quarta-feira, 4 de maio de 2011

Deputado do PT baiano quer cotas para negros nos Partidos

O deputado federal Valmir Assunção, 46 anos, o quarto mais votado da bancada do PT baiano na Câmara Federal nas eleições do ano passado, defendeu, em entrevista à Afropress, a obrigatoriedade dos partidos políticos adotarem cotas para os segmentos discriminados, como negros, indígenas, por exemplo, bem como sanções para os que não cumprirem esse requisito.

“Acho que a reforma deveria tocar no ponto da obrigatoriedade dos partidos políticos de representação destes segmentos entre seus candidatos nas eleições proporcionais com sanções para os partidos que não cumprissem essa determinação”, afirmou o deputado, que é uma das principais lideranças do Movimento dos Sem Terra (MST), tendo sido o primeiro negro a fazer parte da direção nacional do Movimento.

Para assunção é necessário que o tema seja tratado de modo a contemplar não apenas negros, mas índios, o segmento LGBT, e lideranças das religiões de matriz africana, uma vez que apesar da existência de representações nesses segmentos, “ela ainda é tímida”. "O fato de eleger um negro, um representante oriundo dos sem-terras, um índio, um integrante do LGBT, já mostra que a sociedade começa a mudar seus conceitos. Mas é preciso avançar mais”, ponderou.

Mesmo no PT, a proposta é polêmica. Nos demais partidos não está na agenda.

Segundo o parlamentar petista (foto), que já ocupou uma cadeira na Assembléia Legislativa baiana, a incorporação do tema da igualdade racial na agenda do movimento sindical, assim como o de gênero, “é um reconhecimento de que, sem romper estas formas de opressão, é impossível a construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária”.

Leia, na íntegra, a entrevista concedida, por e-mail, pelo deputado Valmir Assunção ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress - Deputado Valmir, o senhor que foi dos parlamentares mais votados da bancada do PT da Bahia, como está encarando o desafio do exercício do primeiro mandato na Câmara Federal?

Valmir Assunção - Antes de mais nada, fui o deputado mais votado do PT na eleição anterior, quando disputei uma vaga na Assembléia Legislativa da Bahia. Nesta eleição fiquei entre os mais votados, sendo o quarto mais votado, com 132.999 votos. O desafio é constante, pois temos que atender as demandas, mas, principalmente, fazer do nosso mandato um meio de interlocução entre os movimentos sociais e o Governo, quer seja federal, estadual ou municipal.

Afropress - O senhor é ligado historicamente ao Movimento dos Sem-Terra, como vê a questão quilombola e que ações o movimento quilombola deve adotar para garantir os seus direitos históricos sobre suas terras?

Valmir - Como todo movimento social, a primeira tarefa é se organizar. Reivindicar seus direitos, garantidos na própria Constituição, através da pressão junto aos parlamentares e ao Poder Público. Os quilombolas, como todos os segmentos que resultaram da escravidão, devem ter políticas públicas específicas, que lhes permitam ter acesso às oportunidades que a sociedade oferece. O meu trabalho como parlamentar, e eleito por parte desse segmento social, é o de tornar essas políticas públicas mais acessíveis.

Afropress - Qual a avaliação que o senhor faz do Movimento Negro brasileiro e quais os desafios a enfrentar nessa conjuntura do Governo Dilma?

Valmir - O negro, como o índio, o segmento LGBT, os povos de religiões de matrizes africanas, continuam sofrendo com a discriminação social. E por isso, repito, têm que manter-se organizado como movimento social, para reivindicar seus direitos. E isso se consegue com representatividade, com acesso às políticas públicas, mas principalmente, com determinação de luta, fazendo valer as leis vigentes e denunciando toda forma de opressão, discriminação e políticas de exclusão social.

Entendo que o desafio, não se trata basicamente ao movimento negro com relação a Dilma, mas a necessidade de entendimento que o desenvolvimento pleno do Brasil, conforme o slogan do governo "país rico é país sem pobreza", só de dará caso seja entendido que a pobreza aqui tem cor, raça e etnia. Então é entender que desenvolver, de fato, significa empoderamento para a comunidade negra, é dar continuidade às políticas do presidente Lula e ampliando ainda mais o conceito de desenvolvimento tendo como eixo estruturante a perspectiva racial através de uma melhor distribuição de renda.

Apesar de um contexto onde os indicadores sociais como, emprego, moradia, saúde, educação, que incidem de modo estrutural sobre a vida dos brasileiros apontavam para a ausência de igualdade em condições plenas para a realização dos direitos civis, entre brancos e negros, durante muito tempo no Brasil, existiu uma insistência em explicar estas desigualdades como apenas econômicas e uma resistência em aceitar uma discriminação de ordem racial. O Movimento Negro teve um papel fundamental na afirmação da existência de uma diferença não apenas econômica, mas uma diferença de cunho racial mantida pelo racismo presente em nossa estrutura social.

Além disso, por mais que o enfrentamento à discriminação racial e a formulação de políticas de ação afirmativa como instrumento de promoção da igualdade racial no Brasil, só tenha sido possível em virtude de um processo que envolveu a atuação de diversos atores, sem dúvida, o Movimento Negro foi o principal protagonista nesse processo. Basta observar a atuação do Movimento Negro brasileiro ao logo do século XX para perceber como ele foi decisivo para traçar a trajetória de como o Brasil vai lidar com a questão racial ao longo da sua história mais recente.

No Governo Dilma, podemos avançar a passos largos ou estagnar de maneira significativa na institucionalização de políticas públicas de reparação para a população negra e indígena deste país. Sou otimista e acho que podemos avançar ainda mais nas conquistas e considero que devemos pautar a implementação de políticas públicas em outros setores para além da educação, como saúde e o mercado de trabalho. É claro que o ritmo de nossas conquistas vai depender também de nossa capacidade organizativa e mobilizadora.

Afropress - O Movimento Sindical Brasileiro tem buscado incluir a questão da igualdade racial na sua pauta de reivindicações, como demonstra o fato de a CUT ter escolhido este ano o 1º de maio para dedicá-lo ao Ano Internacional dos Afrodescendentes. Como o senhor vê a ampliação das reivindicações do Movimento Negro para o Movimento Sindical?

Valmir - É resultado de um processo de amadurecimento, da conscientização da própria sociedade de que todos somos iguais em direitos e deveres. Temos que abolir qualquer prática discriminatória e só faremos isso quando todos nos conscientizarmos que as oportunidades devem ser oferecidas de forma igualitária para todos.

Acho interessante essa interlocução, principalmente se pensarmos que a tradição da esquerda, durante um longo período, foi oferecer como explicação para as condições sociais subalternas em que se encontra a maioria da população negra apenas respostas relacionadas à discriminação de classe sem incorporar outros elementos discriminatórios relacionados à questão de raça e gênero.

É preciso compreender que situação dos negros está relacionada aos acontecimentos políticos da sociedade brasileira como um todo, por isso, o seu futuro se articula com os de outras classes e grupos excluídos, mas que ao mesmo tempo que estão sujeitos a mecanismo de dominação de classe como os demais grupos, a sua condição racial lhes reserva uma forma de opressão específica.

Afropress - Este ano teremos a ADIN dos Quilombos e das Cotas para serem votadas pelo STF. O senhor está otimista em que o STF declare a constitucionalidade do Decreto que garante as terras para os quilombolas e as Cotas?

Valmir - Sim, porque, da mesma forma que os índios lutam por suas terras, os quilombos fazem parte da nossa própria história. E os que neles habitam, têm direito à terra. As cotas são uma forma de propiciar oportunidade de acesso às políticas públicas (educação, emprego) àqueles que sempre ficaram excluídos desse processo. É uma maneira de nos tornamos mais iguais na sociedade.


Afropress - O senhor acompanhou o caso da Mãe de Santo, torturada pela Polícia baiana. Como está acompanhando os desdobramentos desse caso, em que o Inquérito foi concluído sem que ninguém tenha sido indiciado?

Valmir - O que a gente observa é que a respeito de todos os esforços, ainda há um tratamento diferenciado de certos setores do poder público,quando se trata da questão do negro, dos povos de matrizes africanas, enfim, de todos aqueles segmentos da sociedade que são discriminados, quer do ponto de vista étnico, cultural ou religioso. Mas acreditamos que a mobilização da sociedade, a cobrança para que a justiça seja igualitária, vá reverter essa situação. Afinal, a nossa Constituição não nos diz que todos iguais perante a lei? O nosso gabinete está acompanhando o caso e se coloca à inteira disposição para tentar encontrar uma solução e evitar que essas práticas continuem sendo feitas.

Também temos informações de que a Secretária de Justíça Cidadania e Direitos Humanos, através do Secretário Almiro Sena, tem dialogado com a Secretaria de Segurança pública para desarquivar o processo e garantir que as testemunhas possam ser ouvidas com segurança para que sejam averiguados de fato o que aconteceu, vindo a punir os responsáveis, e construir ações de educação em Direitos Humanos para que fatos como estes não mais ocorram.

Logo, considero que a Intolerância Religiosa seja hoje o grande calcanhar de Aquiles de nós que somos lutadores da garantia de direitos civis para a população negra. Digo isso porque se muito avançamos na punição dos insultos raciais e a constituição de 1988 foi importante para isso, pois reconheceu o racismo como crime inafiançável, temos ainda muito a avançar na garantia do direito de que nossas religiões de matrizes africanas possam exercer sua liberdade de culto. Por exemplo, as ofensas raciais no Brasil, por mais que continuem a existir, vira e mexe nos deparamos com algum caso, elas são cada vez mais implícitas. Não porque hoje sejamos mais ou menos racistas, mas porque racismo é crime e o agressor sabe que pode ser punido.

No caso da intolerância religiosa não. A nossa sociedade cristã vê com naturalidade quando um ato de intolerância é praticado contra qualquer indivíduo que use vestimentas que reportem religiões de matrizes africanas na rua. Os relatos de invasões de terreiros, agressões a Mães e Pais de Santo infelizmente são cada vez mais freqüentes e muitas vezes as agressões são praticadas pelos próprios organismos do Estado que deveriam ser acionados em defesa dos que sofrem a agressão.

Afropress - Questiona-se hoje de uma forma mais assertiva o espaço dos partidos ao Movimento Negro. Qual a importância que o senhor de uma presença mais ativa do Movimento Negro na reforma política em discussão pelo Parlamento?

Valmir - Não apenas do negro, mas do índio, do segmento LGBT, das religiões de matrizes africanas, enfim, de todos os segmentos que ainda são discriminados. Hoje já há representações.Tímidas,mas o fato de eleger um negro,um representante oriundo dos sem terras, um índio, um integrante do LGBT, já mostra que a sociedade começa a mudar seus conceitos. Mas é preciso avançar mais.

Acho que a reforma deveria tocar no ponto da obrigatoriedade dos partidos políticos de representação destes segmentos entre seus candidatos nas eleições proporcionais com sanções para os partidos que não cumprissem essa determinação

Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes.

Valmir - Acredito que toda e qualquer conquista de direitos, só se consegue através da luta, da conscientização e da organização dos movimentos sociais. Não adianta irmos às ruas se não tivermos representantes legais junto aos poderes públicos para que nossas reivindicações sejam implementadas através de ações do Estado. Por isso defendo os movimentos sociais quando organizados, porque eles têm representatividade e podem, através dessa organização, fazer valer os seus direitos.

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