terça-feira, 14 de junho de 2011

Valmir fala sobre o Código Florestal

* O que é?
O Blog E esse tal Meio Ambiente? é um blog colaborativo, criado em 05 de Junho de 2009, sem fins lucrativos, formado por jovens universitários e recém-formados, das mais diversas áreas, que interessam-se em debater e trazer a temática ambiental – muitas vezes banalizada – à discussão (na internet), através de uma linguagem acessível, fundamentações e opiniões. A ideia é poder envolver todo o tipo de público em um processo dinâmico de construção do conhecimento, usando blog e mídias sociais de uma forma interativa, inteligente e diversa.
Estamos no mês do meio ambiente, no mês de aniversário do blog e, ainda mais importante, em discussão sobre o futuro do Brasil no que se refere à legislação ambiental. Muito se tem discutido sobre o impacto que as mudanças no Código Florestal trarão para o nosso país, em especial às pequenas populações e minorias políticas, como a agricultura familiar, povos indígenas, ribeirinhos, etc.
Hoje, trago uma entrevista com o Deputado Federal Valmir Assunção (PT-BA), baiano, natural de Nova Alegria, extremo-sul do estado. Valmir é militante do MST e foi Deputado Estadual e Secretário Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. O Deputado, em suas várias militâncias políticas, já participou de comissões da agricultura, defesa do consumidor, dos direitos das crianças e adolescentes, dos afrodescendentes, entre outras. Segundo o Deputado Baiano, seu compromisso na câmara é defender a reforma agrária, possibilitar mecanismos de incentivo à agricultura familiar, além de fortalecer os movimentos sociais do campo e da cidade.
Em nossa entrevista, ele comenta a aprovação das mudanças no Código Florestal, de como a Emenda 164 do Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) impacta o modo de vida camponês e a agricultura familiar. Para o Deputado, a aprovação dessas mudanças é uma descaracterização dos avanços já obtidos na política ambiental no país. Acompanhe.

O Senhor Deputado votou contra a aprovação das mudanças no Código Florestal Brasileiro, e justificou seu voto pela defesa da luta dos movimentos sociais, dos Direitos Humanos e das minorias políticas do Brasil de um modo geral. Como um agricultor, o que o Senhor tem a dizer sobre o que significa essas mudanças para os pequenos agricultores?
- Para os pequenos agricultores, o relatório de Aldo Rebelo em nada é benéfico. Na verdade, ao utilizar a pequena agricultura, o relatório livra o agronegócio de várias responsabilidades que o atual Código já prevê e que, em virtude da busca do lucro sem limites, passa por cima inclusive do meio ambiente.
Por exemplo: o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentos de recomposição de reserva legal desmatada. Do jeito que está não há diferença de quem produz sob um modelo familiar daquele que só usa sua propriedade para lazer de fim-de-semana, ou mesmo de um latifúndio divido em várias matrículas, isentando-se de restrições da lei.
O texto também permite que a compensação da reserva legal do agronegócio seja em qualquer parte do Brasil, dentro do mesmo bioma. Isso é um perigo para nós que lutamos contra a concentração fundiária, pois um mesmo latifundiário pode se aproveitar da especulação de terras, principalmente em regiões mais baratas, principalmente terras de pequenos agricultores, para comprar mais áreas para recompor reserva.
Ainda atendendo o latifúndio, o texto de Aldo Rebelo não acatou a demanda que criaria o fundo ambiental para a pequena agricultura, ou seja, o pagamento para que o camponês/a possa garantir reserva legal de florestas e vegetação nativa. A proposta, que tem o apoio da presidenta Dilma e é proveniente dos movimentos sociais do campo e sindicatos da agricultura familiar, foi simplesmente ignorada pelo relator.

Na última Conferência das Partes, em Cancún, no ano passado, o Brasil firmou compromissos de reduzir suas emissões. Sabendo que cerca de 70% das emissões têm origem no desmatamento e queimadas, e que comemoramos esse ano, mundialmente, o Ano Internacional das Florestas, como o Senhor avalia o impacto da aprovação das mudanças no Código Florestal para as metas que assumimos cumprir?
- Antes mesmo da votação na Câmara, estados que tem uma intervenção grande do agronegócio revelaram um aumento do desmatamento. Foi o caso do Mato Grosso. Creio que a implantação desse relatório será um retrocesso do ponto de vista ambiental, com consequências internacionais, mas pior: com consequências reais no nosso clima, com as intempéries, ou seja, deslizamentos de terra, aquecimento, enchentes, para citar alguns exemplos.

Para o Senhor, além dos já citados, quais são os outros pontos divergentes na emenda 164 e o que o Senhor espera da Presidente Dilma em relação a participação dela na aprovação dessas mudanças?
- A emenda 164 termina de consolidar o pacote do agronegócio. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e determina que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
Ou seja, liberação sem limites, mais devastação ambiental e descaracterização de todo o avanço que o Governo já tinha obtido nas negociações junto ao relatório. Foi a forma que os ruralistas encontraram de garantir que seus interesses permanecessem, mesmo se houvesse uma derrota em plenário.
O que foi aprovado na Câmara está agora no Senado e deverá suscitar mais debates, mas, claro que, se chegar o caso dos retrocessos chegarem até a Presidenta, espero que vete, embora o Congresso tenha o poder de derrubar o veto presidencial.

Agradeço ao Deputado Valmir Assunção e a sua equipe, em especial a Daniele Rios, pela colaboração e rapidez com que responderam a nossa solicitação. Acho muito importante que nossos representantes políticos deem a sua opinião sobre questões tão importantes como o Código Florestal.

Para saber mais sobre o Deputado, acesse o site “Fala Valmir” ou suas redes: twitter e facebook.

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