segunda-feira, 30 de abril de 2012

Cepi: espaço institucional da diversidade e da igualdade


A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembleia Legislativa da Bahia consolidou-se como um espaço político-institucional para fomentar os debates sobre promoção da igualdade, colocando frente a frente representantes do Estado e da sociedade civil.

A Comissão Especial de Promoção da Igualdade (Cepi) da Assembleia Legislativa da Bahia consolidou-se como um espaço político-institucional para fomentar os debates sobre promoção da igualdade, colocando frente a frente representantes do Estado e da sociedade civil.
Tem se constituído em um fórum privilegiado para seguimentos da sociedade – como ciganos, indígenas, albinos, povos e comunidades tradicionais, quilombolas e LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – por vezes deslocando-se a municípios e localidades distantes para cumprir sua tarefa de ouvir e encaminhar as demandas da sociedade.
Nos últimos cinco anos, a legitimidade da Cepi tem feito ressoar as denúncias de racismo, intolerância religiosa, preconceito, homofobia, discriminação e outras formas de violência contra as pessoas que procuram e confiam na representatividade daqueles que levam adiante o trabalho desta importante comissão.
Foram mais de 150 audiências públicas, dezenas de sessões especiais e produção de documentos oficiais. Para avançar nas políticas, o colegiado tem pautado os programas, ações, Projetos de Lei e indicações, traçando um paralelo com o cotidiano e a luta desses segmentos nos principais embates sociais diretamente relacionados à diversidade religiosa, de gênero, orientação sexual, raça e etnia. Não é à toa os pedidos de criação de frentes parlamentares, a exemplo da que se coloca em defesa dos povos tradicionais e da cidadania LGBT.
Entre as atividades da Cepi, estão incluídas também agendas comemorativas e ações pedagógicas para mobilizar e despertar a valorização da população afrodescendente na Bahia, como a celebração do Dia da África e Dia da Consciência Negra.
A Comissão da Igualdade segue cumprindo, portanto, com o propósito maior de promover o acesso às políticas setoriais, fortalecer os marcos legais e concretizar parâmetros de justiça e equidade na sociedade baiana.

Lançamento do livro "O negro encena na Bahia" - BA


O quê: Lançamento Coletivo EDUFBA 
Quando: 09 de maio, quarta-feira, das 17h30 às 20h30 
Onde: Biblioteca Universitária de Saúde Professor Álvaro Rubim de Pinho (Campus Canela, UFBA – Rua Basílio da Gama, s/n, Canela)
Quanto: entrada gratuita.

O negro encena a Bahia
Autora: Luna Nery
Esta é a primeira obra da Coleção Temas Afro, que traz na capa de seus livros uma ilustração da artista baiana Goya Lopes. A proposta desta publicação é analisar as representações étnicas em longas-metragens de ficção baianos. Ressaltando o negro, mas sem excluir outros grupos, Nery trata de um contexto em que negros, brancos e mestiços estão implicados socialmente. A análise apresentada tem como ponto de partida uma abordagem sociológica e examina, além do discurso falado, questões como o cenário, a trilha sonora e ações gestuais presentes nas obras. Os filmes analisados foram: BarraventoO Anjo Negro, Tenda dos Milagres,Cidade Baixa Ó Paí, Ó


Preço de lançamento: R$ 22,00


Lapinha Museu Vivo no Mês da Abolição: 9º Encontro de “Cultura de Raiz”


Programação Completa:
Sexta-feira, 4 de maio
15h Saída do ônibus da Sede da ACESA (Rua da Bahia, 570) para Lagoa Santa
17h Roda de Capoeira seguida de Roda de samba na Praça Dr. Lundi – centro de Lagoa Santa
20h Jantar e exibição do filme Roda – Direção Carla Maia e Raquel Junqueira
21h Boi da Irmandade dos Atores da Pândega
22h30 Saída do ônibus da praça para o camping do Rod/Gruta da Lapinha
Sábado, 5 de maio
7h Saudação ao Sol
8h Café da manhã
9h Oficinas:
  • Capoeira angola (Mestre Lua de Bobó / Mestre João Angoleiro)
  • Dança Afro
  • Percussão Afro-brasileira
  • 12h Oficinas:
  • Carimbó
  • Tambor de crioula (Mestre Amaral – MA)
13h Almoço + Roda de samba
14h Roda de capoeira
16h Roda de conversa com mestres convidados
18h Confraternização e apresentações:
  • Performance Poética “Canto Negro”, com a poetriz Jocelia Fonseca (BA)
  • Cia Primitiva de Arte Negra
  • Forró Sangue Novo – Lagoa Santa
  • Mestre Conga, D. Elisa
  • Velha Guarda do Samba de Belo Horizonte
  • Tambor de Criola Rosa de São Benedito, Serra do Cipó/Maranhão
  • Coletivo Casa Preta, Belém do Pará
  • Mamour Bá, Senegal
Domingo, 6 de maio
7h Saudação ao Sol
8h Café da manhã
9h Oficinas:
  • Capoeira Angola
  • Massagem
  • Amarrações
  • Cabelo Afro
  • Dança Afro
10h
  • Guarda de Congo e Moçambique 13 de maio de Nossa Senhora do Rosário
  • Guarda de Moçambique de Nossa Senhora do Rosário de Esmeraldas
  • Candombe do Matição
  • Candombe da Várzea
  • Candombe do Açude
  • Candombe da Lapinha
  • Presença da Rainha Conga  D. Isabel Casimiro
12h Almoço + Roda de samba
14h Roda de capoeira
16h Depoimentos dos mestres convidados
17h Confraternização

http://www.eusouangoleiro.org.br/portal2009/index.php?materia=9

1o. de Maio: ato público ‘Mobilidade Urbana, direito do trabalhador’










A maioria dos trabalhadores perde, no mínimo, 4 horas por dia no transporte casa-trabalho, o que significa três dias por mês desperdiçados em ônibus, metrôs, congestionamentos e trens lotados.
E o preço?
Pagamos caríssimo para sermos humilhados todo dia em uma rede de transportes que nos faz perder várias horas do dia, comprometendo nossa saúde e lazer.
As agências reguladoras e os governos, que deveriam fiscalizar o funcionamento destes serviços, têm sido omissos ou coniventes com as concessionárias, prevalecendo interesses econômicos de empresas em detrimento da cidadania e da mobilidade urbana.
Hoje, decisões importantes sobre transportes tem sido tomadas apenas por governantes e empresários, sem participação popular.
O FÓRUM DE MOBILIDADE URBANA luta por uma política de transportes DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA, que garanta aos usuários segurança, conforto e preços razoáveis, com planejamento e integração entre metrô, trens, barcas, ônibus, bondes e ciclovias.
Serviço:
O que: Ato público ‘Mobilidade Urbana, direito do trabalhador’
Dia:  01/05/2012
Local :  Quinta da Boa Vista, 10h
JUNTE-SE A NÓS! PARTICIPE!
Enviada por Sérgio Ricardo.
www.mobilidadeurbanarj.org.br  

Mundo: El lado oscuro del consumismo


Por Payo Pauch
Consumir es una acción necesaria de la existencia, todos somos consumidores porque queremos satisfacer nuestras necesidades humanas. Pero cuando penetramos a la vorágine del consumismo, donde el libre mercado crea nuevas necesidades superfluas e innecesarias, de productos o servicios banales y poco perdurables, con el fin de mantener vigente y creciente esta lógica consumista del modelo neoliberal, pues el consumo se convierte en irracional, compulsivo e insaciable.
El comprar por comprar, lo que en mercadotecnia se llama “merchandising”( captar y dirigir al cliente hacia la acción de compra), no responde a necesidades del posible consumidor, sino a modas, marcas, símbolos, gustos, que lo identifica con un determinado grupo social o a distinguirse de otros, para alcanzar supuestamente bienestar o felicidad, prestigio social y éxito. Entramos al terreno perverso y voraz del capitalismo, ya que transforma al consumidor en esclavo de sus propios hábitos consumistas y en un títere manipulado por intereses publicitarios y de mercado.
Frases como: “consumo luego existo”, “cuanto más consumo, más feliz soy”, “quiero que gastes mucho, para probar que amas a tu familia”, “trabaja, compra, consume, luego muere” entre otros, es el mensaje que envía el sistema, ligando la felicidad personal a la compra y tenencia de bienes materiales que el mercado ofrece en forma desenfrenada y permanente.
Las exigencias del capitalismo salvaje, busca nuevas formas de operar y hacer crecer el mercado abriendo puertas para que diferentes estratos y capas sociales puedan acceder a ese mundo de ilusión, lleno de “shopping centers” (centros comerciales) y gente supuestamente feliz porque puede comprar, gastar, despilfarrar, convirtiendo al consumismo y el éxito material en uno de los objetivos de sus vidas.
Es así que la mayoría de los jóvenes son grandes consumistas, con hábitos de consumo fútiles o frívolos buscando alcanzar prestigio o distinción social por encima de la utilidad. El acto de comprar, usar y desechar se convierte en la necesidad de experimentar, desear y satisfacer nuevas experiencias consumistas: estar a la moda, usar ropa de marca, ir a lugares exclusivos, obtener el último modelo de celular, laptop, mp4, tv, etc., creando consumistas compulsivos que penetran en una espiral donde el esnobismo y lo efímero los robotiza.
Se genera cambios en los principios, valores y comportamiento de los jóvenes, afectando su economía, sus gustos, sus afectos, su equilibrio psicológico y sobre todo generando alienados culturales, al mimetizarse o copiar conductas de una cultura que no les pertenece, perdiendo identidad y anulando su personalidad, siendo más valedero parecer que ser.
Cuanto más materialistas, olvidan o desconocen la importancia del consumo intelectual, del placer del conocimiento, de la información, de la lectura, el único consumo que produce ciudadanos libres, con pensamiento crítico y reflexivo, concientes de la visión y misión que cumplen en su sociedad.
El consumismo desmedido y despilfarrador crea graves problemas en el medio ambiente, así como la sociedad y los consumidores. Trae degradación ambiental, agotamiento de recursos naturales, generación permanente de desechos, que ocasionan nuevos problemas como contaminación, efecto invernadero, residuos peligrosos, cambio climático entre otros.
Asimismo una sociedad de consumo inestable e individualista, nada solidaria, cuyo mercado considera a objetos y personas como bienes de consumo los cuales pierden su utilidad una vez usados, donde la felicidad es sinónimo de acumulación de riqueza y gasto, y con consumidores consumidos por el sistema dominante.

Excesos consumistas

Citaremos algunas prácticas de excesos consumistas que se dan tanto en países desarrollados y en desarrollo, como producto de la mala orientación de la globalización, el modernismo y la falta de ética del gran capital.
  • Primer caso: el consumo de comida chatarra.
Son los adolescentes y niños las principales víctimas de la publicidad desmesurada y engañosa del consumo de alimentos industrializados, con precios accesibles y llamativas formas de presentación y consumo, estimulada por la televisión, que los lleva hacia la obesidad y el sobrepeso.
Las causas de la obesidad incluyen factores genéticos, biológicos, culturales, pero básicamente el consumo de dietas no saludables, con grandes cantidades de calorías y grasas. Alimentos elaborados a base de azúcares, grasas saturadas, sodio, colorantes, saborizantes, preservantes y demás aditivos artificiales, con graves complicaciones físicas y emocionales a los consumidores (diabetes, enfermedades del corazón, cáncer, presión alta, colesterol alto, depresión, ansiedad, entre otros males).
Según estudios, a nivel mundial existen aproximadamente mil millones de obesos o con exceso de peso (mal nutridos por exceso de consumo), de los cuales 42 millones son menores de 5 años.
Un informe de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE), revela que EE.UU. emporio de la comida chatarra, casi el 40% de los niños y adolescentes tienen exceso de peso u obesidad y dos de cada tres adultos son obesos o con exceso de grasa; encabezando la lista de los países con mayores índices de obesidad, le sigue México, Nueva Zelanda, Chile, Australia, Canadá y otros.
En el Perú, mientras la desnutrición afecta a niños de la sierra y selva, la incidencia de sobrepeso en la costa y en la capital, va aumentando en forma alarmante.
Según la OPS, más de la mitad de los peruanos adultos y uno de cada cinco niños menores de diez años sufre de sobrepeso y obesidad.
La Encuesta Global de Salud Escolar 2010, realizado por el Ministerio de Salud señaló que el 20% de escolares entre 13 y 15 años a nivel nacional, presenta sobrepeso y el 3% padece de obesidad.
Mientras que en el país recién se inicia el debate y un posible proyecto de impuesto a la comida chatarra, el crecimiento de “fast food” (comida rápida) avanza a paso firme y seguro.
  • Segundo caso: la adicción y dependencia de los juegos de azar.
Establecimientos de juegos como tragamoneda, bingo, casino, videojuego y otros son frecuentados por consumidores de diferentes edades y sexo que se inician por diversión, luego pasan a otras fases donde jugar y apostar se hace adictivo, incapaces de abstenerse y detenerse con la ilusión de ganar y recuperar lo perdido, convirtiéndose en ludópatas o jugadores patológicos. Lo cual trae graves consecuencias económicas, sociales y psicológicas para el jugador, su familia y su entorno social (grandes pérdidas de dinero, conflictos familiares, pérdida de amistades, depresión, alcoholismo, tabaquismo, actos ilegales como robo, fraude, falsificación, para financiar el juego).
En el Perú la adicción al juego crece vertiginosamente, siendo Lima la ciudad donde se libra una verdadera fiebre por los juegos de azar; proliferando luminosos y llamativos salones de juego y la concurrencia mayoritaria de jubilados de ambos sexos, apostando sus magras pensiones y sus sueños de ganancia.
Según datos del Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR), en el país funcionan aproximadamente 50 mil máquinas tragamonedas, generando cada una de ellas un millón y medio de soles mensuales regularmente.
A pesar de que existen leyes que regulan los juegos de azar, le es difícil al Estado controlar la ilegalidad, la evasión tributaria y las presuntas actividades ilícitas de este pujante rubro económico.
Un ejemplo de madurez política nos dio el Gobierno de Ecuador, al prohibir los casinos, salas de juego y tragamonedas en su país, a partir de marzo del presente año, como resultado de una consulta popular al pueblo ecuatoriano.
  • Tercer caso: la niñez y el culto a la belleza.
Un canal de cable transmite los domingos un programa norteamericano denominado “Princesitas”, es un concurso de belleza para niñas desde los 6 meses a 12 años de edad. Con madres obsesionadas, tratando que sus niñas incursionen en el mundo de la belleza, según dicen para afianzar la personalidad, competitividad y belleza de sus pequeñas.
Teniendo que soportar largas sesiones de belleza, que termina generalmente en llanto, fastidio y mal genio de las párvulas, por el excesivo tiempo dedicado al vestuario, maquillaje, peinado, arreglo de uñas, de cejas, pestañas postizas, bronceado, prótesis dental etc. Es tanta la presión que muchas olvidan su rutina en el escenario, provocando dolor y frustración.
Lo único que se consigue, es mostrar a niñas sobreactuadas, con sonrisas fingidas, poses hipersexuadas y actitudes de adultos; opacando la espontaneidad y belleza natural de las niñas. Una madre se ufanaba que había bronceado a su niña desde los 11 meses y ya tenía 3 años, otra declaraba que “la belleza cuesta, duele y a veces agobia, pero hay que seguir adelante”.
La conocida revista de belleza y moda VOGUE, en su edición de agosto del 2011 presentó en sus páginas a niñas menores de 10 años, completamente maquilladas (tacones altos, labios pintados), en posturas sugerentes e hipersexuadas, lo cual escandalizó a los franceses, ocasionando grandes debates.
Es aberrante, que en nombre de la belleza y el consumo desmesurado de sus marcas, se utilice y manipule a niñas con fines de publicidad, exponiéndolas a daños psicológicos y a la pedofilia.
Otros excesos consumistas del sistema son el comercio de armas, el tráfico de drogas, la prostitución de menores, el trabajo infantil, el consumo desenfrenado de recursos naturales, la mercantilización de la naturaleza etc. que se cobija en el libre mercado, y en la tan pregonada expresión de libertad y progreso del capital salvaje.

¿Qué hacer?

Sin que suene a reflexiones utópicas, hay que combatir y desterrar esa figura paradigmática del consumismo, como sinónimo de desarrollo y felicidad.
Discursos hegemónicos como la globalización y la modernidad ligados a una dinámica de control, dominación y dependencia del gran capital, debe ser afrontado y desafiado de manera crítica en todos los planos de la realidad social.
Siendo necesario, otros discursos, otras visiones, otros modelos, otras prácticas económicas y sociales, otros paradigmas, que aporten alternativas, rupturas y cambios en la sociedad y mentalidad de los consumidores. Así como un Estado democrático regulador, capaz de imponer y regular medidas y normas al mercado.
Inculcar en la niñez y juventud, un nuevo código de patrones de consumo responsables y sostenibles, que promueva valores de respeto al medio ambiente, a las generaciones futuras y a nosotros mismos.
Referencias:
  • Romano, Vicente 2008 La formación de la mentalidad sumisa. Educap/Epla, Lima-Perú.
  • Eguren, Fernando 2012 “Globalización con equidad”. Diario La Primera del 25 de febrero. Lima.
  • Portafolio Económico 2012. Diario El Comercio del 11 de marzo,Lima.
  • UNICEF 2012. Infancia Perú: UNICEF-2012. En www.unicef.org.
  • Ministerio de Salud del Perú 2012 , En www.minsa.go.pe
  • Cuadros Guedes, Juan Carlos 2012 “La publicidad de comida chatarra en la televisión influye en la salud de los niños”. Diario El Comercio del 17 de marzo. Lima.

domingo, 29 de abril de 2012

Pequena África renasce no cais do porto do Rio



Celina de Xangô é voluntária nas escavações do Porto Maravilha. Foto: Gustavo Azeredo
Clarissa Monteagudo
Aos olhos da mãe de santo Celina de Xangô, os canteiros de obras do Porto Maravilha escondem uma realidade mística. Tratores e operários, em sua visão espiritual, revolvem uma terra sagrada: a Zona Portuária, chamada de Pequena África. Desde agosto, a religiosa é voluntária no reconhecimento de peças extraídas do Cais do Valongo, o maior porto de escravos das Américas no século 19.
Soterrado pelo Império para ocultar os horrores da escravidão, o sítio arqueológico foi revelado pelas obras de drenagem na Avenida Barão de Tefé. Onde todos veem pedras, Celina enxerga orixás e objetos sagrados usados pelos africanos para suportar com fé as dores do cárcere:
— A pesquisadora achou nas escavações uma imagem de Bara, que é o orixá Exu. Como é católica, ficou até com medo de pegar, achando que era uma coisa ruim. Expliquei que ele é um orixá mensageiro, que tem a ver com virilidade e poder, por isso foi demonizado. Imagina, ele era o gostoso da história!
Lágrimas nos olhos, a sacerdotisa afro destaca a importância das peças trazidas pela equipe da professora Tânia Andrade Lima, arqueóloga do Museu Nacional da UFRJ, responsável pelo sítio.
Celina já reconheceu otás (pedras que representam os orixás), monjolós e seguis (contas sagradas). Todos vindos do Cais do Valongo, que deverá ser aberto para visitação em junho. Um presente das obras do porto para a história da cidade.
— Encontrar os objetos mágicos religiosos nos causou forte emoção. Eles mostram que, no meio da mais absoluta dor, escravos mantinham a esperança. É comovente — declara Tânia, que buscou três sacerdotes afros para reconhecer e comprovar os significados das peças.
Radialista criada em São Gonçalo e diretora do Centro Cultural Pequena África, Celina se mudou para a Rua Sacadura Cabral, na Zona Portuária. Não quer mais tirar os olhos do campo sagrado de suas descobertas.
— Se sou Celina de Xangô (Ydaobá), agradeço aos ancestrais. Não fecharei meus olhos a isso. Minha raiz está toda enterrada aqui.
Circuito vai valorizar a cultura negra
A Pequena África compreende a região entre os bairros Gamboa e Saúde, a Praça Mauá e um pedaço de São Cristóvão. Nesse lugar, baianas como Tia Ciata realizavam encontros musicais e religiosos — as festas de candomblé — em suas casas, além de seduzir o povo com os sabores de seus tabuleiros. Essa história será contada aos cariocas e turistas que visitarem a Zona Portuária.
— Quando as obras ficarem prontas, o circuito será um grande museu a céu aberto. É a preservação do patrimônio material e imaterial da cidade — explica o vereador Paulo Messina, autor da emenda que criou o circuito histórico e cultural.
Identidade da região
Já o memorial do Cais do Valongo terá 1.350 metros quadrados e arquibancadas onde cariocas poderão ver preservada parte da história.
— A transformação do Cais do Valongo num monumento à herança africana afirma o Porto Maravilha como processo de renovação urbana. Mas, ao mesmo tempo, de preservação da identidade da região portuária — define Alberto Silva, coordenador do Programa Porto Maravilha Cultural.
Memória africana
- Cemitério dos Pretos Novos
Proprietários de uma casa na Rua Pedro Ernesto, na Gamboa, levaram susto ao fazer a reforma no imóvel: encontraram ossadas enterradas. A construção foi erguida em cima de um cemitério. Pesquisadores acreditam que tenham sido sepultados no terreno até 30 mil escravos africanos. Muitos já chegavam doentes da dolorosa travessia nos navios negreiros.
- Pedra do Sal
Palco de rodas de samba até hoje, tem uma escadaria esculpida na rocha. Ali, desembarcava o sal trazido dos navios de Portugal (brasileiros eram obrigados a comprar sal importado). Mais tarde, sambistas foram morar na região. No século 20, funcionou o bar João da Baiana. É claro que deu samba!
- Largo de São Francisco da Prainha
Antes do aterro que deu origem ao porto do Rio, o mar ia até o Largo da Prainha, altura da Rua Sacadura Cabral. As obras revelaram as pedras do antigo cais e do píer, onde barcos aportavam. Entre os monumentos da região, está a Igreja do Largo de São Francisco da Prainha.
Saiba mais sobre o projeto
Realizado com cerca de R$ 8 bilhões em investimentos durante 15 anos, o projeto do Porto Maravilha prevê, por exemplo, a construção de quase quatro quilômetros em túneis e a demolição do elevado da Perimetral. Ciclovias, 70 quilômetros de vias reurbanizadas e dois museus estão entre as novidades.
Com a escavação para construir galerias pluviais na Avenida Barão de Tefé, também foram encontradas as ruínas do Cais da Imperatriz, construído em cima do Cais do Valongo para receber Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, que se casaria com Dom Pedro II.
Os pesquisadores também planejam construir o Memorial da Diáspora Africana na Zona Portuária. O objetivo não é reviver o horror da escravidão, mas celebrar a força, a riqueza e a diversidade da cultura e da religiosidade dos povos africanos.
A arqueóloga Tânia Lima é auxiliada por Mãe Meninazinha de Oxum, pelo professor e babalaô Fernando Portugal e por Celina na identificação das peças encontradas no sítio arqueológico.
http://extra.globo.com/noticias/rio/pequena-africa-renasce-no-cais-do-porto-do-rio-4763936.html#ixzz1tS1Y725k

sábado, 28 de abril de 2012

Domésticas são mais de 7 milhões no país e ainda buscam ampliar garantias trabalhistas


Amanda Cieglinski, Repórter da Agência Brasil
Brasília – Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte do população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.
“No mundo todo, são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.
Integrantes de entidades que representam essas profissionais se reuniram em Brasília para analisar a situação da categoria, em comemoração ao Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, celebrado ontem (27). Um dos temas discutidos foi a Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente para Trabalhadores Domésticos, aprovado em junho de 2011 pela OIT. O documento, que precisa agora ser ratificado pelos países-membros, prevê a aprovação de leis que garantam mais direitos à categoria. Até o momento, apenas o Parlamento do Uruguai confirmou a adesão.
“O Brasil já tem uma legislação relativamente avançada em comparação a outros países. Mas existem direitos que os outros trabalhadores têm que as domésticas não têm, entre eles uma jornada claramente delimitada. A convenção reforça a questão da valorização do trabalho doméstico e de que elas são membros da classe trabalhadora como qualquer outro”, explica Laís.
A ministra Eleonora Menicucci, chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disse que é um compromisso da presidenta Dilma Rousseff ratificar a convenção, mas antes é preciso aprovar leis que ampliem alguns direitos da categoria. “Eu não trabalho com a possibilidade de o Brasil não assinar a convenção”, disse. O governo federal criou um comitê para discutir as estratégias para enviar e aprovar o acordo no Congresso Nacional.
Um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no país é a informalidade. Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo.
Aureana Damascena, de 33 anos, faz parte do sindicato da categoria no Piauí e conta que é muito comum atender a profissionais que ganham R$ 300 por mês – menos da metade do mínimo atual. Ela acredita que as trabalhadoras aceitam a baixa remuneração porque desconhecem seus direitos e têm vergonha da profissão.
“Acho que a discriminação ocorre entre as próprias domésticas, muitas têm vergonha de dizer que são. Eu nunca tive esse problema porque é uma profissão igual a outra”, opinou. Como muitas profissionais, Aureana saiu ainda criança da casa dos pais para morar com parentes para estudar, mas acabou assumindo as tarefas doméstica do novo lar em troca de comida e moradia.
“Fiquei na casa de uma tia até os 12 anos, depois saí para cuidar de criança e também não ganhava nada, era só em troca de roupas e estudo. Só com 16 anos é que comecei a trabalhar de verdade. Hoje sou doméstica profissional, com carteira assinada”, diz.
A presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, avalia que o fato de haver sindicatos da categoria em todo o país já mostra avanços importantes conquistados.
“Temos motivo para comemorar, mas precisamos continuar lutando. A mensagem que eu deixo para cada trabalhadora é que a gente não pode desistir jamais dos nossos sonhos. As trabalhadores domésticas são mulheres, são cidadãs e precisam buscar a cada dia o direito de se empoderar ainda mais”, defende.
Edição: Graça Adjuto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-27/domesticas-sao-mais-de-7-milhoes-no-pais-e-ainda-buscam-ampliar-garantias-trabalhistas#.T5scFJfWCPQ.gmail

É hora de julgar o racismo


Paulo Moreira Leite*
O  julgamento sobre cotas é uma boa oportunidade para se discutir um aspecto essencial da vida brasileira – o racismo.
A noção de que vivemos numa democracia racial chega a ser patética num país onde mais de 90% dos brasileiros disseram ao DataFolha, em 2008, na passagem dos 120 anos da abolição, que vivemos num país racista.
A visão é comprovada pelos fatos. Os negros estão nos piores empregos, nas piores escolas, nos piores bairros. Têm 30% da renda embora representem 50% da população.
Nessa situação, chega a ser risível ouvir a crítica de que as políticas de ação afirmativa irão criar um ambiente de “tensão racial”, ameaçar a “democracia racial” e forjar uma situação cultural chamada  de “racialismo.” Essa noção existe desde a abolição quando, ao menos formalmente, os negros deixaram a condição de “coisa” para se transformar em “pessoas.”
As pessoas convencidas de que somos um país tão tolerante em relação a estas diferenças que elas se tornaram invisíveis poderiam, por exemplo, prestar atenção nos boletins de ocorrência de uma delegacia. Ali, todo brasileiro é identificado pela “cútis” como branco, pardo ou preto. Será que isso diz alguma coisa? Ou é apenas uma necessidade “técnica”?
É apenas indecoroso sustentar que vivemos num país onde o racismo não faz parte do cotidiano. Nem nossas leis anti-racistas, supostamente tão severas, conseguem ser cumpridas como se deve.
Isso se comprova até nos casos em que celebridades negras são vítimas, como aconteceu com o craque Grafite, do São Paulo, chamado de negro de merda e macaco durante um jogo de futebol, mas que desistiu de levar em frente uma ação na  Justiça porque as chances de ser vitorioso eram quase nulas, como demonstrou reportagem de Solange Azevedo. Embora tivesse sido agredido por um jogador argentino, o que poderia ter sua utilidade neste caso, nem assim Grafite animou-se. Concluiu que estava perdendo tempo.
O racismo está na economia e na vida social, onde os negros foram discriminados na saída da escravidão, quando eram proibidos de ter acesso aos títulos de terra. E tiveram dificuldades muito maiores para conseguir empregos na indústria.
Levantamento do brasilianista George Reid Andrews em empresas de São Paulo dos anos 30 mostra que os negros eram os mais disciplinados no trabalho e os mais pontuais, quem sabe por ter consciência dos riscos maiores que corriam. Mas eram os que tinham mais dificuldade para serem promovidos e eram demitidos com maior facilidade.
E é claro que há muito o racismo foi incorporado ao Estado, como demonstram as estatísticas da violência policial, das prisões sem julgamento, das execuções. Nem vale a pena lembrar quem são os alvos permanentes abusos, não é mesmo?
O racismo também se encontra em nossa cultura, mesmo em autores fundamentais como José Alencar – que defendia escravidão como forma de civilização – e também Monteiro Lobato, que chegou a admitir em cartas pessoais que tinha inveja dos brancos norte americanos que criaram a organização de terror racista Ku Klux Klan. Quer mais?
Euclides da Cunha era adepto do racismo científico. Gilberto Freyre, o pai de nossa democracia racial, estava convencido de que as raças tem existência biologica, ou seja, há raças inferiores e superiores, e também dizia que o negro fora geneticamente dotado para o “trabalho pesado” nos trópicos, até porque conseguia suar por todas as partes do corpo e não apenas pelas axilas. Achou esquisito? Vai lá na Biblia do Demóstenes Torres, Casa Grande & Senzala. É um livro com méritos, como reconhecer o lugar do negro em nossa cultura, mas é absurdo imaginar que seja um retrato do Brasil.
A noção de democracia racial de Gilberto Freyre teve uma manifestação definitiva no fim de sua vida, quando ele defendia a surpremacia do colonialismo português sobre as sociedades negras da África.
Impregnado em nossa cultura, em nosso modo de vida, o racismo é  uma realidade que nem todos brasileiros admitem com facilidade. Como explica o psicanalista italiano Contardo Calligaris “o mito da democracia racial é um mito que serve unicamente aos interesses dos brancos. Os brancos estão perfeitamente tranquilos para dizer que o racismo não existe.”
Para quem se encontra do lado agradável do guichê, a  democracia racial é uma necessidade ideológica. Ajuda a encobrir com proclamações sentimentais a dura realidade da discriminação e da desigualdade imposta de cima para baixo.
Nem Demétrio Magnoli, o mais ativo advogado da democracia racial de nossos dias, consegue negar a difícil e particular condição do brasileiro negro. “Ninguém contesta o fato de que, como fruto da escravidão, a pobreza afeta desproporcionalmente pessoas de pele mais escura,” admite o professor, em “Uma gota de sangue” (página 363).
A pergunta, então, é uma só: o que se faz com isso?
A resposta, até agora, tem sido a seguinte: não se faz nada e deixa o tempo passar que o mercado vai resolver o “fruto da escravidão.” Grande hipocrisia. É claro que não resolveu. Nem era para ter sido diferente.
Vamos combinar, meus amigos: a discriminação alimentada pelo racismo não é uma realidade espiritual nem um acidente de percurso. Faz parte de nossa estrutura, do modo de vida. Permite aos brasileiros de “pele mais clara” viver num país onde metade da população não compete pelos melhores empregos, pelas melhores escolas nem pela promoção ao longo da vida. A discriminação oferece uma imensa mão de obra barata e disponível, que irá fazer nosso serviço doméstico, aceitar empregos mal remunerados e pouco considerados. Vão ser os mais explorados, os mais indefesos, o chão de nossa sociedade, as funções que ninguém quer fazer, os que terão menor respeito.
A democracia racial permite assistir a tudo isso e reagir assim: nós gostamos deles, apesar de tudo. Brasileiro é tão bonzinho, dizia Kate Lyra. Lembra?
A discriminação cria uma realidade dura e intolerável, onde a  “democracia racial” funciona como uma espécie de melodrama ideológico  – todos fingem acreditar que existe, mas nunca conseguem dizer aonde a viram pela última vez. É sempre uma teoria, uma literatura sem números.
E se você quer acreditar na lenda de que somos diferentes porque somos miscigenados, é bom lembrar  que o racismo e o preconceito nunca impediram o acasalamento — nem o estupro — entre casais mistos.
Desde 1888 o país sabe o que seria preciso fazer para melhorar a sorte dos brasileiros negros, Nada se fez ao longo de doze décadas.  São quantas gerações? Cinco? Dez? Doze?
Seria preciso dar escolas, distribuir renda, investir nas novas gerações. Aquilo que sempre se diz, até hoje. Nada acontece, nada se resolve. O país se industrializou, construiu universidades, hoje é a 6a. potencia mundial. Nada se faz de útil para metade dessa população. Por que?
Porque não interessa a quem tem o poder e o poder do dinheiro, embora o pais inteiro pudesse ser beneficiado com isso.
A  vantagem material de manter uma parcela população subalterna, subjugada e superexplorada pode ser  inconfessável – como o próprio racismo não se confessa – mas é inegável para quem se encontra do lado certo. Proporciona confortos vergonhosos, com poucos paralelos no mundo inteiro.
O julgamento que começa hoje no Supremo é um dos saldos positivos da democratização do país. Ela permitiu aos negros defender seus direitos  e cobrar respostas diante de uma tragédia histórica. Se eles sofreram a mais prolongada e criminosa agressão histórica – a perda da liberdade, o confisco da cultura, o massacre social – e jamais foram reparados, é justo que tenham uma compensação.
O debate é político.
Reconheço, sim, o mérito do estudante de classe média que se esforça para entrar numa universidade pública. Ninguém consegue uma vaga na USP só porque é filhinho de papai.
Mas a discussão é outra. Num país onde todos os cidadãos devem ser iguais, é preciso reconhecer com honestidade que para milhões de brasileiros o peso da história está acima das forças de um individuo e de uma geração.
Num esforço para se manter tudo como está, é esperto falar em vitimização. Ajuda a fingir que não existem vítimas.
Apenas um sentimentalismo de senhor de engenho pode lamentar a “perda” da nossa “democracia racial”. Ela  deixou de ser levada a sério nos meios acadêmicos na década de 50, e só foi recuperada nos anos 60 e 70 quando a ditadura do Brasil Grande dizia que vivíamos num país sem conflitos de classe nem de raça.
Não por acaso, o grande Gilberto Freyre, que tinha seus méritos intelectuais, até representou um certo avanço em seu tempo, não era um santo. Fazia campanha pela Arena.  Seria um incompreendido?
É essa a ideia que estará em debate, hoje: somos um país de cidadãos iguais? Garantimos a competição, a justa recompensa pelo esforço de cada um, ou somos um país no qual metade da população já nasce em desvantagem histórica?
Não é um debate que só interessa aos negros, mas a todos os brasileiros preocupados com o futuro de seu país.
O país levou tempo mas aprendeu a encarar muitas dores de sua história. Ficamos menos hipócritas e, no fundo, menos covardes. Está na hora de fazer isso com o racismo e sua contrapartida, a discriminação.
*Paulo Moreira Leite é Jornalista desde os 17 anos, foi diretor de redação de ÉPOCA e do Diário de S. Paulo. Foi redator chefe da Veja, correspondente em Paris e em Washington.
Enviada por José Carlos.
http://colunas.revistaepoca.globo.com/paulomoreiraleite/2012/04/26/e-hora-de-julgar-o-racismo/

Por que o Brasil precisa das cotas, por Luiz Felipe de Alencastro*


Políticas anti-discriminatórias vão muito além de reparar injustiças. Libertam país de laços que nos prendem a segregação, violência e privilégios
A importância histórica de certos fatos não é compreendida de imediato pelos que os testemunham. A decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem derrotou, por onze votos a zero, a tentativa de anular as cotas para negros nas universidades é, provavelmente, um deles – por pelo menos dois motivos.
Primeiro, a rapidez com que foram superadas as visões mais preconceituosas sobre o tema. Há cerca de cinco anos, quando as políticas de reserva de vagas começaram a ser adotadas, um coro de condenações e desprezo erguia-se contra elas, na velha mídia – e não só lá. Nos jornais e TVs, “intelectuais” como Ali Kamel e Demétrio Magnoli tinham todo espaço para afirmar que as novas medidas iriam introduzir… racismo e discriminação no Brasil! A oposição espalhava-se pela classe média e a agressividade contra as cotas atingia (embora minoritária) as próprias universidades públicas. Em muito pouco tempo, porém, estas manifestações de superficialidade e histeria foram se dissipando. O conjunto de fatores que provocou a mudança inclui os expressivos resultados acadêmicos alcançados pelos cotistas, a emergência das periferias como sujeito social e político ativo e influente e o declínio dos antigos “formadores de opinião” – classe média e mídia conservadoras em primeiro lugar.
O segundo motivo é analisado em detalhes, no texto abaixo, por um mestre. Autor, entre outros, de O Trato dos Viventes e Introdução ao Brasil – um banquete nos trópicos, organizador do segundo volume da História da Vida Privada no BrasilLuiz Felipe Alencastro é um dos autores brilhantes da historiografia brasileira contemporânea. Um dos focos de seus estudos são, precisamente, as relações entre Brasil e África e como elas marcaram o país, desde a Colônia até o presente.
Em março de 2010, Alencastro foi convidado a depor, numa das audiências públicas que o STF promoveu sobre as cotas. Sintética, erudita e elegante, sua intervenção destaca dois aspectos cruciais: a) A discriminação dos afrodescendentes está na raiz de fenômenos que deformam nossa sociedade até hoje – entre eles, impunidade, violência policial e negação dos direitos e da cidadania; b) Os avanços materiais e culturais vividos no século XX não foram capazes de superar esta nódoa. Um século depois de abolida a escravidão, as estatísticas demonstram que o abismo de desigualdade entre brancos e negros não se fecha por si mesmo.
Uma terceira conclusão, natural, é negar o fatalismo. Os seres humanos não estão condenados a se submeter às heranças que infelicitam seu presente, nem a esperar que forças mágicas (o mercado?) as corrijam. É possível construir agora as políticas das transformação. As cotas são um caminho real. Os que as negam o fazem sob argumentos risíveis, que disfarçam muito mal a defesa de seus privilégios. A transcrição do depoimento de Alencastro vem a seguir (A.M.):
No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE, mais da metade dos brasileiros são negros.
Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.
Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um  resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os  ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu-se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada.  A petição inicial de ADPF [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, semelhante a Ação Direta de Inconstitucionalidade] apresentada pelo DEM a esta Corte fala genericamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra” (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.
Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor – perto de 560 mil africanos – ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlântico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.
Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.
No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]
O tratado anglo-português de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.
Entretanto, 50 mil africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710 mil indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em consequência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do “Código Criminal”, de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade”. A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembolso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.
Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de sequestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760 mil africanos desembarcados até 1856, e a totalidade de seus descendentes, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada sequestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores, abalando todo o país, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.
O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte, escrevia com todas as letras em “O Abolicionismo” (1883): “Durante cinquenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”[5].
Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.
Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 – e todos os seus descendentes – foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda, primeiro e sobretudo ilegal. Como escrevi, tenho para mim que este pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]
Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.
Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao state building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinquente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?
Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a  Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.
Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.
Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.
Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110 mil escravos entre seus 266 mil habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameaça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.
Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.
Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.
É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20 mil homens, em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infra-cidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos.[9]
Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infra-cidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.
Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros – hoje majoritários no seio da população – consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.
Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título “o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Unidos da América” (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.
Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a “primeira guerra mundial africana”, implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbábue, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses ?
Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF – vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros têm tido um papel fundamental nesta reivindicações.
Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada “americanização” do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado “milagre econômico”. Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.
De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da  ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava de inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um caráter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reivindicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.
Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 –  ainda assim, com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 – que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito, aplicável também na questão racial, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.
Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.
A primeira é a seguinte: malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?
A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IMLs de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada “A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça” (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.
Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos.  O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades?
Os dados das PNAD organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.
Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante desde entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.
Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.
Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliás, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman, colegas por quem tenho respeito e admiração, coordenaram  vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir, mesmo num ano de eleições, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a  superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.
Luís Felipe Alencastro é Cientista Político e Historiador, Professor titular da cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris IV Sorbonne.

[1].Ver o Database da Universidade de Harvard acessível clicando neste sítio.
[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e superficialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil
[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6
[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.
[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos  e da na reprodução desterritorializada da produção escravista, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.
[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes,O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.
[7] . Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;
[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.
[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos “sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução” era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0% e os negros 6,1%, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.
[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.
http://www.outraspalavras.net/2012/04/27/por-que-o-brasil-precisa-das-cotas/

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