sexta-feira, 10 de junho de 2011

Conselho Nacional de Segurança Pública reivindica a favor dos bombeiros


Medidas como a abertura de uma instância de negociação para a solução salarial, liberdade dos bombeiros, e a não retaliação são alguns dos pedidos da CONASP


O Conselho Nacional de Segurança Pública – CONASP representado pelos Conselheiros abaixo estiveram no dia 09 de junho reunidos com o Corregedor do Comando do Corpo de Bombeiro do Rio de Janeiro, que relatou a situação de movimento reivindicatório envolvendo os Bombeiros.

Após esse encontro os representantes foram visitar o Quartel dos Bombeiros em Jurujuba onde estão presos 439 bombeiros, acusados de terem cometidos crimes militares.

Foi constatada a situação precária de acomodação deprimente e degradante instalações inadequadas, incompatíveis com preceitos constitucionais e a dignidade humana.

A versão apresentada pelos bombeiros é de que as manifestações foram realizadas de forma pacifica, ordeira e desarmados, acompanhada de imagens que corroboram com tal afirmativa.
Por outro lado, a ação contraria por parte do Governo do Estado colocou em risco a integridade física das crianças e familiares que integravam a manifestação.

Face a este cenário e considerando que a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública definiu como 3ª diretriz de prioridade: manter as atribuições constitucionais e autonomia dos Corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial nacional, formação, capacitação continuada, bem como melhores condições de trabalho com equipamentos adequados (1013 votos) e no 10° principio, recomendamos a Vossa Excelência as seguintes medidas:

1. Abra imediatamente uma instância de negociação para a solução da reivindicação salarial que entendemos ser justa.

2. Seja incluída nesse processo de negociação a manifestação do Governo do Estado pela manutenção da liberdade liminarmente concedida pela justiça e anistia, no que couber dos 439 manifestantes e que não sofram qualquer tipo de retaliação, a fim de que se atenda o interesse público da sociedade do Rio de Janeiro

Por fim, enfatizamos a importância de atender essas recomendações pelo fato do histórico do Corpo de Bombeiros são de relevantes serviços prestados a sociedade fluminense que os vêem como exemplo de agentes públicos.

Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (ABONG) e Fóruns de Entidades Nacionais de Direitos Humanos (FENDH)
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Fórum Nacional de Juventude Negra (FONAJUNE)
Rede Desarma Brasil
Coletivo de Entidades Negras (CEN BRASIL)
Instituto de Estudos da Religião (ISER) e Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)
Observatório de Favelas do Rio de Janeiro e Redes de Desenvolvimento da Maré
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP)
Pastoral Carcerária Nacional (ASAAC)
Conselho Federal de Pscicologia
Viva Rio
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e Associação dos Delegados de Polícia do Brasil ( ADEPOL)
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL)
Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais (SINDAPEF)
Associação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (ANASPRA)
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF)
Confereção Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis ( COBRAPOL)
Federação dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação (FENAPPI)
Associação Brasileira de Criminalística (ABC) e Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)
Ministério da Justiça
Secretaria - Geral da Presidência da República
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia (FNOP)
Departamento de Polícia Federal (DPF) e Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública ( CONSESP)
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares (CNCG)
Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil (CNCPC)
Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil
Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional das Guardas Municipais

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