segunda-feira, 4 de abril de 2011

Posicionamento do CEN sobre posições discriminatórias de deputados federais

O dia 21 de março é data internacional, homologada pelas Organizações das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional de Luta Contra a Discriminação Racial e o ano de 2011 foi definido pela mesma ONU como o Ano Internacional para Descendentes de Africanos.

Coincidentemente, o mês de março foi marcado por três posições discriminatórias de parlamentares brasileiros, altamente ofensivas à população negra, em particular e também às mulheres e homossexuais.

No dia 22 de março, o deputado federal Júlio Campos, do DEM/MT, provocou constrangimento ao criticar a eficácia do foro especial destinado a autoridades públicas ao dizer: “Essa história de foro privilegiado não dá em nada. O nosso Ronaldo Cunha Lima [ex-deputado e ex-governador da Paraíba precisou ter a coragem de renunciar ao cargo para não sair daqui algemado, e, depois, você cai nas mãos daquele moreno escuro lá no Supremo, aí, já viu”, afirmou Campos.
Logo depois, o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) deu uma entrevista ao programa CQC onde, questionado pela cantora Preta Gil, o que faria caso um filho seu se apaixonasse por uma mulher negra respondeu textualmente: "Ô Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu", respondeu. Quando indagado sobre as cotas, que ele e seus dois filhos, também parlamentares no Rio de Janeiro, atuam frontalmente contrários, respondeu: "Eu não entraria em um avião pilotado por um cotista nem aceitaria ser operado por um médico cotista”.

Mas foi ao se defender da repercussão imediata de sua participação no programa, principalmente às questões ligadas a racismo, por conta da resposta a Preta Gil que Bolsonaro conseguiu mostrar-se mais preconceituoso ainda. Ao afirmar que havia entendido que a pergunta se referia a um filho seu ser homossexual, ele afirmou: O homem é produto do meio, imagina se pega essa lei, permitindo que casais homossexuais adotem crianças? Vão fazer reserva de mercado para jovens garotos homossexuais. O filho vai crescer vendo a mãe bigoduda ou careca, o pai andando de calcinha ou a mãe de cueca.

Para fechar com chave de ouro o deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) publicou em seu Twitter que "sobre o continente africano repousa a maldição do paganismo, ocultismo, misérias, doenças oriundas de lá: ebola, aids. Fome". E continuou: "A maldição que Noé lança sobre seu neto, Canaã, respinga sobre o continente africano, daí a fome, pestes, doenças, guerras étnicas!". Segundo o deputado, a Bíblia sustenta a teoria de que o continente africano foi amaldiçoado. O parlamentar afirma que, pela Bíblia, Cam, filho de Noé, "vê a nudez do pai" em um momento de embriaguez de Noé e ri. Quando Noé volta em si, ele chama Cam e seu neto Canaã e joga uma maldição sobre o neto, que, posteriormente seria o responsável por povoar o continente africano.

Em entrevista, o deputado reafirmou as frases colocadas na rede social. Ele afirmou que tudo isso é um "ensinamento teológico avançado". Feliciano nega que seja racista e diz que "ora pela África". "O problema do continente africano é espiritual e se vence com oração. Isso poderia ter acontecido com outro continente, mas foi lá. Eu apenas citei um texto que é teológico para quem quiser aprender. O resto é maldade das pessoas".

A polêmica relativa à Àfrica não é a única da página do parlamentar na rede social. Feliciano faz também ataques a homossexuais. "A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, a rejeição", diz ele em um dos posts.•.

O Coletivo de Entidades Negras (CEN), organização nacional do Movimento Negro vem a público repudiar as falas dos parlamentares e afirmar que entende cada uma delas como altamente racistas, homofóbicas, machistas e que defende publicamente a cassação dos mantados dos parlamentares.

Para nós, do CEN, o direito a opinião e livre expressão é patrimônio fundamental da democracia brasileira, mas entendemos, também, que cada pessoa é responsável pela opinião que emite e deve pagar o preço do que fala e do pensamento que expõe.

Ao demonstrarem em suas falas ações e práticas discriminatórias, entendemos que estes parlamentares atuam como porta-vozes de setores da sociedade brasileira que a cada dia tornam-se mais descontentes com a mudança do status quo da sociedade brasileira com a ascensão das mulheres e negros às posições de poder – ainda que tímidas, algumas vezes.
Entendemos que nunca, em qualquer situação, um deputado se refereria a um Ministro do Supremo, como “aquele branquinho, aquele clarinho, ou branco azedo”, sem que isso soasse como desrespeito e discriminação. Não podemos aceitar que um parlamentar se arvore defensor de valores familiares retrógrados discrimine e ataque em rede nacional uma jovem artista, simplesmente porque ela tem um modo de vida diferente do seu; e, por fim, entendemos que quando um pastor afirma que uma maldição paira sobre a África, este parlamentar está simplesmente afirmando nossa tese de que intolerância religiosa e racismo caminham lado a lado.

Relembrando a frase de Jomo Keniatta, um dos grandes líderes das lutas contra o domínio europeu sobre a África, que afirmou que "Quando os missionários chegaram, os africanos tinham a terra e os missionários tinham a Bíblia. Eles nos ensinaram a rezar de olhos fechados. Quando nós os abrimos, eles tinham a terra e nós tínhamos a Bíblia", temos a plena convicção que um dos maiores problemas da África hoje é o roubo de sua identidade cultural a partir da evangelização forçada e da verdadeira lavagem cerebral que foi e ainda é praticada por grupos cristãos naquele país com o simples objetivo de não mais se apropriar das terras, mas sim, de arrecadar fundos financeiros de um povo já sufocado pela miséria e pelas guerras. E afirmamos que o mesmo que ocorre lá, também ocorre aqui no Brasil, quando vemos homens e mulheres negros evangélicos, renegarem sua origem africana, seus valores ancestrais e a religiosidade de matriz africana, como algo que os envergonha, ou os coloca num segundo plano, assimilando assim, o que é imposto em suas mentes por visões preconceituosas e distorcidas de pastores e evangelistas.

O Coletivo de Entidades Negras entende que a democracia brasileira precisa se aperfeiçoar a cada dia e que devemos, como cidadãos e com sociedade civil organizada, propor ações que dificultem o acesso ao parlamento de setores que trazem em si a defesa de pensamentos que são contrários ao que está propugnado na Constituição Federal da República, uma vez que é a constituição que agrega em torno de si o pensamento do povo brasileiro enquanto nação. E é esta constituição que afirma a liberdade de culto e a não discriminação de qualquer tipo.

Ao infringir esta constituição, de forma sutil, velada ou mesmo de forma direta, estes parlamentares ferem o decoro e devem responder por isso.
Portanto, defendemos punição exemplar aos parlamentares em questão e afirmamos o compromisso público de cada vez mais lutar contra o preconceito, o machismo, a homofobia e toda e qualquer forma de discriminação.

Assina:
COORDENAÇÃO NACIONAL DO COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS (CEN)


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