeiro, do Procurador do Município de Salvador, José Neto, e do Secretario da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena.

Os direitos humanos na Bahia e a sua relação com a mídia e com o meio ambiente foram os temas discutidos no último dia da Jornada dos Direitos Humanos, ontem (30), na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Os preconceitos étnico-raciais, religiosos, de gênero e de orientação sexual foram condenados pelo secretário Almiro Sena, que defendeu a prisão e cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro pelas declarações dadas ao programa CQC, na noite de segunda-feira.
O Programa CQC, da Rede Bandeirantes, exibiu o quadro "O Povo Quer Saber", no qual o convidado responde a perguntas enviadas pelo público ou personalidades. Preta Gil perguntou a Bolsonaro qual seria a sua reação se seu filho se apaixonasse por uma negra. "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu.", respondeu o parlamentar. A Constituição Federal de 1988, art. 5º - inc. XLII, passou a considerar a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível, lembrou Almiro Sena e “por isso o deputado deve ser punido com pena de prisão e ter o mandato cassado por quebra do decoro parlamentar”.

A jornada, que durou três dias, contou as palestras do Conselheiro Federal da OAB e Consultor Jurídico, Ruy João Ribeiro, do Procurador do Município de Salvador e Professor da UFBa e da Faculdade da Cidade, José Neto, e do Secretario da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena. O Coordenador do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais (CEDHAP) da SJCDH, Ricardo Maurício, mediou o encontro.

Mídia e Direitos Humanos

O direito à informação, garantido a todos constitucionalmente, foi o primeiro assunto debatido durante a jornada. O Conselheiro Federal da OAB, Ruy João, ressaltou a importância de que todos os indivíduos façam uma análise crítica do que veem na mídia. “Não podemos nos submeter às informações transmitidas pelos meios massivos de comunicação como se fossem verdades absolutas. Há o risco de que muitos erros cometidos sejam retransmitidos”, afirmou.

As mídias sociais, a exemplo de blogs e twitter, foram enfatizadas como ferramentas que dão espaço para qualquer cidadão garantir sua autonomia em relação aos grandes meios de comunicação. “Hoje todos tem um espaço social onde podem expor suas opiniões, abrir debates e problematizar ideias. Nós somos veículos e podemos fazer circular a informação”, reiterou.

De acordo com Ruy João, os direitos humanos não agendam as mídias e os veículos de comunicação não abrem espaço para temas que não geram demandas de audiência “A garantia da cidadania depende da nossa vontade. As demandas sociais só serão verdadeiramente atendidas quando as reivindicações forem coletivas”, disse.

Durante a palestra, representantes da sociedade civil e funcionários do Estado citaram exemplos de desrespeito da mídia aos direitos humanos. Programas sensacionalistas que agridem a dignidade do homem foram encarados como um sério problema a ser debatido entre a sociedade civil, o Ministério Público e os órgãos que lutam pelo respeito aos direitos humanos. “Esses programas não são totalmente maléficos. Eles cobram do governo resoluções de problemas que afligem a população. O que devemos buscar, contudo, é um equilíbrio no que é apresentado”, afirmou Ruy João.

Em sua fala, o palestrante defendeu que a sociedade tenha estratégias que contribuam para a formação de pessoas mais críticas em relação aos assuntos veiculados pela mídia. “Levar conhecimento para as escolas sobre o assunto é o primeiro passo para que as pessoas tenham a noção do real papel da mídia e para que reconheçam os excessos que ela comete”, concluiu Ruy João.

Direitos Humanos e Meio Ambiente

A evolução dos direitos humanos no decorrer da história e o surgimento do conceito de Direito Ambiental foram os assuntos discutidos pelo Procurador do Município de Salvador, José Neto. A palestra ressaltou a importância da exploração sustentável dos recursos naturais e os resultados trágicos do consumo exacerbado das riquezas ambientais.

O crescimento econômico desprovido de planejamento ambiental é responsável pelas preocupantes perspectivas nesta área. De acordo com José Neto, por exemplo, até 2040 é previsto o desaparecimento de algumas ilhas no pacífico. Essa previsão catastrófica é, em parte, resultado de uma política ambiental que não está comprometida com a preservação dos recursos naturais para gerações futuras. Para Neto, o discurso econômico deve se adequar ao ambiental. “Passar a comprar produtos fabricados de acordo com as diretrizes ambientais força as demais empresas a seguir o mesmo exemplo”, afirmou.

O Direito Ambiental garante a intervenção Estatal em casos de exploração inadequada das riquezas ambientais, mas de acordo com Neto, todos devem, enquanto cidadãos, estar comprometidos com a causa. “Atitudes diárias de prevenção favorecem a regulação do meio ambiente e mobilizam as ações do Estado”, concluiu.

Direitos Humanos e a discussão étnico-racial

A Jornada de Direitos Humanos foi encerrada pelo Secretario da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, que falou sobre os avanços e perspectivas dos direitos humanos na Bahia. Durante a palestra, o secretario ressaltou a importância da discussão étnico-racial na contextualização deste debate.

De acordo com Almiro Sena, a perspectiva de direitos humanos no Brasil deve ser entendida levando em conta os 350 anos de regime escravocrata vividos no país. “Se não for visto sob essa perspectiva o entendimento não será real e estaremos alimentando a perversão e reproduzindo o discurso da opressão”, afirmou.

A formação da sociedade brasileira, destacando-se a baiana, foi realizada sob invasões que engendraram um país com graves problemas sociais e econômicos. As estruturas racistas, advindas deste período, ainda permeiam as relações cotidianas e não devem ser ignoradas. De acordo com Almiro Sena, há dois discursos que devem ser analisados neste contexto: o público e o particular. “Muitas pessoas pregam publicamente, em alguns momentos, a igualdade racial e em outros, na sua rede particular, reafirma os preconceitos”, disse.

Para o secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, o preconceito é vivo e deve ser enfrentado. Para ele, todos devem entender como a nossa sociedade foi formada sob um regime escravocrata, como as concepções desse período ainda são perpetuadas e o que podemos fazer para combater essas práticas criminosas. “O Estatuto da Igualdade Racial vem para discutir isso de forma positiva. Sendo assim, é necessário que todos conheçam os seus decretos”, concluiu.

Fonte: http://www.sjcdh.ba.gov.br/

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