sábado, 3 de dezembro de 2011

Posicionamento Oficial do CEN sobre a Seppir


Ao longo dos últimos anos, essa não é a primeira vez que o Coletivo de Entidades Negras (CEN) vem a público defender a manutenção da Seppir com status de ministério. Basta uma busca em nosso site para ver que em vários momentos em que a Seppir se viu ameaçada em sua existência, seja como secretaria especial, seja depois como ministério, o CEN foi sempre das primeiras entidades do Movimento Negro brasileiro a se manifestar publicamente a favor de sua preservação.

Acreditamos que a criação da Seppir é fruto da construção coletiva do Movimento Negro que não tem um início específico e nem começa a partir de determinado grupo ou setor. Na verdade, a luta histórica do povo negro - através das organizações do Movimento Negro - é que permitiu que ao longo da história recente do país, que a agenda étnico-racial avançasse ou retrocedesse no âmbito político. Sem sombra de dúvida, a criação da Seppir se deu num desses momentos de avanço com relação a esta agenda. 

Hoje, ao perceber a intenção da Presidenta Dilma Roussef, em nome de um processo mais eficaz de gestão, reduzir o papel político da Seppir, fundindo-a com as Secretarias de Direitos Humanos e das Mulheres, entendemos que todos os setores perdem muito no significado simbólico e político que é ter, dentro da esfera pública governamental, órgãos específicos, do mais alto nível, responsáveis por responder suas demandas.

No caso específico da Seppir, em especial, acreditamos que o governo, comete alguns equívocos na construção de um diálogo mais profundo e eficaz com a temática étnico-racial. Ao não transformar o 20 de Novembro em feriado nacional; ao não prestar, uma homenagem formal à memória de Abdias do Nascimento (maior líder negro do último século); ao permitir que a agenda étnico-racial retrocedesse a partir dos ataques racistas às políticas de cotas e às ações afirmativas e não tratar com firmeza - demonstrando interesse real do Estado brasileiro - as questões ligadas à intolerância religiosa que sofrem as religiões de matrizes africanas, é justo que o governo diga, aos movimentos sociais, qual a real importância que têm eles neste momento e, nesse sentido, compreendemos que manter o status atual das secretarias em questão, será algo vital para uma postura afirmativa  em prol dos movimentos sociais e de nossa agenda política.

Sendo assim, o Coletivo de Entidades Negras (CEN), que se compreende uma organização do Movimento Negro brasileiro, mas não a única, que fala apenas em seu próprio nome e não se coloca como representante de ninguém a não ser de nossos filiados, vem a público mais uma vez afirmar sua posição crítica com relação à determinadas conduções políticas, expressar seu desejo de sempre e a qualquer tempo dialogar com o poder público; construir agendas políticas em comum e, mais que tudo, reforçar que a Seppir, por sua própria existência já é uma grande vitória de todos e todas que lutam contra o racismo em nosso país.

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