quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Quilombo Rio dos Macacos em Vias de Expulsão


Uma das comunidades mais antigas de descendentes de escravos no Brasil, o Quilombo Rio dos Macacos, onde moram e vivem cerca de 50 famílias, tem data marcada para a sua expulsão: 4 de março de 2012. A reivindicação das terras é feita pela Marinha do Brasil, que pretende expandir um condomínio para os seus oficiais naquele território da região limítrofe entre Salvador e Simões Filho, no estado da Bahia.
Vários movimentos sociais têm-se manifestado contra os “flagrantes desrespeitos aos direitos humanos fundamentais” motivados pelo que alguns descrevem como “racismo institucional“. A comunidade conta com “pessoas com mais de 100 anos que nasceram no mesmo local onde vivem até hoje”, e que “dizem que não se deixarão expulsar”.
Num filme publicado pelo coletivo Bahia na Rede, membros da comunidade denunciam “que estão presos na área controlada pelos militares, tem dificuldades de sair e entrar e estão sofrendo ameaças cotidianas de despejo e de agressões em uma área reconhecida e titulada pela Fundação Palmares [instituição pública vinculada ao Ministério da Cultura que tem a finalidade de promover e preservar a cultura afro-brasileira] como território quilombola”:
“sob regime de tensão e violência, aterrorizados: [os quilombolas] garantem que passam a noite acordados com medo de morrer (soldados passeiam à noite toda pelas suas roças) e têm medo de sair pois quando voltar poderão encontrar a casa derrubada. O acesso à comunidade é controlado pelo portão de entrada da Vila Militar, um condomínio de residências de sub-oficiais da Marinha; e os conflitos vêm, sobretudo, com a construção desta Vila, a partir de 1971. As famílias da área foram removidas e desalojadas. Hoje estão proibidas de plantar e sendo expulsas da área”.

A terra é um direito
Descendentes de povos originários de África que durante o colonialismo foram levados das suas terras para se tornarem escravos no Brasil, os quilombolas vêem-se agora ameaçados a perder de novo o seu chão, apesar do direito à terra que habitam consagrado na constituição. O representante da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), Pedro Diamantino, num “Ato de apoio à comunidade quilombola rio dos Macacos”, que decorreu no dia 6 de fevereiro, explicou o enquadramento:
“o artigo 68 das disposições transitórias da CF [Constituição Federal] garante ‘aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras’ a propriedade definitiva, porém este artigo até hoje não foi regulamentado, o que gera instabilidade jurídica. A demarcação de terras quilombolas atualmente está lastreada no decreto federal 4887/2003, que é um instrumento jurídico insuficiente para garantir a posse definitiva da terra”.
E o deputado federal Luis Alberto (PT) acrescentou que:
“tramitam na Câmara dos Deputados um projeto de emenda à Constituição Federal (CF) que pretende avocar para o poder legislativo a regularização das terras quilombolas – hoje à cargo da Fundação Palmares e do Incra – e outros projetos que pretendem anular todos os decretos em favor dos quilombos”.
As terras ocupadas pelo Quilombo Rio dos Macacos foram doadas pela prefeitura de Salvador à Marinha do Brasil em meados de 1960, tendo ficado registrada na ocasião a existência de moradores e ressalvada a responsabilidade da Marinha por quaisquer indenizações que decorressem da transferência de terra.
No final de 2009, foi proposta à Justiça a ação de despejo, deferida um ano mais tarde pelo juiz da 10ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, e marcada para o dia 4 de novembro de 2011, exatamente 1 mês depois de ter sido publicado no Diário Oficial da União o certificado de reconhecimento de Rio dos Macacos como Comunidade Quilombola, da qual resultou uma Certidão de Auto Reconhecimento. A ordem de despejo acabou sendo adiada por 4 meses pela Justiça Federal, mas até à data mantém-se o 4 de março de 2012 para a expulsão.


Sou Quilombo Rio dos Macacos
O ano começou com um protesto do lado de fora do muro que cerca a Base Naval e onde a Presidenta Dilma Rousseff passava uns dias de férias. Tania Lobo [Pacheco] publicou no Youtube uma montagem de fotos do protesto em que os moradores traziam cartazes onde pode ler-se “Vai permitir isso Presidenta?”, “Marinha quer expulsar comunidade Quilombola Rio dos Macacos”, “Comunidade (…) pede solução justa, legal e imediata” e “Marinha proibe a entrada INCRA na comunidade Rio dos Macacos”.
Entretanto, têm-se multiplicado as ações solidárias com a comunidade de Rio dos Macacos, como a declaração coletiva “Somos Quilombo Rio dos Macacos”, feita por diversas personalidades, músicos, poetas e ativistas dos movimentos da Bahia.
Uma página criada no Facebook com o mesmo nome, bem como inúmeros blogs, republicaram o manifesto da comunidade, exigindo:
“providências imediatas por parte da Presidenta da República e pelo Ministro da Defesa, pelo fim da violação dos direitos humanos, pelo garantia dos direitos quilombolas e pela imediata regularização fundiária do Território da Comunidade Quilombola Rio dos Macacos”.
O relatório Terras Quilombolas – Balanço 2011 publicado pela Comissão Pró-Índio de São Paulo no passado dia 15 de fevereiro, revela que durante o primeiro ano do governo de Dilma Rousseff apenas uma Terra Quilombola foi titulada pelo governo federal, e que “o placar de terras quilombolas tituladas no Brasil alcançou 110, o que significa que apenas 6% das 3 mil comunidades quilombolas que se estima existir no país conta com o título de suas terras”.




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