quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Projeto de lei antibaixaria será votado no dia 20 de março


O polêmico Projeto de Lei Antibaixaria já tem data definida para ser votada pelos deputados estaduais da Bahia. Nesta terça-feira (28), em sessão ordinária, o presidente da Assembleia Legislativa (AL-BA), Marcelo Nilo (PDT), anunciou que o texto será submetido à decisão dos deputados no próximo dia 20 de março. A expectativa da autora do projeto 19.137/2011, a deputada petista Luiza Maia, é que a proposta ganhe reforço pelas mobilizações feitas em torno do Dia da Mulher.

Caso o texto seja aprovado, ficará proibido o uso de verbas públicas para contratação de artistas que exponham as mulheres à situação de constrangimento ou que incentivem a violência através de suas músicas, coreografias ou danças. O objetivo é combater o preconceito e também diminuir os índices de agressão à mulher.

Mesmo com a polêmica em torno da PL, a proposta, assim que foi apresentada, recebeu apoio de diversas entidades e autoridades políticas. O governador Jaques Wagner e a primeira dama Fátima Mendonça assinaram o manifestanto pedindo celeridade na votação. Além deles, se manifestaram a favor da causa a atriz Tania Toko, o cantor Edu Casanova e a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa.

O Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem) e da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher (Copevid), e a Ordem dos Advogados do Brasil, com as declarações do presidente Saul Quadros, também defendem a aprovação do projeto.

Fonte: 

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