terça-feira, 15 de novembro de 2011

Hédio Silva Júnior fala sobre criaçao da SEPPIR e a gestão da ministra Luiza Bairros


S. Paulo - O advogado e ex-secretário de Justiça de S. Paulo no Governo Geraldo Alckmin, Hédio Silva Jr., disse que a criação da SEPPIR “foi uma das maiores vitórias ideológicas do Movimento Negro imposta aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial” e saiu em defesa da ministra, socióloga Luiza Bairros, alvo de críticas de setores do Movimento que, inclusive, pedem a sua saída.

“Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR”, disse Hédio.

Na entrevista, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Hédio, que ocupou a Secretaria no período entre maio de 2005 e março de 2.006, acrescentou que um dos grandes desafios do Movimento “é a eleição de quadros orgânicos, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial”.

“Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro”, acrescentou.

Sem citar nomes, o ex-secretário que atualmente é diretor Acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares, queixou-se da postura de alguns setores. “Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?”, pergunta.

Confira, na íntegra, a entrevista concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira.

Afropress - Como o senhor acompanhou os rumores (ao que parece agora afastados) de que a Presidente Dilma Rousseff estaria cogitando extinguir o status de ministério da SEPPIR, promovendo a fusão, junto com as Secretarias das Mulheres e Direitos Humanos, num único ministério?

Hédio Silva Jr. - Freqüentemente ouço uma ladainha que seria cômica não fosse o subtexto racista e esquizofrênico que ela mal disfarça: basta entrar em pauta o tal enxugamento da máquina para que um iluminado rapidamente se lembre da SEPPIR como suposto exemplo de órgão excedente. 

O paradoxo é que a SEPPIR tem um dos menores orçamentos e uma das menores equipes da Esplanada. O problema, portanto, não é o ônus orçamentário nem o número de servidores que a SEPPIR emprega. 

O pano de fundo deste desconforto é a simples existência da SEPPIR, sua denominação e o significado disso para a imagem e a agenda política do país. Espero que a Presidente não faça concessões a este tipo de gramática retrógrada, intransigente e elitista.

Afropress - Qual a avaliação que o senhor faz da SEPPIR desde sua criação em 2003 e qual o papel que tem esse órgão no avanço da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - A criação da SEPPIR foi de longe uma das maiores vitórias ideológicas impostas pelo Movimento Negro aos viúvos e aos saudosos do mito da democracia racial. Nos últimos anos, foram várias, aliás, as conquistas da luta contra o racismo no Brasil.

A derrocada, mesmo inconclusa, do mito da democracia racial, a inscrição de figuras negras altivas na publicidade e propaganda, a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial, a criação de produtos cosméticos e outros direcionados para consumidores negros, a extraordinária produção acadêmica voltada para as relações raciais, a viabilização de uma elite intelectual negra comprometida com as agruras do seu povo, a adoção de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, a criação da Universidade Zumbi dos Palmares, a adoção de programas de diversidade por importantes empresas nacionais e estrangeiras são apenas alguns exemplos.

Neste ano de 2011 mais de 500 municípios de todo o país, dentre os quais São Paulo, Guarulhos e Santo André, além dos estados do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Alagoas estarão celebrando a memória de Zumbi dos Palmares guardando o dia 20 de novembro como feriado cívico e, ao observador atento não escapa o fato de que mesmo os manequins expostos nas vitrines de lojas simples ou sofisticadas foram impactados pela causa da igualdade racial – é cada vez mais comum o emprego de manequins de cor preta ao lado dos tradicionais bonecos róseos.

Todas estas vitórias devem-se à luta coletiva travada por uma plêiade de entidades e indivíduos que integram o Movimento Negro, bem como aos aliados e aos solidários pertencentes à academia e à política.

Não tenho dúvidas de que a SEPPIR é uma expressão destas vitórias, um símbolo destes avanços e não é por acaso que certos segmentos pretendem acabar com ela.

Afropress - Quais os principais desafios a serem enfrentados nessa etapa da luta por igualdade no Brasil?

Hédio - Do ponto de vista da sociedade civil, continuo convencido de que um dos grandes desafios passa pela eleição de quadros orgânicos do Movimento Negro, gente com história, preparo e compromisso político para levar para o Parlamento e o Executivo proposições que contribuam para que o Estado brasileiro aprofunde a agenda de promoção da igualdade racial.

Atualmente qualquer indivíduo pode se apresentar em qualquer lugar como interlocutor da luta contra o racismo. Esta dispersão fragiliza o Movimento Negro, enfraquece a agenda política comum que caracteriza e mobiliza as entidades, subordina os interesses do povo negro a conveniências e vantagens pessoais e favorece os gestores e políticos que mantém uma relação instrumental e oportunista com as reivindicações do povo negro.

Daí a necessidade de que a interlocução do Movimento Negro seja legitimada social e politicamente por meio do voto popular.

Do ângulo do Poder Público, o desafio passa pela adoção de programas, medidas e ações capazes de traduzir as leis aprovadas nos últimos anos em benefícios e direitos concretamente exercidos pela população negra no cotidiano.

Política pública não se confunde com lei. A lei é o ponto de partida da política pública mas sua efetividade depende de planejamento administrativo e financeiro, ações cotidianas, previsão e execução orçamentária.

O Estatuto da Igualdade Racial, por exemplo, constitui um marco legal importante mas sua implementação depende de um esforço liderado pelo governo federal mas que seja capaz de comprometer estados, municípios, empresas e a própria sociedade civil para a concretização das políticas que ele anuncia. 

Afropress - Que avaliação o senhor faz da gestão da ministra Luiza Bairros?

Hédio - Conheço a ministra Luiza Bairros há trinta anos. Ela é um dos melhores quadros que o Movimento Negro brasileiro produziu e tem qualidades morais, acadêmicas, técnicas e políticas que a credenciam para ocupar qualquer pasta na Esplanada, inclusive a SEPPIR.

Pelo que sei a ministra Luiza Bairros viu-se obrigada a reestruturar a SEPPIR, redefinir equipe, prioridades e modo de atuação.

Está em curso uma agenda positiva, de realizações, inovações e inserção positiva na mídia que certamente fará com que a SEPPIR ocupe lugar destacado nas realizações do Governo federal.

Onze meses é um tempo muito curto para qualquer avaliação sobre gestão mas para mim a presença da ministra Luiza Bairros na SEPPIR é uma garantia de que em quatro anos poderá ser feito aquilo que não se conseguiu fazer até agora. Eu me refiro a serviços, obras, realizações, enfim, medidas concretas. Poder Executivo, como o próprio nome diz, é para executar leis, produzir bens e serviços sociais.

Afropress - Como está acompanhando o descontentamento de setores doMovimento Negro que, inclusive, pedem a sua saída, bem como a avaliação de que sua atuação é "apagada" e ela pouco afeita ao diálogo?

Hédio - Vejo com naturalidade a divergência de pontos de vista e até compreendo o rancor de certos segmentos descontentes com a perda de espaço, de apoio, ou, o que é mais desalentador, a perda do emprego. 

O que me incomoda é o desrespeito, a tentativa de desqualificação inadmissível em qualquer tipo de relação humana, pública ou privada, muito menos quando envolve uma ministra de Estado.

Minha impressão é que uma certa minoria de ativistas negros tende a ser parcimoniosa e dócil com lideranças brancas ao mesmo tempo em que é impetuosa, ríspida e virulenta com lideranças negras. Qual o nome disso senão racismo?

Não estou dizendo que devemos abdicar de nossos pontos de vista ou sermos indulgentes com nossas lideranças; apenas creio que o debate, qualquer que seja, pode ser feito num clima de cordialidade e respeito, atacando-se idéias mas preservando-se pessoas. 

Falo isso com a tranqüilidade de quem, na condição de Secretário de Estado, foi fustigado várias vezes pela imprensa para desferir algum tipo de ataque contra a então ministra Matilde Ribeiro. Desafio qualquer pessoa a apresentar uma única palavra minha atacando a gestão ou a pessoa Matilde Ribeiro.

Toda vez que uma liderança negra é desmoralizada, todos, indistintamente, pagamos a conta, e os únicos beneficiários são aqueles que não se conformam com a SEPPIR e o avanço da luta contra o racismo no Brasil.

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