terça-feira, 17 de maio de 2011

Secretaria de Direitos Humanos realiza Seminário LGBT

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedihc) realizou nesta terça-feira (17), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), o II Seminário LGBT - Faça do Maranhão um Território Livre da Homofobia.

Participaram do evento a secretária adjunta de Direitos Humanos, Nilda Turra, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Ana Lorena Moniz Costa, o superintendente da Polícia Civil no Estado, Sebastião Uchoa, além de representantes da Secretaria de Educação (Seduc), Programa Estadual de DST/Aids, Fórum de ONGs LGBT, entidades e movimentos sociais do Maranhão.

A programação contou com palestras, debates, mesas redondas e exibição de vídeos. Na oportunidade, foi apresentada ainda a proposta preliminar do Plano de Promoção da Cidadania LGBT e de combate a Homofobia, “Maranhão Sem Homofobia e com Cidadania”.

"Esta proposta foi construída coletivamente com secretarias e órgãos de Governo responsáveis por políticas e serviços garantidores dos direitos da população LGBT e muitas destas ações já estão sendo executadas. Atualmente, estamos em fase de consulta pública, onde a sociedade pode discutir e contribuir em sugestões para o encaminhamento deste programa", afirmou a secretária adjunta de Direitos Humanos, Nilda Turra.

Após esse processo e da análise final do seu conteúdo, o texto final será enviado à governadora do Estado com pedido para que sejam sancionadas como política de Estado.

De acordo com os dados do Grupo Gayvota, de 2002 a 2010, foram cometidos 20 assassinatos com características homofóbicas em território maranhense. No estado, a prática de discriminação em virtude orientação sexual é amparada pela lei estadual nº 8.444 de 31 de julho de 2006, que prevê penalidades administrativas, multas, inabilitação para acesso a créditos estaduais e suspensão da licença estadual para funcionamento por 30 (trinta) dias em caso de estabelecimentos comerciais.

"Nossa intenção é divulgar esta lei e utilizar os instrumentos já existentes contra qualquer discriminação", declarou a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher e da População LGBT da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Ana Lorena Moniz Costa.

União Homoafetiva

No dia 6 de maio de 2011, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. A medida concedeu direitos iguais aos casais heterossexuais como pensão, herança, comunhão de bens, previdência e reconhecimento da união civil em cartório.

"As pessoas têm direito a viver a sua sexualidade e a sua afetividade e foi justamente isso que o STF reconheceu. É um enorme avanço para o Brasil", completou Nilda Turra.

O próximo passo para a população LGBT no país é a votação do Projeto de Lei da Câmara n.º 122/06, que visa criminalizar a discriminação motivada unicamente na orientação sexual ou na identidade de gênero da pessoa discriminada.

http://www.jornalpequeno.com.br/2011/5/17/secretaria-de-direitos-humanos-realiza-seminario-lgbt-156042.htm

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