terça-feira, 31 de maio de 2011

Despedidas para Abdias

Abdias do Nascimento, 97 anos, faleceu na última terça, dia 24 de maio de 2011. Sua marcante presença entre nós brasileiros como ator, professor, escritor, artista plástico, senador da Republica e militante anti-racista foi, sobretudo, pedagógica. Demonstrou-nos com sua corajosa e incansavelmente determinada indignação que a sociedade brasileira é racista e, que, desarvergonhada e permanentemente dissimula este racismo.
Nunca se esquivou de enunciar de forma direta e pública, quer na midia, quer em polêmicos debates que o racismo existe, efetivamente, entre nós. No Senado, quando a maioria dos políticos se calava, destemidamemte insistia na argumentação de que existia uma segregação no Brasil tão marcante quanto a dos Estados Unidos e a da Africa do Sul. Aquela postura contundente – pelos conservadores considerada agressiva e exagerada, mas, principalmente um modo pioneiro e original de enunciar o racismo – é hoje comprovada pelos números anualmente apresentados pelo Relatório da Desigualdade Racial.

Aquele homem que, no final dos anos setenta, chegara do exilio nos Estados Unidos para colaborar na construção do movimento social negro no Brasil, aturdia todos os politicos e mesmo os militantes, implacavelmente pelo tom.

Mas o fato é que Abdias, pode-se dizer, foi o primeiro ativista negro no mundo afro-sulamericano a romper com a forma dissimulada de se fazer presente em um mundo que celebra o embranquecimento e as formas domesticadas de posturas e, por extensão, foi, por isso, o primeiro a não admitir pactos com a cordialidade racial brasileira.

De um lado, ao imprimir na luta anti-racista a continuidade da tradição abolicionista na agenda política da nação, engajava-se em sintonia com as lutas anti-autoritárias do século XX, desde o Estado-Novo ao pós-guerra, nos anos quarenta, à luta contra a ditadura militar e re-democratização do Brasil, nos anos oitenta.

Por outro lado, de modo relevante, ao cooperar com a elaboração de uma escrita criticamente vigorosa para narrar a história contemporanea do Movimento Social Afrobrasileiro.

Abdias foi um privilegiado entre os combatentes da diáspora pois veio, viu e venceu, ao testemunhar o emergir de tudo (ou quase tudo) pelo que lutou como o atual processo de empoderamento de lideranças negras em nosso tempo, por todo o Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e por toda a America do Sul.

Certamente, para coroar a trajetória deste vitorioso, falece exatamente depois de inúmeras homenagens na ultima década, como definitivo reconhecimento de sua contribuição. A ultima, talvez uma das mais marcantes, foi aquela prestada pela Associação Brasileira de Imprensa com a criação do prêmio Abdias Nascimento, para prestigiar o trabalho de jornalistas na luta anti-racista.

Desde a sua perspectiva de mundo centrada na cultura Africana, Abdias se afirmou como liderança mundial da diáspora Africana e, por isso, deixa para todos os brasileiros um legado grandioso, a dedicação e profunda estima pela valorização da cultura Africana e Afro-brasileira – para ele, verdadeiras armas do Povo Negro.

Com o afago deste afetivo Ano Afrodescendente, pela primeira vez decretado pela UNESCO, Abdias parte em sua viagem em direção ao Olurum. Sua memória, no entanto, permanecerá e se renovará de forma vibrante, ativa e intensa entre todos nós, num pulsar em nome da liberdade e da superação.

Obrigado meu velho, por seu exemplo e dedicação!

Júlio Tavares

domingo, 29 de maio de 2011

Na videoteca do CEN: Até onde a vista alcança

Dia da África em São Félix




Concursos terão 20% das vagas para negros

No próximo dia 6, o governador Sérgio Cabral assinará um decreto que destinará 20% das vagas em concursos públicos do Estado para negros e índios. O decreto levará o nome do ex-senador Abdias Nascimento, um dos pioneiros do movimento negro no Brasil e que morreu no último dia 24.

A solenidade terá a presença da ministra-chefe da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Helena de Bairros. Ela quer que o exemplo do Rio de Janeiro seja imitado por outros estados do País.

Os critérios

Uma portaria a ser editada pelo governo irá definir os critérios que possibilitarão o uso da cota. No caso da Uerj, vale a palavra dos candidatos, responsáveis por declarar sua cor ou etnia. A reserva de vagas já valerá para os próximos editais do governo do Estado.

Relatórios

A implantação do sistema de cotas será acompanhada pela Secretaria de Assistência Social, que fará relatórios a cada três anos. A possível reserva de vagas em concursos foi anunciada, no dia 11, pela coluna ‘Concursos & Empregos’.

Para jornalista é preciso olhar bases

Salvador - O autor do Mapa da Intolerância Religiosa no Brasil, que será lançado neste sábado (28/05), em Salvador, jornalista Márcio Alexandre (foto), disse em entrevista à Afropress que o Movimento Negro deve olhar menos para Brasília e mais para as bases, e relativizou a importância da SEPPIR - a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República - que, segundo ele, “já nasceu aparelhada”.

“Apesar de ver a Seppir como um interlocutor privilegiado, gosto muito da idéia de dialogar com a Fundação Palmares a partir do que está posto, a entrada de Elói [Ferreira de Araújo] como presidente e de Martvs [Chagas], com uma função executiva próxima à que ocupava na SEPPIR.

Penso que a Palmares te dá um manejo político mais tranquilo que a SEPPIR. A SEPPIR é muito vitrine; poucos entendem o que é realmente a SEPPIR e a lógica de pedinte ainda vigora entre nós. Portanto, a maioria da pessoas quando torcem o nariz, o faz porque nao conseguiu seu recurso, ou seu apoio para uma ou outra atividade”, afirma.

Na longa entrevista, concedida ao editor de Afropress, jornalista Dojival Vieira, Alexandre mostrou-se otimista quanto aos rumos do Movimento Negro brasileiro.

“Hoje vejo um amadurecimento político muito maior entre as organizações nacionais do Movimento Negro. O CEN [Coletivo de Entidades Negras] acaba de fazer uma mudança estrutural importante em suas linhas de atuação que é ampliar seu foco além da discussão sobre religiosidade de matriz africana; os APNs [Agentes Pastorais Negros] vão realizar agora sua assembléia nacional e fará importantes alterações em seu Estatuto; a CONEN [Coordenação Nacional de Entidades Negras, ligada ao PT] vem se abrindo para um diálogo com os outros setores do Movimento Negro de uma forma menos imperial e, com a UNEGRO [União de Negros pela Igualdade, ligada ao PC do B] a relação no geral sempre foi muito boa. Enfim, creio que estamos vivendo um momento interessante onde, mais uma vez afirmo, mais que olhar para Brasília, precisaremos olhar para as periferias, para as favelas, para o interior do país”, acrescentou.

Veja, na íntegra, a entrevista do jornalista à Afropress.

Afropress - Você acaba de assumir a coordenação geral do CEN. Qual a linha que pretende imprimir à frente dessa importante articulação do Movimento Negro Brasileiro? Que mudanças pretende fazer na forma como o CEN vinha atuando sobre o comando do Marcos Rezende?

Márcio Alexandre Martins Gualberto - A despeito do que muita gente pensa ou quer fazer pensar, o CEN hoje é uma das grandes organizações nacionais do Movimento Negro brasileiro. Estamos em mais de 15 estados da Federação, temos uma estrutura sólida de coordenação, temos uma pauta política ampla, criamos redes de articulação e interlocução com outras organizações negras e também com organizações que não estão no campo da luta anti-racista, tal como as organizações de direitos humanos, LGBTs, mulheres, MST entre outras.

Participamos do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, do Conselho Nacional de Segurança Pública, do Conselho Nacional de Juventude, do Forum Nacional de Entidades de Direitos Humanos, do Círculo de Juventude Afro-Descendente das Américas, enfim, o CEN é uma realidade que tende a se tornar cada vez mais presente no cotidiano do Movimento Negro e das pessoas negras deste país.

Com relação às mudanças, penso que antes de tudo o que ocorre é uma mudança de estilos. Marcos, que é meu amigo, meu irmão de Axé e um valoroso companheiro tem uma postura mais para fora. Marcos projetou o CEN em espaços importantes a partir da sua forma de agir. Eu já sou um cara mais dos bastidores, gosto do diálogo antes das ações, prefiro as costuras onde outros atores apareçam e não necessariamente eu. Enfim, creio que comigo o CEN ganhará mais no diálogo interno, no maior empoderamento e cobrança das coordenações estaduais e nacionais mas, talvez perca um pouco com essa presença marcante de Marcos de subir em carro de som, de pegar o microfone, falar, se colocar.

É importante que as pessoas entendam que há muitas similaridades entre mim e Marcos. Não tenho dúvidas em afirmar o que até as pedras sabem, que se o CEN é o que é hoje deve-se basicamente a uma parceria altamente exitosa que se constituiu entre mim e Marcos. Aos poucos nós agregamos pessoas ao CEN, eu de um lado, Marcos de outro. Trouxemos gente que ficou, trouxemos gente que foi embora, trouxemos gente que chegou mais perto mas não quis entrar, enfim, fizemos o tempo todo um movimento de fazer o CEN se aproximar das pessoas e estas do CEN. Na maioria das vezes tivemos pleno êxito, em outras, infelizmente, fracassamos.

No entanto, há também diferenças de estilos marcantes e creio que essas diferenças é que darão a tônica de uma "mudança" dentro do CEN. Coloco entre aspas a questão da mudança porque não há dentro do CEN uma perspectiva de mudança, mas sim de continuidade e aprofundamento de determinadas linhas de atuação. Apesar de eu ser ogan como Marcos também é, eu penso que o CEN tem que se abrir mais além da questão religiosa de matriz africana; penso que o CEN precisa começar a pensar numa perspectiva internacional; precisa ser menos Movimento Negro e mais movimento para aqueles e aquelas que sofrem e lutam contra o racismo em fronteiras que vão além do MN. Ou seja, quero dizer com isso que o CEN precisa ser uma instituição com menos militantes clássicos e mais base, mais povo e que temos que ir buscar esse povo nas favelas, nas periferias, nas casas de Axé, mas também nas universidades, nos grupos culturais etc.

Afropress - Qual a avaliação que faz do Movimento Negro brasileiro, em um momento em que ataques como os desferidos pelo deputado-racista Jair Bolsonaro, parece que começam a se diluir, sem uma reação efetiva?

Márcio Alexandre - Não podemos resumir a atuação do MN [Movimento Negro] a uma reação contra o Bolsonaro ou qualquer outro imbecil de gravata que resolva abrir a boca por aqui para falar bobagem. Há setores do MN que acharam que não deveriam simplesmente fazer nada para não dar nome ao Bolsonaro. Outros, como nós, lançaram documentos, promoveram manifestações, enfim, cada setor agiu a seu modo. Bom isso.

Penso, no entanto, que o MN encontra-se num momento interessante de sua história, mas isso não é de agora, isso é próprio desta virada de século. Em 2008, publiquei um artigo, na Revista Raça onde colocava alguns desafios para o Movimento Negro no século que se iniciava e, olhando em restrospectiva, percebo que tudo que coloquei naquele artigo está extremamente atual neste momento.

Basicamente eu apontava os avanços significativos alcançados pelo MN nas últimas décadas e a necessidade estratégica de se dar um salto agora rumo a uma aproximação com a massa negra brasileira. Em síntese, eu afirmava, ali, e afirmo agora, que só seremos realmente vencedores se conseguirmos articular nosso discurso político (que é ótimo), com uma articulação forte junto à população negra (que é, historicamente, péssima).

A percepção do racismo está dada. Hoje, talvez mais que 30, 40 anos atrás, mais homens e mulheres negras percebem as situações de racismo e muitas vezes até os denunciam. Mas nem por isso vêem nas organizações negras sua "voz" para expressar toda indignação que sentem.

Esta não é uma falha das pessoas, é uma falha das organizações negras. As ditas organizações nacionais, o CEN inclusive, hoje não conseguem colocar cem mil pessoas nas ruas. E olhe que estamos falando de um país em que uma visita do Papa põe 2 a 3 milhões nas ruas, isso sem falar carnaval, micareta, Marchas para Jesus e Paradas Gays. Ou seja, o povo brasileiro gosta de ir para a rua. Se chamar o povo vai. Mas porque o Movimento Negro quando chama as pessoas não vão? O problema está na linguagem? No discurso? No fato de que estamos desconectados do dia-a-dia da população negra em geral? Não sei, mas responder a estas questões é essencial para trazer esta população para a militância negra.

Agora, eu sempre tenho um olhar positivo sobre o MN, sempre. Mesmo quando erramos, mesmo quando temos imensas dificuldades, eu tenho um amor profundo pelo Movimento Negro, pois quando vejo que resistimos sem recursos financeiros e mesmo assim formulamos políticas, influímos na agenda política do país, incomodamos a direita racista e rancorosa, eu digo, somos um sucesso!!! O Movimento Negro é um sucesso!!

Afropress - Qual a sua expectativa em relação à gestão da ministra Luiza Bairros e como está vendo as primeiras ações, no sentido da troca de toda equipe, bem como ações nos bastidores como parte de uma estratégia que, ao que se comenta em Brasília, visa a desconstrução do que foi feito pelos outros três titulares que ocuparam a SEPPIR?

Márcio Alexandre - Na maioria das vezes quem chega quer impor sua marca, né? Seu modus operandi. Até a Dilma que era a candidata do Lula, que foi eleita pelo Lula e que se dizia sua discípula já entrou mudando um monte de coisas, né? Então é até normal que se busque "desconstruir" um pouco o que foi feito pelo outro. Não é bonito, no entanto. Eu sempre fui um crítico da SEPPIR e vou continuar sendo, porque acho que como sociedade civil organizada, meu papel é ser crítico. Eu sempre gosto de dizer que nós, sociedade civil, somos a consciência crítica da sociedade, daí advém minha crítica às organizações que se vinculam partidariamente, pois, a meu ver, elas perdem a capacidade de isenção.

Acho que precisamos dar uma colher-de-chá à nova ministra. A SEPPIR é um órgão novo que foi criado por uma pressão muito grande do Movimento Negro. A CONEN bate no peito da dizer o tempo todo que quem criou a SEPPIR foi ela, numa clara estratégia de "descontruir" todas as articulações anteriores que falavam da necessidade de se criar órgãos públicos que problematizassem a questão étnico-racial na máquina do Estado, como foi a Sedepron no Rio e tantas outras iniciativas país afora.

Foram artigos e artigos escritos aos borbotões, foram muitas reuniões e conversas, seminários mil, enfim, não foi um dia que um grupo resolveu criar, foi lá bateu na porta do Lula ele balançou a cabeça e assim surgiu a SEPPIR. Mas enfim, o que sempre gerou muito incômodo é que a SEPPIR já nasceu aparelhada. Por a CONEN dizer que a SEPPIR era dela, ocorreu o que ocorreu e todos lembram como ficou feia a lambança dos cartões e a vergonha que tomou conta de todos nós militantes, quando vimos surgirem as denúncias de um festival no mínimo indecente de uso e abuso dos recursos públicos.

Depois veio o Edson Santos e a SEPPIR continuoU aparelhada. Agora não mais pela CONEN, mas mesmo assim, ela (a CONEN), a UNEGRO e outros grupos (sempre os político-partidários), mantiveram sua zona de influência. Eu tive algumas rusgas com Edson a ponto de uma vez chamá-lo de truculento. Pois penso que foi este estilo que ele impôs à SEPPIR. Se com Matilde havia um diálogo que não levava a nada (pois ela nunca dizia não, mas nunca cumpria aquilo a que ela tinha tido sim), no caso do Edson passou a ser praticamente o não pelo não. Hoje, penso que foi talvez até uma forma auto-defesa, para que não incorresse no mesmo erro de Matilde, que por muito confiar naqueles que a cercavam, se viu em palpos de aranha de uma hora para outra.

Com a saída de Edson para disputar as eleições ocorreu uma troca de guarda onde todo mundo entendeu que Elói ficaria apenas mantendo a cadeira quente para a volta de Edson. Mas como política é como nuvem, como já dizia o velho Tancredo Neves, eis que a votação do Edson no Rio foi surpreendetemente baixa e aí, na correlação de forças, fez-se valer os acordos internos do PT que catapultou Luiza Bairros da Sepromi da Bahia, para a SEPPIR de Brasilia e Eloi, como uma grata surpresa, para a Fundação Palmares.

Sou membro titular do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial e nesta semana participei da minha primeira reunião como conselheiro. Gostei da postura da Ministra e de seu Secretário Executivo, Mário Theodoro. Participaram da reunião (se não o tempo todo, uma boa parte de tempo), interagiram com os membros do Conselho, foram flexíveis quando podiam ser e firmes quando foi necessário. Enfim, creio que começam bem. Sinto certa dificuldade nas secretarias específicas, mas debito isto ao fato de que é uma turma nova que está chegando e que precisa realmente se habituar a uma outra energia que é a cidade de Brasilia com todos os seus meandros e labirintos.

No entanto, penso que a pergunta não pode, nem deve se restringir à SEPPIR. Apesar de ver a SEPPIR como um interlocutor privilegiado, gosto muito da idéia de dialogar com a Fundação Palmares a partir do que está posto, a entrada de Elói como presidente e de Martvs, com uma função executiva próxima à que ocupava na SEPPIR. Penso que a Palmares te dá um manejo político mais tranquilo que a SEPPIR. A SEPPIR é muito vitrine; poucos entendem o que é realmente a SEPPIR e a lógica de pedinte ainda vigora entre nós. Portanto, a maioria da pessoas quando torcem o nariz, o faz porque nao conseguiu seu recurso, ou seu apoio para uma ou outra atividade.

Precisamos olhar além. Agora começam as discussões sobre o Plano Pluri Anual que regerá a forma de investir e gastar deste governo. Se nós, como Movimento, como organizações do Movimento Social não estivermos presentes neste momento, perderemos o bonde e aí, babau, não adiantará chorar o leite derramado e reclamar da SEPPIR, da Palmares ou de quem quer que seja.

Hoje vejo um amadurecimento político muito maior entre as organizações nacionais do Movimento Negro. O CEN acaba de fazer uma mudança estrutural importante em suas linhas de atuação que é ampliar seu foco além da discussão sobre religiosidade de matriz africana; os APNs vão realizar agora sua assembléia nacional e fará importantes alterações em seu Estatuto; a CONEN vem se abrindo para um diálogo com os outros setores do Movimento Negro de uma forma menos imperial e, com a UNEGRO a relação no geral sempre foi muito boa. Enfim, creio que estamos vivendo um momento interessante onde, mais uma vez afirmo, mais que olhar para Brasília, precisaremos olhar para as periferias, para as favelas, para o interior do país.

Afropress - O CEN é uma articulação que, tem uma forte presença do Movimento Negro da Bahia, em especial, de lideranças ligadas às religiões de matriz africana. Como viu a "Operação Abafa", que resultou na impunidade dos acusados no caso da Mãe de Santo Bernadete, de Ilhéus, vítima de um caso de tortura explícita, segundo denunciou por parte de policiais da PM da Bahia?

Márcio Alexandre - Ao fazer o Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil", percebi como é incrível como temos casos em que a polícia está envolvida. E aí, camarada, quando são os "homi" que estão envolvidos, o buraco é mais embaixo. Sobre este caso em especial temos que ter a exata dimensão da participação da polícia no processo. Foi o aparelho policial o principal agressor, num caso que aconteceu no interior, de um Estado nordestino.

Tem que se ter muita coragem para denunciar, e isso as vítimas fizeram. De repente, se viram confrontadas com o poder do sistema policial dentro da máquina estatal. É natural que haja um recuo. Ninguém em sã consciência quer virar mártir. Mas de todo modo as investigações continuam ocorrendo e penso que não houve de fato uma operação abafa, o que houve, sim, foi a compreensão que tinha que se ter cuidado e responsabilidade ao esticar a corda, pois se compreendeu exatamente para qual lado ela iria partir.

Afropress - Como o caso ainda não se esgotou, pretende tomar alguma providência?

Márcio Alexandre - Não. Há vários grupos em Salvador acompanhando este caso, inclusive nossa representação local. Como Coordenação Geral, nosso papel é acompanhar e responder a qualquer demanda que surja de nossas coordenações estaduais. Se em algum momento nossa coordenação na Bahia nos demandar uma participação maior neste caso, aí entramos. Caso contrário, continuaremos acompanhando.

Afropress - Como ficou a articulação que você estava liderança com outras entidades do Movimento Negro para uma resposta efetiva a agressão no caso Bolsonaro?

Márcio Alexandre - Não ficou. Fizemos um balão de ensaio e recuamos por entender que precisávamos de uma pauta mais ampla que simplesmente dar uma resposta a Bolsonaro. No Rio, em Salvador, São Paulo, Brasilia e outros estados ocorreram manifestações importantes de reação às falas reacionárias deste senhor e de outros de sua patota. O CEN lançou um documento oficial se posicionando a respeito, enfim, fizemos o dever de casa neste caso.

Mas o que acontece, Dojival, é que toda vez que falamos numa manifestação de "massa" as organizações nacionais têm dificuldades em dar uma pronta resposta exatamente por três questões básicas: a primeira é financeira. Poucas são as organizações que têm estrutura mínima para articular rapidamente sua militância nos estados e levá-las para Brasilia. Imagine colocar 50 mil pessoas de uma hora para outra em Brasilia? Isso exige uma logística enorme, uma infra-estrutura minimamente montada, sem contar em poder de mobilização.

Portanto, como se pode perceber, não é simples, há quem tente, ou diga que vai tentar, mas não é simples; em segundo lugar, temos o problema das visões políticas muitas vezes divergentes entre nós com relação a aspectos metodológicos, e aí, novamente, a questão político-partidária aparece, ou seja, há organizações que ouvirão primeiro a orientação de seu partido, para depois ter uma posição de movimento. Este é um dado da realidade, é concreto e não se alterará de uma hora para outra, temos que assimilar isso e colocar este elemento em nossos processos de avaliação. Por fim, e sendo o mais importante, caímos novamente na questão da mobilização das massas.

Eu apresentei à Coordenação Nacional do CEN um plano para trazer cem mil militantes para o CEN no período de quatro anos, criando-se núcleos nos estados, cada núcleo composto por no mínimo cem pessoas, cada uma delas contribuindo com quinze reais para a instituição mensalmente. A Coordenação Nacional se assustou com a proposta. Asssimilou, é verdade, mas ocorreram intensas discussões sobre se as pessoas contribuiriam ou não. Estamos falando de 15 reais, o que dá mais ou menos, 4 ou 5 cervejas, se eu estiver bem antenado com o preço da cerveja, visto que não bebo mais. Depois se discutiu que cem pessoas por núcleos poderia ser muito, que deveria se flexibilizar. Por fim, houve a concordância que se criasse um grupo de trabalho para melhor analisar essa proposta e apresentar, novamente à Coordenação Nacional, algo que fosse mais factível. Isso para mim deixa claro que mesmo as lideranças nacionais de uma organização como o CEN, que a meu ver é hoje a organização do MN que está mais próxima da base da população negra, ainda enxerga grande dificuldade para trazer para si o cidadão comum.

Eu acredito na ousadia, penso que temos que pensar grande, não podemos ter medo de dar saltos no abismo; no entanto, minha Coordenação Nacional assumiu uma posição mais conservadora e eu, como Coordenador Geral eleito nesta mesma reunião tive que aceitar essa postura.

No entanto, penso que para qualquer organização do MN, seja ela qual for, se não combinarmos rapidamente ações estratégicas que visem trazer recursos financeiros e recursos humanos novos para nossas organizações, talvez daqui cinco ou dez anos, não tenhamos mais organização nacional alguma para contar a história.

Por isso vejo com esperança a assembléia geral dos APNs e a sinalização de mudança em suas linhas de atuação; vejo com bom grado uma retomada um bom diálogo com a UNEGRO e a CONEN e penso que se nós, que somos as grandes organizações, não conseguirmos estabelecer entre nós um diálogo mínimo, pouco avançaremos e ficaremos reféns sempre da lógica de criticar a Seppir, a Fundação Palmares e outros órgãos e não construiremos ações concretas de intervenção política a partir de nossas bases.

Afropress - Como acompanhou o caso do protesto do metalúrgico negro, que queimou a Bandeira em Brasília?

Márcio Alexandre - De perto, bem de perto. Vamos aos fatos: um cidadão brasileiro subiu no mastro da bandeira, colocou fogo na mesma, foi preso e disse que estava protestando contra várias questões inclusive o racismo. No mesmo dia, estávamos reunidos em Brasilia, participando do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A companheira Regina Adami, da Secretaria Especial dos Direitos das Mulheres e a companheira Guta, do Ministério da Justiça, colocaram a questão como ponto de pauta de nossa reunião. Enquanto Regina fez a gestão política junto ao CNPIR, Guta esteve no MJ levantando todas as informações sobre o caso. Quando ela chegou, imediatamente criamos uma comissão para ir ao presídio para conversar diretamente com o rapaz. Entre os membros dessa comissão estavam o Ouvidor da SEPPIR, uma representante da Cojira, Regina e Guta e o companheiro Brito, do Congresso Nacional Afro-Brasileiro. Quando eles voltaram do presídio, o rapaz já havia sido solto e o representante da Defensoria Pública foi à nossa reunião para dar mais detalhes de tudo que havia acontecido. Portanto, ao contrário do que foi dito na Afropress, as organizações se posicionaram sim, mas se posicionaram com cautela, pois precisavam entender o que estava acontecendo.

Senão vejamos: como cidadão brasileiro, não acho aceitável que se queime a bandeira do meu país. Como militante, entendo que o racismo pira as pessoas e que este homem precisava de nosso apoio. Na real dimensão do caso, penso que fizemos o que deveria ser feito. Não devemos incentivar que outras ações como estas ocorram. Imagine que este rapaz que subiu ao mastro e queimou a bandeira chegasse à delegacia e dissesse que era do CEN, quem responderia por ele??? Eu, é claro! Aí eu, que estou assumindo uma instituição, que temos uma marca de grande responsabilidade em nossas ações políticas teria que responder por uma ação passional de uma pessoa acometida por vários problemas.

Esse rapaz não disse se tem família, não deu endereço, não deixou claro em momento algum quais foram os reais elementos que o levaram a agir como agiu. Quem diz isso não sou eu, mas o defensor público que agiu juridicamente para que o rapaz fosse solto. Ele foi convidado a ir à reunião do Conselho, para que pudéssemos conversar com ele e aí, sim, pensar que ações poderiamos empreender até para protegê-lo. Ele não apareceu. Portanto, caríssimo, agimos na medida do possível, creio eu.

Afropress - Como pretende dirigir uma articulação nacional, a partir de Saquarema, onde está vivendo no momento? E como está de saúde.

Márcio Alexandre - Arquimedes dizia "dê-me uma alavanca e um ponto de apoio, que moverei o mundo". Hoje, tal como um Arquimedes moderno eu movo meu mundo com um computador e uma conexão à Internet. A verdade é que não moro em Saquarema, mas em Araruama, um município que está a mais ou menos uma hora e meia do centro do Rio. Se eu morasse na Baixada Fluminense, ou na Zona Oeste, eu gastaria este mesmo tempo, ou mais, para chegar ao centro do Rio por conta do trânsito. Então a distância não é um fator preponderante.

Me mudei para Araruama em busca de uma melhor qualidade de vida. Meu problema de saúde que é por demais conhecido piora a cada dia e eu preciso criar estratégias para me proteger daquilo que me faz mal, como o estresse. Portanto, hoje vivo num lugar com minha companheira, meus animais de estimação e com os móveis artesanais que faço.

Quando preciso viajar, viajo. Quando preciso agir mais de perto numa determinada ação, lá estou eu. No entanto, como disse, em resposta à primeira resposta, quero muito empoderar mais as coordenações estaduais do CEN. No Rio, o CEN tem uma coordenação estadual. Então não preciso agir por ela, preciso apenas apoiá-la. Quando me vêem as demandas, eu respondo. Eu sou, antes de tudo, um formulador político e penso que esta é a melhor contribuição que devo dar ao CEN neste momento, uma boa e consistente formulação política.

Afropress - Faça as considerações que julgar pertinentes.

Márcio Alexandre - Quero apenas agradecer a oportunidade de expôr um pouco nossas idéias e dizer que considero a Afropress um veículo vital para o fortalecimento do MN a partir da veiculação de informações sérias e consistentes.

sábado, 28 de maio de 2011

Governo homenageia entidades e personalidades negras

Entidades e personalidades negras com notáveis serviços prestados no resgate e preservação da cultura africana foram homenageados ontem (26), no Museu Eugênia Teixeira Leal, no Pelourinho, em um evento de comemoração ao Dia da África, celebrado no dia 25 de maio. A homenagem da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia (SEPROMI), faz parte da política do Governo do Estado de fortalecimento dos laços entre Bahia e África.

Na abertura da solenidade, os presentes fizeram um minuto de silêncio pelo falecimento de Abdias do Nascimento, um dos mais atuantes ativistas na luta conta o racismo que faleceu no último dia 24, aos 97 anos. Em seguida, foram cantados os hinos do Brasil e da África.

O secretário da SJCDH, Almiro Sena, ressaltou a dimensão simbólica do evento e sua importância para o resgate da memória e preservação da cultura africana no Estado. O secretário ainda destacou que a África deve ser vista como um local de oportunidades de passeio, trabalho e até de vida. Almiro Sena destacou o legado de Abadias do Nascimento e afirmou que o ativista “extrapolou todos os limites intelectuais e culturais imagináveis”. O recém empossado secretário da Sepromi, Elias Sampaio, destacou que o projeto político do Governo relaciona o desenvolvimento do Estado ao fim do racismo. Elias também citou a parceria com a SJCDH e afirmou que o fato de negros estarem ocupando lugar em secretarias é a prova de que o problema do racismo está sendo encarado com mais seriedade pelo Estado.

Certificação

Vinte e cinco homenageados receberam certificado personalizado em reconhecimento à importante contribuição para a manutenção das tradições africanas e um quadro de Abdias do Nascimento pintado por jovens da periferia de Salvador. Uma das homenageadas da noite, Makota Valdina, dividiu o prêmio com a comunidade do Engenho Velho da Federação. “ Esse é o lugar santo que me deu régua e compasso pra eu ser o que sou”.

Já o professor Jaime Sodré dividiu a homenagem com os três filhos angolanos que estavam na cerimônia. Outro homenageado da noite, Vovô do Ilê ressaltou a importância da iniciativa das secretarias de manter acesa as comemorações do Dia da África. Também foram homenageadas entidades religiosas e artísticas, como Ilê Axé Opó Ofonja, Filhos de Gandy, além de personalidades como Jorge Portugal, deputado Bira Coroa, além dos grupos de capoeira Angola e Regional.

Sessão Especial na AL

O som das canções em yorubá e a homenagem ao corajoso ativista na denúncia do racismo e na defesa da cidadania e dos direitos humanos dos descendentes da África espalhados pelo mundo, Abdias do Nascimento, abriram a Sessão Especial O Ano Internacional dos Afrodescendentes – organizada pela Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, na quinta-feira (26). O evento fez parte das atividades alusivas ao Dia da África – celebrado oficialmente em 25 de maio.

Presidida pelo deputado estadual do Partido dos Trabalhadores, Bira Corôa, a sessão contou com a participação do embaixador de Cabo Verde, Daniel António Pereira; dos adidos culturais José Carlos Lamartine e Ayowumi Olayanju – representando as embaixadas de Angola e da Nigéria, respectivamente; dos secretários estaduais da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, e da Promoção da igualdade, Elias Sampaio; do secretário municipal de Salvador, Ailton Ferreira; além de representantes de religiões de matrizes africanas, evangélicos, parlamentares, servidores públicos e sociedade civil.

Na abertura da sessão, o deputado Bira Corôa entregou uma placa em homenagem a Egbomi Nice de Oyá, do Terreiro da Casa Branca, pela ação que ela desenvolve dentro do candomblé. A homenagem foi realizada diante de saudações em línguas africanas, seguidas de canções que ressaltavam o povo africano. Emocionada, ela agradeceu a homenagem e pediu ao professor Jaime Sodré para ler o discurso que ela tinha feito em agradecimento.

Diante da plenária, o secretário Almiro Sena destacou a riqueza do ato que foi realizado. Ele confessou que considerava a cena uma das belas que já tinha assistido – na forma e no conteúdo – em termos de cerimônia, de simbolismo e de fé. “O que poderia retratar melhor a força do povo da Bahia, de Angola, da Nigéria e do Cabo Verde do que esta cena belíssima? Um eminente professor acadêmico, dos maiores e dos melhores como é o professor Jaime Sodré, ao lado da nossa Egbomi Nice delegando a ele os poderes maiores de representá-la na homenagem e no agradecimento?” perguntou o secretário aos participantes.

O secretário também aproveitou a oportunidade para homenagear Abdias Nascimento pela sua trajetória na avanço da causa anti-racista. “O professor ultrapassou os limites de qualquer dimensão étnico-racial, religiosa, intelectual ou mesmo nacional. O professor é um daqueles homens cujo fato de ter nascido no seio de determinado povo, com certeza transforma esse povo, só por isso, em um povo diferenciado. Abdias Nascimento foi um gênio não apenas no intelecto, mas foi uma força moral inabalável, uma força do espírito. Uma liderança diferenciada que uniu, une e sempre unirá milhões de corações brasileiros em todos os cantos do mundo. Comemorar o Dia da África lembrando Abdias Nascimento sintetiza bem toda a dimensão do que o povo do Brasil deve ao nosso continente africano”, disse Almiro Sena.

No final da sessão, o deputado Bira Corôa, anunciou que Salvador deve sediar as comemorações nacionais pelo Dia da África a partir do próximo ano. O parlamentar levou a Brasília, no último dia 11, a minuta do protocolo de intenções do governo baiano propondo a transferência dos atos oficiais, mantendo contatos com o governo federal e as embaixadas dos países africanos.

Fonte: http://www.sjcdh.ba.gov.br/

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Valmir explica porque votou contra o novo Código Florestal

Código Florestal: Por que votei não ao relatório de Aldo Rebelo

Ao assumir meu primeiro mandato como deputado federal, cheguei com um compromisso bem definido: defender a reforma agrária, tal como possibilitar mecanismos de incentivo à agricultura familiar e camponesa, fortalecendo os movimentos sociais do campo e da cidade. Meus compromissos também incluem a luta pelo desenvolvimento social e combate à fome, a defesa do conjunto dos direitos humanos, promoção da igualdade racial e de políticas para a juventude. Compreendo que um deputado federal, como extensão das lutas que acontecem nas ruas do nosso Brasil, deve manter a coerência e o lado pelo qual foi designado a estar num espaço, como é a Câmara dos Deputados.
Inicio este texto lembrando estas questões, por que são justamente elas que me fizeram votar não ao relatório do deputado Aldo Rebelo na noite deste dia 24 de maio. Praticamente, o relatório aprovado livra o agronegócio do adjetivo “desmatador” da maneira mais torta possível: ao invés de discutirmos formas de coibir a ação de um modelo de agricultura que, ao visar a exportação de commodities produzidas sob o sistema de monoculturas, de desrespeito às leis trabalhistas e, muitas vezes, sem cumprir o preceito constitucional da função social da terra, o relatório do deputado Aldo Rebelo abriu as porteiras para que a expansão deste modelo predador avance sob áreas antes protegidas. Mais ainda: possibilita que os desmatadores sejam anistiados, absolvidos. Uma vergonha!
A agricultura familiar e camponesa, a responsável por mais de 70% da produção de alimentos, no entanto, em nada se viu beneficiada neste relatório. Por exemplo: o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentos de recomposição de reserva legal desmatada. Ora, do jeito que está não há diferença de quem produz sob um modelo familiar daquele que só usa sua propriedade para lazer de fim-de-semana, ou mesmo de um latifúndio divido em várias matrículas, isentando-se de restrições da lei.
Vamos a outro exemplo: o texto permite que a compensação da reserva legal do agronegócio seja em qualquer parte do Brasil, dentro do mesmo bioma. Isso é um perigo para nós que lutamos contra a concentração fundiária, pois um mesmo latifundiário pode se aproveitar da especulação de terras, principalmente em regiões mais baratas, principalmente terras de pequenos agricultores, para comprar mais áreas para recompor reserva.
Ainda atendendo o latifúndio, o texto de Aldo Rebelo não acatou a demanda que criaria o fundo ambiental para a pequena agricultura, ou seja, o pagamento para que o camponês/a possa garantir reserva legal de florestas e vegetação nativa. A proposta, que tem o apoio da presidenta Dilma e é proveniente dos movimentos sociais do campo e sindicatos da agricultura familiar, foi simplesmente ignorada pelo relator.
A emenda 164 termina de consolidar o pacote do agronegócio. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e determina que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, ou seja, liberação sem limites, mais devastação ambiental e descaracterização de todo o avanço que o Governo já tinha obtido nas negociações junto ao relatório.
E não para por aí: o relatório libera a criação de camarões em áreas próximas aos mangues. Permite que espécies exóticas sejam plantadas em metade das áreas das reservas legais dos grandes proprietários: isso é o mesmo que escrever às transnacionais de plantio de eucalipto, como as do sul da Bahia, que fiquem sossegadas, por que será aumentada a área em que poderão lucrar, mesmo que destrua a terra, os mananciais de água que possuímos, que não gere empregos...
Não me somo a isto. Minha luta, minha história e meu mandato não coadunam com tamanha irresponsabilidade. Infelizmente, mesmo com os seminários realizados, manifestações de rua em vários estados deste País feitos, o que foi visto na Câmara dos Deputados foi uma ação que envolve manobra política deliberada, ao confundir agricultura para exportação com produção de alimentos; chantagem, ao envolver episódios políticos que nada tem a ver com o tema em questão; oportunismo de tantos que ali votaram em causa própria, seja por que querem expandir seu latifúndio em detrimento das vegetações nativas, seja por que devem ao Estado brasileiro por já desmataram ilegalmente.
Defender a agricultura familiar e camponesa também é defender o meio ambiente, nossas matas e florestas, nossos rios, nossa terra, por que precisamos dele para sobreviver. Faz parte da nossa cultura camponesa. Este relatório é uma afronta a tudo que construímos, enquanto camponeses e camponesas. Mas a luta ainda não acabou e seguiremos em vigília para que o retrocesso não se consolide no Senado e nem no Executivo.

Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA, vice-líder do PT na Câmara e militante do MST-BA

Assembleia celebra Dia da África em concorrida sessão especial

Salvador deve sediar as comemorações nacionais pelo Dia da África no próximo ano. O anúncio foi feito ontem pelo deputado Bira Corôa (PT), presidente da Comissão de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa, durante sessão especial para celebrar a data, 25 de maio. O parlamentar levou a Brasília, no último dia 11, a minuta do protocolo de intenções do governo baiano propondo a transferência dos atos oficiais, mantendo contatos com o governo federal e as embaixadas dos países africanos.

Durante o pronunciamento de encerramento da sessão, Bira trouxe a informação de entendimentos mantidos pelo governador Jaques e empresas aéreas do Brasil e Angola para efetivar a linha aérea Salvador/Luanda. Vôos diretos entre Brasil e África foram reivindicados em diversos pronunciamentos, durante a tarde, a exemplo do que fez o adido da Casa da Nigéria, Ayowumi Ayanwale Olayanju, e o cônsul honorário do Benin na Bahia, Marcelo Sacramento, por exemplo.

Ayowumi lamentou que sejam necessárias 24 horas para chegar ao seu país, quando, se houvesse uma travessia direta, bastariam sete horas. Nos cálculos de Sacramento, por sua vez, uma viagem que seria de apenas quatro horas e meia para o Benin exige atualmente 12 horas até Paris e outras seis horas para Contonou.

HOMENAGEM

Logo na abertura dos trabalhos, Bira anunciou duas quebras de protocolo: ao invés de fazer o discurso de abertura, faria o de encerramento. A outra iniciativa foi antecipar a homenagem, com placa honorífica, a Ebomi Nice de Oyá, do Terreiro da Casa Branca, cuja ação dentro do candomblé tem reconhecimento nacional. Ela foi secretária da Federação Nacional do Culto Afrobrasileiro (Fenacab) e é também yá do Ilê Axé Opô Afonjá, do Ilê Oxumaré, e dos terreiros cariocas Ilê Axé Noson Oxum e Ilê Axé Ogum Alabedé Orun.

Os atabaques soaram, enquanto yás e yalorixás patenteavam seu respeito por Ebomi Nice. Ao ocupar a tribuna, só a emoção falou por ela. Foi com lágrimas e voz embargada que lamentou não "ter mais força nesta hora para agradecer". Havia um discurso pronto, mas ela designou o professor Jaime Sodré para fazer a leitura. Por insistência do especialista em história da cultura negra, ela entoou em seguida um cântico em yorubá.

RITMO

A música deu o tom à sessão. Graça Onasilê foi a primeira, cantando em capela, uma música que trazia na letra a convocação "vamos nos unir, jamais dividir". O adido da Nigéria tocou percussão antes de iniciar o pronunciamento, durante e ao encerrar sua fala. O adido cultural de Angola, José Carlos Lamartine, não só cantou como fez todo o plenário cantar uma saudação a vários países africanos. Ayowumi levantou-se da mesa e deu ritmo com um instrumento de percussão à apresentação improvisada. O deputado Sargento Isidório (PSB) cantou Mama África. No encerramento da sessão, o Grupo Cultural do Colégio Renan Baleeiro apresentou o projeto Boi Corre Beco.

Como a causa negra ainda exige muita luta pela reparação, nem tudo foi alegria. A conselheira da OAB Sílvia Cerqueira falou de sua experiência no Sudão, aonde foi como observadora do conflito em Darfur, e o embaixador de Cabo Verde, Daniel Pereira, reclamou da mídia internacional não apresentar o lado positivo da África, só referir morte, guerra, fome e miséria. O secretário municipal da Reparação, Aílton Ferreira, ocupou a tribuna para conclamar os negros "a ocupar espaço. Nossos irmãos, filhos e netos podem sonhar com todas as possibilidades". Para ele, o momento é de discutir qual o negro ou negra que será eleito governador.

ABDIAS

A morte do ativista social Abdias Nascimento foi lamentada durante a sessão. Um vídeo foi exibido em sua homenagem e o secretário estadual da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Almiro Sena, fez uma comovente homenagem ao carioca, ao dirigir a ele a elegia feita por Ruy Barbosa a Luiz Gama. O secretário estadual da Promoção da Igualdade, Elias Oliveira, destacou que há um documentário na Bahia feito por Antonio Olívio que deve ser a obra mais extensa apresentando o próprio Abdias falando sobre sua vida e seu trabalho.

O secretário ressaltou ainda que o movimento negro obteve várias conquistas. "Hoje é menos difícil falar em promoção da igualdade", disse, lembrando que o ex-presidente Lula e Wagner criaram instâncias governamentais para tratar do assunto. Além disso, festejou o fato de ter em Almiro Sena um representante do movimento como secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. "O combate à desigualdade é hoje uma diretriz do governo no PPA", afirmou, destacando ainda o município de Cruz das Almas, onde 50% do secretariado é afrodescendente. Entre os oradores, a professora Ieda Castro anunciou a criação de cadeiras de línguas africanas na Uneb, enquanto Aderbal Caldas defendeu medidas de reparação, lamentando que "os negros são herdeiros de nada que vivem do nada que têm."

quinta-feira, 26 de maio de 2011

MAPA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA - Convite para o lançamento

Será lançado no dia 28 de maio de 2011, em Lauro de Freitas, Bahia, o Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil, com a presença do autor, Marcio Alexandre M. Gualberto e da Yalorixá Jaciara de Oxum filha carnal de Mãe Gilda, que faleceu em decorrência de uma intolerância religiosa por ela sofrida e que motivou a criação do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

O Mapa da Intolerância Religiosa - Violação ao Direito de Culto no Brasil, que conta com o apoio da Coordenadoria Ecumênica de Serviços (CESE) é a primeira sistematização, em nível nacional dos casos de intolerância religiosa ocorridos no país nos últimos 10 anos. Além do caso de Mãe Gilda de Ogum, o Mapa traz casos de intolerância religiosa contra católicos, muçulmanos, judeus, entre outros grupos religiosos, o que demonstra que a intolerância religiosa ocorre no país inteiro e atinge aos mais diversos segmentos religiosos.

No entanto, segundo Marcio Gualberto, autor do trabalho, «é visível que há uma vítima preferencial de intolerância religiosa em nosso país, e essa vítima é o praticante das religiões de matrizes africanas tais como o Candomblé e a Umbanda», sendo, portanto, estes os mais frequentes e, quase sempre, os mais graves casos de intolerância religiosa.

Segundo o autor, a proposta do Mapa não é apenas apresentar denúncias, mas mostrar o quanto se tem avançado no enfrentamento à intolerância religiosa. «No país inteiro as organizações do movimento social se mobilizam, os religiosos se articulam e pressionam o poder público a pôr um fim à intolerância religiosa, seja promovendo caminhadas, produzindo documentos, ou até mesmo chamando para o diálogo outras tradições religiosas para somar força. O que vemos é que a cada dia as pessoas se conscientizam que têm o sagrado direito de manifestar sua fé», afirma Marcio Gualberto.

O Mapa da Intolerância Religiosa, além de sua versão impressa, terá um website para receber denúncias, encaminhá-las aos órgãos competentes nos estados, acompanhar os desdobramentos e também divulgar o que as organizações da sociedade civil e o Poder Público vêm produzindo para defender o direito de culto no país.

Serviço:

Lançamento do Mapa da Intolerância Religiosa
Dia: 28 de maio de 2011
Local: Ilê Asé Omi Lesi
Horário:10h00
Endereço: Rua Jardim Taubaté, Quadra 7, Lote 127 - Itinga, Lauro de Freitas - CEP 42700-000 - Bahia
Telefone para informações: 71 8748 5214/9221 2414




quarta-feira, 25 de maio de 2011

Conselheiros da Igualdade Racial participam de Fórum Interconselhos em Brasília

Objetivo da reunião é ampliar o debate entre a sociedade civil e o Governo sobre a formulação do PPA
Sete integrantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) estão participando do Fórum Interconselhos, que reúne até hoje (25), em Brasília, representantes da sociedade civil em Conselhos e Comissões Nacionais de diferentes áreas. A atividade é organizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com o objetivo de ampliar o debate sobre a formulação do Plano Plurianual (PPA 2012-2015), especialmente no que se refere ao seu monitoramento participativo.Segundo a conselheira Vera Regina Paula Baroni, as prioridades da Seppir, traduzidas nos programas temáticos “Enfrentamento ao racismo, Igualdade Racial, Quilombolas e Comunidades Tradicionais”, foram todas discutidas e aprovadas pelo Fórum. Definidos a partir de oficinas de planejamento da Seppir, os programas foram apresentados ao Conselho no dia 23 de maio. Baroni é representante da Articulação das Organizações de Mulheres Negras Brasileiras e, igual aos demais membros do CNPIR no Fórum, é titular da Comissão Permanente de Formulação, Acompanhamento e Monitoramento do Ciclo Orçamentário e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.“Considero muito salutar que o governo federal, através da Secretaria Geral e do Planejamento, dialogue com a sociedade civil na elaboração dessa peça tão importante, que é o PPA”, declarou Vera Baroni, afirmando que a iniciativa é interessante no sentido da democratização do Estado. Mas a conselheira observou também, que esteve vigilante em relação ao “modo como o Estado reconhece sua diversidade, considerando a existência de uma questão histórica que é o racismo, que tem caráter estruturador de desigualdades sociais, econômicas e políticas”. Segundo ela, essas desigualdades precisam ser visibilizadas no PPA com o recorte racial.Ao abrir o Fórum Interconselhos ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, advertiu que o Plano Plurianual (PPA), que começou a ser construído para o período 2012-2015, deve ter seu foco voltado para os resultados que trará para a sociedade. Segundo disse, a intenção é que o alcance das metas seja medido não pela visão unicamente orçamentária – o volume de recursos investidos ou a quantidade de insumos gastos –, mas, sim, “pelo benefício que a ação ou programa trouxe para o cidadão”.O PPA declara as escolhas do governo e da sociedade, indica os meios para a implementação das políticas públicas e orienta a ação do Estado para a consecução dos objetivos pretendidos.Comunicação Socialimprensa@seppir.gov.br

Personalidades baianas comentam morte de Abdias Nascimento


Os jovens baianos começaram a se conscientizar de que o racismo existia em 1978, depois de uma palestra de Abdias Nascimento sobre os 90 anos da abolição”, relata a primeira reitora negra da Bahia pela Uneb, Ivete Sacramento. A gestão de Ivete começou em 1998, mesmo ano em que o militante negro Abdias do Nascimento, que morreu na noite de segunda-feira (23), recebeu o título de cidadão baiano. “Ele pode ser considerado o grande líder contemporâneo do Brasil. As políticas públicas para diminuir o racismo e de promoção da igualdade social foram bandeiras hasteadas por ele”, complementa Sacramento.
O eco da morte de Abdias Nascimento entoa nas lembranças dos integrantes do movimento da Bahia. “Nós encaramos Abdias como maior símbolo da resistência e coerência, que não era apenas discurso, estava na prática cultural e política. Ele é o ídolo insubstituível da comunidade negra. Agora passou para outro plano, mas será sempre Abdias: aquele que não morre”, afirma o Phd em História da Cultura Negra, o professor Jaime Sodré.

A ialorixá Mãe Stella de Oxóssi foi surpreendida pela notícia. “Ele mobilizou a mocidade negra, é um exemplo de esforço e de resistência. É a figura essencial do movimento”, afirma. Para Antônio Carlos dos Santos Vovô, presidente do Ilê Aiyê, a comunidade negra está de luto. “Morreu o nosso grande professor, liderança, referência. Ficamos muito mais fortalecidos quando o conhecemos”, conta.

A relação entre a construção da identidade negra com a linguagem teatral também é marco na Bahia por conta de Abdias Nascimento, fundador do Teatro Experimental do Negro (TEN) em 1944, no Rio de Janeiro. Para o diretor teatral Marcio Meirelles, o TEN é a referência seminal do teatro negro, a semente de uma árvore que hoje já está enorme. Engajado no teatro negro, Meirelles lembra a responsabilidade da reconstrução diária da herança simbólica deixado por Abdias. “Sabemos que é como perder uma biblioteca, um monumento, uma catedral, um terreiro. Ele é o farol que guia a gente e temos a responsabilidade de levar tudo adiante”, reflete.
O ator baiano Lázaro Ramos que iniciou carreira no Bando de Teatro Olodum, sendo dirigido por Márcio Meirelles durante sua residência no grupo, também manifestou sentimentos com a morte de Abdias. "Ele era inspiração para todos nós. Guerreiro que tem um legado político cultural e educacional inestimável", disse.

Fonte: G1

SJCDH homenageia personalidades e instituições nesta quinta


Em comemoração ao Dia Internacional da África, celebrado em 25 de maio, a Secretaria vai homenagear personalidades e Instituições que ajudaram a unir os laços entre o Brasil e a África. O evento será nesta quinta-feira, às 19h, no Museu Eugênia Teixeira Leal, Pelourinho.

Personalidade e Instituições que ajudaram a unir os laços entre o Brasil e a África serão homenageadas nesta quinta-feira (26), pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), em um evento de comemoração ao Dia Internacional da África, celebrado nesta quarta-feira (25). O evento será realizado no Museu Eugênia Teixeira Leal, às 19h, no Pelourinho.
Embaixadores da África, associações culturais, como o Ilê Aiyê, Olodum e Filhos de Gandy, deputados federais e estaduais, personalidades, associações religiosas e grupos de capoeira, serão alguns dos homenageados no encontro. Por contribuírem para valorização da cultura africana na Bahia, eles receberão um certificado de agradecimento pelos serviços prestados ao Estado na valorização e manutenção dos costumes e saberes que os baianos herdaram dos povos africanos.

Comidas típicas da Bahia e da África serão servidas durante o encontro que contará com a presença do Secretário da Justiça, Cidadania e Direitos, Almiro Sena. O evento tem o apoio da Secretaria de Promoção da Igualdade do estado da Bahia (SEPROMI).

Corpo de Abdias do Nascimento será cremado na sexta (27)

Base contraria governo e aprova emenda polêmica do Código Florestal

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta (25), por 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções, a emenda 164 do novo Código Florestal, principal ponto de divergência entre o governo federal e os parlamentares.
Os deputados aprovaram a emenda três horas depois de votar a favor do texto-base do projeto do novo Código Florestal, legislação que estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais.
A emenda 164, de autoria do deputado Paulo Piau (PMDB-MG), estende aos estados o poder de decidir sobre atividades agropecuárias em áreas de preservação permanente (APPs). O governo federal é contra a proposta porque quer exclusividade para definir as atividades permitidas em APPs.
O debate foi tenso, com troca de acusações entre oposicionistas e governistas e mesmo entre integrantes da própria base aliada. O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), provocou reações ao afirmar que a aprovação da emenda seria uma "vergonha" para o país.
Tudo o que a Câmara decidiu segue agora para deliberação do Senado. Se os senadores introduzirem modificações, o texto voltará para apreciação da Câmara. Se não houver alterações no Senado, seguirá para sanção da presidente da República.
A emenda 164
Na visão dos governistas, a emenda 164, aprovada pelos deputados, pode abrir uma brecha para que os estados anistiem agricultores que já ocupam áreas de preservação.
Durante toda a discussão da proposta, ministros e o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmaram que a presidente Dilma Rousseff não vai admitir a anistia de desmatadores. Ex-ministros do Meio Ambiente que estiveram com a presidente nesta terça também disseram que ela manifestou a intenção de vetar.
Os defensores da emenda argumentam que, se o governo federal tiver a prerrogativa de definir sobre as áreas de preservação ambiental, pequenos agricultores que já desenvolvem suas atividades em áreas de preservação poderão ser prejudicados.
Como a presidente Dilma Rousseff já antecipou que não vai aceitar a anistia de desmatadores, os agricultores que desenvolvem culturas nessas regiões poderiam ser punidos pelo governo federal. A bancada do estado de Santa Catarina, por exemplo, estima que cerca de 80% das propriedades cultivadas no estado estejam dentro de áreas de preservação ambiental.
“Não vamos admitir qualquer agressão ao meio ambiente. Se precisar ficar sozinha nesta questão [a presidente Dilma] ficará e vetará o ponto. Esta emenda é uma vergonha”, disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), referindo-se à posição que a presidente Dilma Rousseff deve tomar, de vetar a emenda.

Negociações
Vaccarezza passou o dia em negociações para tentar derrubar a emenda 164, como queria o governo, mas acabou sendo derrotado em plenário com apoio do principal aliado, o PMDB.
À tarde, o líder do governo esteve na Casa Civil para discutir a questão com o PMDB, representado na reunião pelo vice-presidente, Michel Temer, e pelo líder do partido na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN). Do lado do governo, estiveram presentes o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, e o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
Após o encontro, Alves disse que o partido havia fechado posição a favor da emenda 164. Vaccarezza disse que, se o governo perdesse a questão, a presidente Dilma não hesitaria em usar seu direito constitucional de veto para impedir qualquer proposta que anistiasse desmatadores.
Votação
Durante a votação da emenda, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, disse não ter conversado com a presidente Dilma Roussef, sobre as negociações em torno do Código Florestal e agradeceu o respeito dos ministros da presidente com os quais manteve contato durante as articulações.
“Aprendi a enfrentar questionamentos, a encarar com força desafios e a respeitar posições e oposição dos contrários”, disse o líder do PMDB.
Alves rebateu as críticas de que o governo foi derrotado por conta da emenda proposta pelo PMDB. “Eu não sou aliado do governo Dilma. Sou o governo Dilma[...] Não aceito aqui que está se derrotando o governo. Como, se a proposta é nossa? “, afirmou. “Esta matéria não é nem a favor nem contra. É do Brasil real”, completou o líder da bancada de 80 deputados.
Aldo Rebelo, relator do projeto, disse que a emenda dá segurança e proteção a agricultores que no Brasil ocupam “secularmente” as margens do rio. O relator afirmou ainda que a emenda é fruto de um acordo entre oposição e PMDB.
Novo Código Florestal
O projeto do Código Florestal, entre outras regras, prevê dois mecanismos de proteção ao meio ambiente.
O primeiro são as chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs), locais como margens de rios, topos de morros e encostas, que são considerados frágeis e devem ter a vegetação original protegida.
Há ainda a reserva legal, área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.
Texto do relator
O relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu garantir no texto o dispositivo que isenta pequenos produtores da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais – um módulo pode variar de 40 hectares a 100 hectares.
Rebelo e os líderes partidários também conseguiram amarrar no texto a garantia de que atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã ou plantio de café, por exemplo, serão mantidas pelo governo. O impasse sobre a especificação de quais culturas poderão ser permitidas, no entanto, ainda deve ser resolvido no Senado.
O artigo que trata da anistia para quem desmatou até julho de 2008, previsto no texto de Rebelo, também será discutido com os senadores. Da mesma forma, o governo também vai trabalhar no Senado para incluir no texto do Código Florestal punições mais rigorosas para quem reincidir em crimes ambientais.

Fonte: G1

terça-feira, 24 de maio de 2011

A SJCDH/BA convida...


Convite

O secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos


Almiro Sena

tem a honra de convidar V.Sa. para participar da comemoração do Dia Internacional da África que ocorrerá no dia 26 de maio de 2011, às 19h, no Museu Eugênio Teixeira Leal, Rua Açouguinho, nº. 1 – Pelourinho. Neste dia estaremos celebrando o grande patrimônio cultural herdado da África: nossa africanidade. Também serão prestadas homenagens a personalidades e instituições que ajudaram na manutenção dessas tradições africanas no Estado da Bahia.


Fonte: Recebido por e-mail.

Nota do CEN sobre Abdias do Nascimento



Hoje o Brasil acordou mais triste com o passamento do Senador da República, jornalista, ator, diretor, artista plástico, pensador e, antes de tudo e mais importante, o mais ilustre negro contemporâneo, Abdias do Nascimento.

Para nós, do COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS (CEN), com a morte de Abdias não perde o Movimento Negro, ao nos deixar para agora brilhar na constelação dos grandes heróis da história deste país, quem perde é o Brasil ao deixar de ter a fina percepção da realidade que Abdias do Nascimento sempre nos trouxe.

Maior entre os maiores, Abdias sempre foi terno, sem deixar de ser incisivo; foi cortante como o aço, mesmo quando trazia aos palcos a sensibilidade artística; fundamentalmente indignado, Abdias nunca se calou diante da real e visível realidade da população negra brasileira.

Adjetivos não faltam para descrever Abdias do Nascimento, mas ficamos felizes hoje em perceber que "grande" foi o mais frequente. Sem dúvida, acreditamos que este grande brasileiro, grande homem, grande senador, grande negro, nos deixa belíssimas lições de como fazer militância sem se resignar e sem se tornar rancoroso.

Nós, do COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS (CEN), acreditamos que antes de chorar o passamento de Abdias, devemos agradecer aos nossos Orixás a oportunidade que nos foi dada de termos sido seus contemporâneos e hoje, neste momento, temos certeza que Oyá o afaga em seus braços e seu vento suave, mas firme o carrega célere para o Orun, onde a partir de agora Abdias se soma àqueles e aquelas que transcenderam as fronteiras e deixaram de ser apenas cidadãos de um país, para se tornarem defensores de todos os oprimidos do planeta e, com certeza, entre todos eles, Abdias ocupará lugar de destaque.

ASSINA: COORDENAÇÃO NACIONAL DO COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS (CEN)

Entrevista de Abdias no Espaço Aberto, da Globo News, em 2004

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