terça-feira, 24 de setembro de 2013

Para antropólogo, violência contra mulheres teve conivência estatal

Fernando Éboli, O Globo
A relação da ditadura com as prostitutas não é um tema difundido no Brasil. Um dos poucos estudiosos do assunto, o antropólogo José Miguel Nieto Olivar, do Núcleo Pagu, da Unicamp, debruçou-se sobre o assunto. Na sua tese de doutorado, que virou o livro “Devir puta”, Nieto concluiu que as prostitutas foram vítimas de prisões, torturas e até mortes, com a complacência do Estado.
José Miguel Nieto afirmou que, apesar da violência contra essas profissionais ter sido praticada mais por policiais civis e militares, o contexto da ditadura militar favorecia a violência.
— Não era a repressão nos termos políticos clássicos, como o combate à guerrilha. Mas a ditadura tinha um objetivo não só de eliminar a esquerda comunista, mas também a construção de uma sociedade de princípios morais, cristãos e conservadores — disse Nieto.
No trabalho, o antropólogo, que é colombiano e vive há oito anos no Brasil, acompanhou também a rotina de quatro prostitutas de Porto Alegre (RS), que ingressaram na profissão nos anos 70 e 80.
“Sistemáticos e cruentos atos de violência física — mortes, torturas e prisões — foram cometidos contra as mulheres prostitutas com a participação direta ou a complacência do Estado. Tal situação, tais mulheres, deram origem ao movimento político da categoria que nos anos seguintes lutaria pela proteção dos direitos humanos das prostitutas e, enfim, pela constituição legítima de um sujeito político ‘prostituta’”, afirma o autor na sua tese de doutorado.
Nieto entende ser direito das prostitutas e travestis pedirem na Comissão de Anistia indenização pelo que sofreram.
— Entendo ser perfeitamente legítimo. Depende de como se entende a política e o jogo político. Se a repressão não se deu pelas mãos dos militares, foi sobre o contexto daquele regime e de seus corpos repressivos. Essas vítimas deveriam entrar com pedido coletivo.
Congresso tem projetos de regulamentação e criminalização
A disputa entre parlamentares religiosos fervorosos e os que defendem propostas mais liberais ganhou novo capítulo na Câmara: a prostituição. Numa ponta, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) quer regulamentar a atividade do profissional do sexo, um projeto que sempre enfrentou resistência no Congresso. Em outro extremo, o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), o autor da cura gay, quer criminalizar quem contrata serviços sexuais. A pena de detenção prevista é de um mês a seis meses.
A venda do corpo é algo não tolerado pela sociedade. A integridade sexual é bem indisponível e não pode ser objeto de contrato visando a remuneração — argumenta João Campos, que tenta incluir seu projeto na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de Jean Wyllys prevê que a prostituta pode prestar serviços como trabalhadora autônoma ou coletivamente, em cooperativa. Proíbe a exploração sexual, entendida no texto como apropriação total ou maior que 50% do rendimento do serviço por terceiro; o não pagamento pelo serviço sexual contratado; e forçar alguém a praticar prostituição mediante grave ameaça ou violência. Propõe ainda a descriminalização das casas de prostituição, obrigando a fiscalização e pagamento de imposto.
— É de um moralismo superficial causador de injustiças a negação de direitos aos profissionais cuja existência nunca deixou de ser fomentada pela própria sociedade que a condena. É uma contradição causadora de marginalização desse segmento numeroso da sociedade — afirma Jean Wyllys.
O parlamentar do PSOL batizou seu projeto de “Lei Gabriela Leite”, que o procurou e o estimulou a apresentar a proposta. Gabriela, uma antiga líder das prostitutas, fundou a ONG Davida e lançou a grife Daspu, um projeto autossustentável tocado por essas profissionais.
João Campos diz que o quadro negativo da prostituição não envolve apenas o “sacrifício da integridade pessoal”. Criminalizar a contratação de prostituta, para o deputado tucano, é proteger as pessoas e combater a opressão sexual.
O projeto de Jean Wyllys tem o apoio da Coordenação de Identificação e Registro Profissional do Ministério do Trabalho. O coordenador dessa área, Francisco Gomes dos Santos, afirmou que a Constituição faculta a plena liberdade para o exercício do cidadão.
Desde 2002, o Código Brasileiro de Ocupações, do Ministério do Trabalho, inclui os profissionais do sexo no seu rol de profissões.

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