sexta-feira, 15 de julho de 2011

Ata da 1º Reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Tradicionais de Terreiro

A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS DE TERREIRO se reuniu hoje, com a presença do CEN (Iyáègbè Patricia da Oxum), FOAFRO (Ogã Luiz Alves), CETRAB (Osmaldo), e os Assessores Parlamentares: Dep.Érika Kokay – PT/DF, (Silvia); Dep. Amauri Texeira PT/BA (Jorge Araújo), Dep. Valmir Assunção PT/BA (Mayrá Lima), Dep. Luiz Alberto PT/BA (Toni Bochat), Dep. Janete Pieta PT-SP (Joseane Lima); Dep. Domingos Dutra PT/MA (Simone Carvalho) e representando a SEPPIR o Assessor Parlamentar – Renato Ferreira.

Após a apresentação de todos, a Silvia explanou sobre o objetivo da reunião no qual evidenciou a importância do trabalho em conjunto dessa frente, por isso o trabalho seria feito em duas etapas, primeiramente as discussões desse GT e posteriormente a reunião com os deputados para fecharmos.

Iyá Patricia (CEN-DF) expôs a Proposta do CEN e FOAFRO já apresentada aos parlamentares na sensibilização da Frente:
1) Promover, no marco legislativo, ações em defesa das religiões de matrizes africanas, pela liberdade de culto e contra a intolerância religiosa;
2) Propor leis que dêem as casas religiosas de matrizes africanas os mesmos tratamentos que outras tradições religiosas gozam em nosso país;
3) Fiscalizar o Poder Executivo para que este aplique as políticas públicas às comunidades de terreiro propostas por elas mesmas e por organizações a elas ligadas;
4) Fortalecer o diálogo inter-institucional entre os três poderes de República para fazer valer as leis que defendem a liberdade religiosa em nosso país;
5) Promover ações que efetivem a liberdade religiosa tais como audiências públicas, seminários e eventos que ensejem em si a defesa do direito de culto;
6) Propor ações ao Executivo tais como a realização da Conferência Nacional Sobre Liberdade Religiosa, objetivando fazer com que os setores religiosos do país dialoguem entre si e construam um pacto de não-agressão;
7) Ainda no marco legislativo, agir para que o Estado, em suas esferas Federal, Estaduais e Municipais, não se torne, ele mesmo violador ao direito de culto no Brasil, com ações que visem destruir o patrimônio religioso das casas de terreiro).

O Ogã Luiz Alves (FOAFRO/CEN), colocou logo após o quadro em que se encontra as comunidades de terreiros referente à violência, agressões e derrubadas e que em um país laico, ainda se apresenta na própria casa total desrespeito, quando se privilegia as religiões cristas, reforçado na fala da Iyá Patricia .

Joseane levantou a importância de se fazer com que a casa tenha conhecimento dos fatos que estão acontecendo, sugerindo uma audiência pública. O que foi reforçado na fala da Mayrá, ampliando para uma Audiência Pública mostrando o Mapa da Intolerância Religiosa, bem com, uma exposição
de fotos. Mayrá também colocou que tem consciência que nossa trajetória não vai ser fácil, mas que temos que enfrentar e buscar nosso espaço.

Jorge Araújo sugeriu montarmos um plano de trabalho, saindo dessa reunião com tarefas a serem desenvolvida, mas ressaltou que a primeira delas é fechar as assinaturas e que devemos fazer um Seminário das Comunidades Tradicionais de Terreiro.
Toni falou da proposta do estatuto. Silvia informou que o dep. Erika Kokay já havia feito a solicitação da Audiência contra a Intolerância. Dentro deste contexto ficou resolvido que:
1. As dep. Erika, Janete e os dep Valmir e Domingos, ficarão responsáveis de recolher as assinaturas na primeira semana de agosto;
2. Toni fará a proposta de estatuto;
3. Silvia, Simone e Iyá Patricia, ficaram responsáveis pela Audiência Pública sobre a Intolerância religiosa, onde será apresentado o Mapa da Intolerância Religiosa;
4. Exposição de fotos sobre as comunidades de terreiro ficou sob responsabilidade de Mayrá, Jorge, Ogã Luiz e Joseane.

Ao final da reunião Iyá Patrícia apresentou email enviado por Marcio Alexandre Gualberto (Coordenador Geral do Coletivo de Entidades Negras – CEN), sobre um incêndio criminoso ocorrido numa casa de santo em Curitiba e Renato Ferreira ficou de encaminhar a questão à Ouvidoria da Seppir.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 05 de agosto, ás 15h no mesmo local.

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