quinta-feira, 10 de maio de 2012

O DEM, Demóstenes, as cotas e o anacronismo das elites.


Conselheiro Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (CONASP/MJ).
Ogan de Ewá do Ilê Axé Oxumaré


Uma semana histórica. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a constitucionalidade das cotas raciais em universidades e o Programa Universidade Para Todos (Prouni), ambos processos que vem sendo alvos de embates movidos pelo DEM e pelas mãos de quem por algum tempo, foi tratado por alguns veículos da grande mídia como vestal da idoneidade, o senador Demóstenes Torres. O STF, ao julgar processos como estes, se coloca no cerne das grandes questões sociais da atualidade.
A decisão unânime do Supremo quanto às cotas demonstra que o Brasil reconhece um débito com os negros, tratados durante séculos como cidadãos de segunda classe e, derrubando por terra o mito da democracia racial. Último país do mundo a declarar o fim da escravidão e, segundo a Conferência de Durban, assinada também pelo Brasil, esta escravização foi um crime contra a humanidade o que, de acordo com a jurisprudência internacional, é imprescritível. Além disso, no julgamento, o princípio da isonomia lastreou a decisão dos ministros.
Crimes como os cometidos durante o Nazismo na Segunda Guerra Mundial, deixaram o holocausto como a marca do horror gerado pela ideologia da superioridade ariana. Agora, convém levar em consideração o Brasil como um país que se construiu sob a perspectiva do escravismo e que, durante 388 anos dos seus 512 de “descobrimento”, só tem 125 anos de existência sem escravidão. Dois terços da nossa história foi, portanto, construída sob esta égide, com a força de trabalho desta que representa hoje a maioria populacional brasileira sem garantias constitucionais de um futuro digno.
Agora, para o Supremo, as cotas universitárias representam o mínimo de garantia aos 51% dos brasileiros segundo o censo de 2010. No Relatório de Desenvolvimento Humano Brasil do PNUD, os negros representam mais de 70% entre os 10% mais pobres e não passa de 16% entre os 10% mais ricos. A decisão destroi o mito da meritocracia do vestibular, no qual o “mérito acadêmico” era tido como o resultado de avaliações objetivas, desconsiderando a desigualdade social e racial existentes. A análise de notas entre cotistas e não cotistas na UNEB, UFBA, UNB e UERJ, que já adotaram o sistema, demonstraram que o desempenho acadêmico entre cotistas e não cotista é o mesmo, não havendo grandes diferenças, trazendo a reflexão de que as oportunidades sociais multiplicam as oportunidades educacionais. Importante salientar que, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), mais da metade dos reitores e reitoras das universidades federais já eram favoráveis ao sistema e defendiam que o nível de qualidade e desempenho de seus discentes não baixaram. Mas a grande mídia nunca fez questão de divulgar estes estudos. Preferiu o terror da racialização, que nunca aconteceu e não acontecerá.
A unanimidade do STF revela que a democracia racial nunca existiu, e mais, que o debate sobre mestiçagem é meramente retórico neste país, pois estatísticas demonstram que as pessoas são discriminadas pela sua cor, sua etnia, sua origem, seu sexo, orientação sexual, dentre outros fatores. Literalmente, o critério raça/cor não pode passar em “branco”, pois a cor é fator fundamental para a vantagem de alguns sobre outros. Com esse abismo de desigualdades, é no mínimo estranho o discurso da elite, que nunca defendeu o interesse dos setores populares, agora afirmar que os pobres perderão oportunidades que nunca lhes foram oferecidas. As cotas objetivam amenizar distorções históricas e construir de verdade um país livre de misérias, principalmente as mentais que tanto insistem em permanecer na construção ideológica das elites brasileiras. Novos rumos democráticos percorrem o país e fica a certeza de que as cotas não fomentarão um conflito entre negros e brancos no Brasil, mas corrigirá distorções, aumentará o PIB nacional e a geração de emprego e renda. Deixaremos de ser o “país do futuro” para ser um país de fato mais rico, com reais possibilidades de se livrar das misérias em um tempo mais presente do que nunca.

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