quarta-feira, 4 de maio de 2011

Sedhuc participa de audiência pública que discutiu a realidade das comunidades quilombolas em Sergipe

Objetivo é fortalecer as comunidades quilombolas em suas lutas e reivindicações e chamar a atenção dos órgãos públicos

Com o objetivo de fortalecer as comunidades quilombolas em suas lutas e reivindicações e chamar a atenção dos órgãos públicos, nas diversas esferas de Governo para efetivação de políticas públicas que garantam a posse da terra, a identidade cultural e a dignidade dos remanescentes de quilombos em Sergipe, foi realizada na manhã desta sexta-feira, 29, no auditório do Sindicato dos Bancários, audiência pública promovida pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos de Sergipe (Mndh/SE) e pelo Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas de Sergipe.
A audiência reuniu integrantes de dezessete comunidades de remanescentes de quilombos, que puderam relatar a difícil realidade das populações quilombolas locais às autoridades presentes.

Para ouvirem os reclames das comunidades se fizeram presentes Carlos Alberto Júnior, ouvidor da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República; Bruno Teixeira, ouvidor nacional da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; o Deputado Federal Domingos Dutra (PT/MA), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; Carlos Augusto Monteiro, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE); Jorge Tadeu Correia, superintendente em Sergipe do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT) e o secretário de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Iran Barbosa, que na ocasião também representou o governador Marcelo Déda.

Participaram também da audiência Maria Normélia de Melo, representante do Comitê Gestor das Comunidades Quilombolas de Sergipe; Paulo Mary, coordenador Nacional das Comunidades Quilombolas de Sergipe (Conac-SE); Carlos Fontenele, do Incra/SE; e Robson Anselmo, do Instituto Braços.

Entre as várias demandas apontadas pelas comunidades quilombolas de Sergipe estão: regularização urgente de suas terras; com contratação de antropólogos pelo Incra para os estudos técnicos de reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombo; construção de escolas e contratação de professores quilombolas; programas de saúde para as comunidades, assim como o combate à discriminação no atendimento nas unidades do SUS; estudo técnico para combate à desnutrição infantil; acesso a recursos hídricos; construção de casas populares; projetos de fomento e fortalecimento da cultura quilombola; financiamentos e projetos de desenvolvimento para as comunidades, combate à discriminação e à violência contra os quilombolas; segurança às lideranças ameaçadas de morte, entre outras reivindicações.

Posições

Para Carlos Alberto Júnior, ouvidor da Seppir, há uma dívida grande de sua secretaria para com as comunidades quilombolas de Sergipe. Para ele, é preciso que o Programa Brasil Quilombola, do Governo Federal, seja efetivado no Estado.

“Isso será reparado, porque é inadmissível que das 17 comunidades já reconhecidas, nenhuma tenha sido ainda certificada. Vamos trabalhar para implementar o quanto antes as políticas necessárias para atender a essas comunidades e atuar de forma efetiva no combate ao racismo contra os quilombolas”, afirmou Alberto Júnior.

Bruno Teixeira, ouvidor da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, lembrou que uma equipe da secretaria já esteve em Sergipe e coletou várias denúncias de ameaças a quilombolas e lideranças locais na região do Baixo São Francisco.

Segundo ele, a SNDH estará acompanhando os casos relatados e cobrando das autoridades públicas do Estado ações que dêem efetiva proteção às comunidades e que possam coibir e punir os abusos de quem quer que seja.

“Vamos fiscalizar e a Ouvidoria estará à disposição para receber qualquer denúncia. Para além disso, esperamos poder implantar em Sergipe o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Para isso, só dependemos de dotação orçamentária”, ressaltou.

O presidente da seccional Sergipe da OAB, Carlos Augusto Monteiro, colocou a Ordem à disposição da luta quilombola em Sergipe, e lembrou a tradição da OAB na defesa dos direitos humanos. “Podem contar com o nosso empenho efetivo para ver o cumprimento dos direitos dessas comunidades”, disse.

Carlos Fontenele, do Incra, lembrou que o importante é garantir, o quanto antes, a certificação das comunidades quilombolas e combater o processo de repressão que existe quando essas comunidades estão para conseguir a titularização das terras.

“Assim que estão para conseguir, os quilombolas passam a ter muito mais dificuldades de sobrevivência. O que já era difícil torna-se mais difícil ainda, e isso leva muitas vezes ao esmorecimento da luta quilombola. É preciso mostrar que essas comunidades não estão sozinhas, e neste sentido essa audiência ajuda. Mas é preciso para além de garantir o direito a terra, fazer com que as políticas públicas cheguem até as comunidades”, destacou.

A deputada Ana Lúcia lembrou que seu mandato sempre esteve envolvido na luta pela terra, na luta pelo reconhecimento dos quilombos e pelo respeito a suas comunidades. Mas ressaltou que de todas as lutas que acompanha e participa, a do movimento quilombola é a mais difícil. “Porque é onde os donos de terra reagem de forma mais violenta contras as comunidades”, disse.

“E o que está acontecendo hoje aqui, é fruto da organização e da luta de todos vocês, a partir da coragem de homens e mulheres de enfrentar os latifundiários. Graças a essa luta, hoje estamos movimentando forças em todo o Brasil para garantir os direitos quilombolas, e o meu mandato sempre estará à disposição dessa luta”, assegurou a deputada, parabenizando a todos os representantes de órgãos federais e estaduais pela presença na audiência.

Direitos assegurados

O vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, deputado Domingos Dutra, fez questão de ressaltar sua descendência quilombola e lembrou que todo e qualquer cidadão tem direitos assegurados pela Constituição, pelo Estatuto da Igualdade Racial e por leis específicas. “E não pode ser diferente para os quilombolas. Para além do direito à vida, à educação, saúde, e alimentação, nós temos direito a um território, que é diferente de terra. Porque o fazendeiro quer terra para dela só tirar lucro, desmatando, secando rios. Nós queremos um território, que nos garanta o direito de mantermos nossa vida e nossa cultura, preservando as nossas raízes e as nossas crenças”, defendeu.

Dutra destacou ainda que para que os quilombolas consigam assegurar seus direitos, é preciso conquistar a sociedade, os políticos, os governos e o judiciário, sendo este último o mais difícil. “Para isso, precisamos nos organizar e lutar. Porque só ganha quem luta, e aproveitar que temos, aqui em Sergipe e no Governo Federal, governos democráticos. Ter esses governos executivos a nosso favor certamente pode fazer essa luta avançar”, concluiu.

Para o secretário dos Direitos Humanos, Iran Barbosa, os governos e os poderes existem numa democracia para serem forças motoras capazes de transformar a realidade da população. Para Iran, o Governo de Sergipe vive um outro momento, a ponto de garantir, na estrutura de Estado, uma secretaria para lidar com os direitos humanos de forma conjunta e com transversalidade para incidir na política das demais secretarias.

“Entendo que, como ação de governo, a criação da Secretaria dos Direitos Humanos dá uma sinal, o de que precisamos fortalecer e ampliar os compromissos do Estado de Sergipe com as lutas sociais pelos direitos humanos e pela igualdade racial”, disse.

Iran lembrou que sempre teve uma identidade com as lutas quilombolas, desde o tempo de sindicalista. “E quando o governador me convidou, sabia que estava convidando alguém que, dentro do governo, já faz e vai fazer a disputa para que as políticas de igualdade racial tenham efetividade. Estamos inaugurando um novo momento nesta segunda parte do governo Déda, onde estamos implementando ações que se instituem como políticas de Estado, que depois desse governo continuarão existindo, e os movimentos poderão continuar cobrando de quem vier depois a continuidade dessas políticas”, enfatizou.

O secretário assegurou ainda que a Sedhuc será mais um espaço institucional para potencializar as demandas trazidas pelos movimentos sociais. “Não vamos operar diretamente sobre essas demandas, mas seremos a secretaria articuladora e que vai instruir e cobrar das demais secretarias que elas as demandas sejam resolvidas. Esse é o meu compromisso com as comunidades quilombolas. Na nossa secretaria vocês terão voz e espaço”, disse Iran Barbosa.



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