quarta-feira, 20 de julho de 2011

São Paulo teve 68 denúncias de racismo baseadas em lei estadual em um ano

Todas estão passando por investigação, mas ainda não houve punições

Desde que a lei estadual que prevê punição administrativa em casos de discriminação racial e étnica no Estado de São Paulo foi sancionada – em julho de 2010 – a Secretaria da Justiça registrou 68 denúncias, entre as quais 37 na capital paulista, 11 na região metropolitana e 20 no interior.

A discriminação racial já está prevista como crime na Constituição Federal de 1988 e no Código Penal, mas a Lei Estadual 14.187 amplia os canais de denúncia aos cidadãos, que podem se dirigir a qualquer posto do Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) quando se sentirem discriminados. Algumas prefeituras também estão aptas a receber as denúncias.

O principal objetivo da lei é punir empresas e estabelecimentos que praticarem discriminação racial ou étnica. Do total de denúncias registradas, a maioria é contra a população negra, vítima de discriminação em diversos estabelecimentos comerciais, escolas, órgãos públicos e empresas. Mas pessoas físicas e funcionários públicos também podem sofrer sanções.

Todas as 68 denúncias estão passando por investigação, mas nenhuma foi concluída ainda. Segundo Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a falta de informação sobre a lei tem dificultado o andamento dos processos.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | JCpenney Printable Coupons