terça-feira, 24 de setembro de 2013

Presença do negro na educação


gráfico 1
Por Raiz Africana/Raça Brasil
Apesar de ter sido promulgado apenas em 2003, o projeto de transformar a história e a cultura da África em parte permanente da grade curricular brasileira teve uma trajetória longa. Na década de 40, Abdias do Nascimento tratava do assunto no teatro (onde protagonizou “Orfeu da Conceição”, entre outras peças com temática racial), sendo depois exilado durante a ditadura por seu “pensamento subversivo”. Seu exemplo inspirou muitos intelectuais e dramaturgos da cena cultural brasileira, que continuaram o processo de disseminação da identidade afrobrasileira mesmo durante o Regime Militar. Por esse esforço, ganhou-se na Assembleia Constituinte de 88 o devido respeito: as declarações antirracistas impressas na Carta Magna foram, sem dúvida, a maior vitória que a militância alcançou em uma centena de anos.
Anunciados os direitos, surgiu a necessidade de legislação específica para fazê-los existir. Mais 15 anos tiveram que passar antes que os então deputados Esther Grossi e Ben-Hur Ferreira dessem forma à Lei 10.639, que propôs a inclusão nas escolas do estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. Ela tramitou sob clima hostil nas Casas Legislativas, mas acabou aprovada por deputados e senadores em 2002, tornando-se a primeira lei assinada pelo então presidente Lula.
Petronilha Gonçalves, professora da UFSCAR
Petronilha Gonçalves, professora da UFSCAR
Entre a lei e a prática, no entanto, existiu ainda o processo de regulamentação, e este foi encabeçado pela professora Petronilha Gonçalves. Durante os anos 2000, ela fez parte do Conselho Nacional de Educação, e, falando à Raça Brasil, não poupou críticas ao que viu quando chegou lá: “Eu propus ao Conselho que se manifestasse sobre a educação das relações etnicorraciais porque elas eram impregnadas de racismo. Em uma ocasião, chegou um livro usado por uma escola em Brasília que tratava dos escravos com tanta hostilidade que o filho de uma amiga imaginou se tratarem ali de ‘fantasmas’. Outra criança pensou que fossem macacos”.
A transformação das poucas linhas da Lei 10.639 em planos de ação específicos a serem incluídos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) durou quase um ano e meio, mas em março de 2004 sua incorporação foi aprovada por unanimidade. “O Conselho se reunia uma vez por mês e nós, do movimento negro, ficávamos um dia a mais para discutir a questão da educação e dos jovens negros. No final, muitas pessoas foram consultadas, entre professores, diretores, secretarias de educação, pais de alunos, militantes – uma decisão da sociedade, como um todo”, explicou Gonçalves.
gráfico 2
Pedagogia Reversiva
Hélio Santos, presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade

Hélio Santos, presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade
Essa história tem seu lado obscuro, naturalmente. O presidente do Instituto Brasileiro da Diversidade, Hélio Santos, é rápido em lembrar que a aplicação prática do que é disposto nas Diretrizes e Bases é um grande problema: “Falar é fácil, mas é preciso ultrapassar a criação da lei e transformá-la em conhecimento de verdade. Se o aluno na sala de aula não aprender, não encontrar um uso para a história do negro em sua vida, então não se obteve a vitória”.
É o que se chama no meio acadêmico de “pedagogia reversiva”. O conceito é simples, a princípio, porque envolve basicamente ensinar coisas que revertam a imagem pejorativa que se construiu dos afrodescendentes ao longo dos anos. Envolve “incluir o negro na educação, não simplesmente na ciência e tecnologia, mas na formação do cidadão, de forma que ele possa se ver positivamente, ler sua cultura e enxergar seus antepassados de maneira positiva”, nas palavras do professor Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo.
O conflito nessa proposta é que ela envolve combater costumes arraigados há séculos pela discriminação racial. Mais do que isso, o ensino da história afrobrasileira implica expor o legado da escravidão, em que o negro não foi recolhido no sistema de educação de uma maneira construtiva. Lúcia Pereira, coordenadora do grupo Maria Mulher, viu isso de perto, sendo professora em escolas públicas de Porto Alegre (RS). “As pessoas ainda ficam com o ‘pé atrás’ porque acham que é preciso ter leis para outros segmentos discriminados da sociedade, mas não é assim que funciona. A instituição da lei prevê uma revolução na educação do país para mostrar que o Brasil foi construído a partir de vários grupos étnicos: o grupo indígena, o grupo negro e o grupo europeu, e que essas histórias todas têm que vir à tona para entendermos como funciona nossa sociedade.”
gráfico 3
De dez anos para cá, a construção desse entendimento foi gradual e incompleta, mesmo com a atuação do governo. Confrontado, o Ministério da Educação lembrou à Raça Brasil que instituiu, ainda em 2004, uma comissão técnica para a educação de afrobrasileiros (a CADARA), e que desde então mantém cursos de especialização para professores interessados. Além disso, o Ministério diz ter se aproximado das redes de educação estaduais e municipais para ajudar na elaboração de projetos pedagógicos, avaliar materiais considerados racistas e cobrar formação de professores.
Mesmo assim, o diretor de politicas etnicorraciais do MEC, Thiago Thobias, tem precaução ao falar das iniciativas federais para resolver a demanda: “O Ministério da Educação possui apenas 1% da rede de educação. Os outros 99% pertencem aos Estados e Municípios”. De fato, mesmo com as 162.562 cadeiras nos cursos oferecidos pela instituição desde 2003, elas dificilmente cobririam as demandas dos mais de 2 milhões de professores no país. Apenas 8,2% deles conseguiriam dar aulas como mandam as Diretrizes e Bases da educação.
Conservadorismo e condescendência
Kabengele Munanga, professor da Universidade de São Paulo
Kabengele Munanga, professor da Universidade de São Paulo
Muitas universidades públicas pelo país passaram a abrir espaço para essa especialização desde a promulgação da lei, mas formam ainda a exceção: uma pesquisa realizada em 2009 pela atual reitora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Nilma Gomes, aponta que 92,3% das secretarias de ensino respondentes implementaram medidas de educação etnicorraciais, número que parece positivo inicialmente. Questionadas sobre quais medidas seriam essas, porém, 56% do total souberam enumerar apenas a comemoração do Dia da Consciência Negra ou a própria organização de uma comissão sobre o tema como algo que vêm fazendo de fato – bem longe da inclusão cotidiana da “História e Cultura Afrobrasileira” que a lei 10.639 determina. Para dois terços dessas secretarias, a maior dificuldade na implementação de medidas eficazes de combate ao racismo estaria na falta de orçamento disponibilizado pelas prefeituras e governos estaduais.
Prender-se a motivos orçamentários, no entanto, é algo que precisa ser visto com certo ceticismo, pois quem determina os fins do dinheiro público o faz baseado em propostas de governo. A professora Petronilha Gonçalves tem uma interpretação que parece se adequar ao conservadorismo que vem impedindo o combate ao racismo em instituições de ensino. “Se a lei não esta sendo aplicada, certamente não é por falta de material ou desconhecimento, mas se deve ao fato de que o projeto de sociedade de alguns professores e governantes não seja o projeto anti-racista, equânime”. Mesmo em regiões próximas ao núcleo acadêmico do debate, como em São Carlos (SP), investigações recentes do Ministério Público descobriram que grande parte dos municípios não fez avanços relevantes na incorporação das novas matérias obrigatórias.
A solução encontrada pelo MP foi firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com prefeituras e governos, comprometendo-os a ajustar seus professores. Essa atitude vem lentamente se tornando norma em outras partes do país, e passou desde 2008 a incluir também reinvindicações indígenas sob a lei 11.645. Sob determinação desses documentos, os governantes assumem a responsabilidade legal de cumprir uma série de exigências mínimas determinadas pelo Conselho Nacional da Educação para introduzir a história negra e indígena nas escolas. Em teoria, o não-cumprimento desse termo durante seus mandatos poderia resultar em responsabilização do município na Justiça. Embora não seja suficiente, esse tipo de medida, alongo prazo, evita que crianças e jovens negros vivenciem situações que os deixem vulneráveis – uma das maiores razões de bloqueios no aprendizado e evasão escolar.
“Quando você vai às escolas, deveria ver alunos brancos, negros e indígenas estudando a participação africana no conjunto de valores que eles têm – isso seria um passo no combate ao racismo. Isso removeria o complexo de superioridade do aluno branco e aumentaria a autoestima do aluno negro, que com o tempo entenderia seu papel de cidadão e veria sua participação e contribuição para o Brasil como povo, como cultura, como civilização”, explica o professor Munanga. “O negro tem que encontrar sua história e sua humanidade na educação, tem que encontrar que ele também, apesar de ter sido trazido do tráfico negreiro, não é apenas um coitado que não fez nada, mas alguém que veio construir o Brasil. Daí ele pode se reerguer e ver sua autoestima de uma maneira positiva”, completa.
Fúlvia Rosemberg, psicóloga e pesquisadora da Fundação Carlos Chagas
Fúlvia Rosemberg, psicóloga 
A condescendência para com o aprendizado prejudicado das vítimas de discriminação é um dado estatístico do último Censo do IBGE. De acordo com o instituto, embora alunos brancos e negros estejam em praticamente igual porcentagem nas classes do Ensino Fundamental (96%), a situação do Ensino Médio é bem diferente: estudantes brancos têm uma frequência de 61% às aulas colegiais, mas entre os negros este número não passa de 44%.
A diferença torna-se ainda maior no Ensino Superior, com quase o dobro de brancos nas faculdades (21% vs. 11%). O que se observa neste último caso é que o número de afrodescendentes no Ensino Superior, em proporção, cresceu razoavelmente ao longo da última década, quando comparado ao número geral de ingressantes. Em 1999, a chance de um jovem negro se tornar universitário era pouco mais de um quinto em comparação com estudante branco ou asiático.
Além da óbvia diferença de riqueza, a psicóloga e pesquisadora Fúlvia Rosemberg, da Fundação Carlos Chagas, aponta uma realidade brasileira que não é capturada pelos números do IBGE: a de que, em áreas com alta concentração de pessoas negras e pardas, a qualidade das escolas tende a ser mais baixa, mesmo com investimento similar ao de regiões vizinhas. “A partir de indicadores como disposição de água tratada, esgoto, espaços adequados a crianças e professores, equipamentos em sala de aula, é possível enxergar um certo racismo institucional. Tais diferenças são encontradas em regiões, estados e cidades nos quais a população é majoritariamente negra. A lei tem uma boa intenção, mas não é completa. Será de difícil implementação”, prevê.
gráfico 4
Projeto de privilégios
A aplicação da Lei 10.639 esbarra em elementos fundamentais, como nos valores de uma geração mais antiga de professores que enxerga o negro como um sujeito passivo na História. Muitas vezes, a lei não funciona porque não há monitoramento, mas o caso pode ser bem pior: em grande parte dos 5 mil municípios do Brasil, não há nem mesmo alguém encarregado de dar a partida no processo de remodelagem do ensino. No cenário atual, com material e treinamento disponíveis para todos, isso pode ser visto com racismo dentro do próprio projeto da educação.
Petronilha Gonçalves questiona: “Existem programas ou equipes responsáveis pela orientação pedagógica? Alguém está empenhado em dispor aos professores materiais que digam respeito à História e Cultura Afrobrasileira e Africana, tecendo orientações, recomendando e verificando se os planos político-pedagógicos das escolas estão sendo respeitados? São criadas oportunidades de discussão ou de formação dos professores, seja por meio de cursos, seminários, de visitas ao Museu Afro-Brasil? Se não existir ninguém, é porque não existe de fato interesse para que a Lei seja implementada. Seria racismo por omissão, parte de um projeto de sociedade que continua sendo adverso aos negros.”
É importante observar que nem sempre isso ocorre de forma consciente. Existe discórdia entre quem acredita que as políticas de ações afirmativas e as cotas sejam “privilégios aos negros” e quem as considera “correções históricas”. Em meio aos recentes protestos em todo o Brasil, Petronilha dá um exemplo provocador: “A questão, por exemplo, dos médicos: de fato o que está em jogo são dois projetos diferentes de sociedade – um de sociedade equânime, em que todos tenham nas particularidades garantidos os seus direitos, e outro que diz: ‘Para nós que há 500 anos temos o poder de decidir os rumos da sociedade, não nos convém’”. Em que pesem os direitos trabalhistas usurpados no programa Mais Médicos, recentemente proposto pelo Governo Federal para atrair profissionais da saúde para os lugares mais carentes do país, o fato fundamental é que a bolsa para cada um deles chega a R$ 10 mil mensais – cinco vezes maior que o salário médio nacional, e oferecida para uma parcela da população em que a maioria já forma a elite econômica.
Há muito em jogo: dinheiro, poder político, hegemonia cultural. Existe até mesmo uma parcela da classe média crente de que existe um risco de perder suas conquistas numa espécie de gangorra social, caso a história afrobrasileira e as cotas se tornem norma. Não à toa, o modelo atual de educação produziu uma sociedade que em 2006 tinha 74,5% de todos os cargos de gerência e direção ocupados por pessoas brancas, de acordo com o PNAD daquele ano.
Naturalmente, o modelo educacional que traz essa distorção não é um fenômeno que gera apenas desvantagens para o negro, mas desigualdades regionais, de gênero, de idade, de categoria profissional. No caso do afrodescendente, porém, a anulação pessoal imposta pela educação compõe-se de fatores que extrapolam dinheiro ou diferenças regionais – e isso é visível em pesquisas. Em um trabalho recente, Fúlvia Rosemberg observou que, mesmo quando separadas de acordo com a renda, pessoas negras têm uma frequência menor que as brancas no ensino superior.
“Há um componente na desigualdade não totalmente explicado pelas diferenças de renda familiar. Entre os mais pobres, 6,6% dos brancos frequentam o ensino superior na idade esperada, em contraste com 2,4% de negros. Já na classe média, a diferença de acesso é de 10,7 pontos [41,9% vs. 31,2%]“, analisa Rosemberg. Frente a esses dados, o argumento de que há um projeto racista na educação ganha força, pois não se trata de mera falta de oportunidade. É o caso da estudante Marta Quintiliano, que abre essa matéria: mesmo incluída fisicamente no espaço universitário, ela não encontrou solução para as questões emocionais e psicopedagógicas da discriminação.
gráfico 5
Estatisticamente mais negro
Algumas vitórias são visíveis, mesmo entre observações de intolerância: o número absoluto de negros em cursos superiores praticamente dobrou entre 2003 e 2009, indo para 2.156.173 estudantes, segundo o IBGE. Isso representa 35,1% dos graduandos da pesquisa mais recente, frente aos 25,1% de apenas seis anos antes. Outra progressão muito favorável diz respeito ao número de afrodescendentes com curso superior completo, que subiu de 2,2% para 10,7% entre 1997 e 2011, de acordo com MEC.
Programas como o ProUni e a instalação de cotas, em conjunto, provam matematicamente estarem surtindo efeito na distribuição mais justa da educação. Desde a promulgação da Lei de Cotas, em 2012, foi estabelecido o objetivo de dedicar 50% das matrículas nas 59 universidades e 38 institutos federais a ingressantes do Ensino Médio público. No primeiro ano de aplicação, o número foi de apenas 29%, mas isso já significa 37.147 vagas dedicadas a esse público. Quanto ao ProUni, o que se observa é que a distribuição das bolsas para estudantes de faculdades particulares está sendo feito de forma bastante igualitária: entre os que declararam raça, 51,4% dos beneficiados nas 100 instituições participantes são negros, pardos ou indígenas.
A esses números se soma um crescente grupo de órgãos governamentais e ONGs voltadas para a educação dos afrodescendentes, em particular para o incentivo de ações afirmativas dentro do Ensino Infantil e Fundamental. Mesmo fora dos círculos que discutem a pedagogia, é possível enxergar progressos, seja com a elevação da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial para status de ministério, no governo, ou a instituição planos de assistência social como o Bolsa Família (para tirar pessoas da miséria) e o Brasil Carinhoso (para colocar seus filhos em creches). Tudo isso aconteceu nesses 10 anos, entre a assinatura da Lei 10.639 e agora.
Thiago Thobias, diretor de políticas etnicorraciais do MEC
Thiago Thobias, diretor de políticas etnicorraciais do MEC
“Sem dúvida, [tudo isso] é muito importante, mas isso não é o fim, e sim o começo. [Os programas] são de extrema importância para a comunidade negra, afinal, a pobreza no Brasil tem cor”, nos disse Thobias. Ele lembrou que, além de incentivos para o ingresso de alunos negros nas universidades, há programas que visam sustentar aqueles que não poderiam se manter estudando. O “Bolsa Permanência” é a iniciativa-chefe do MEC nesse sentido: jovens com renda familiar per capita de até um salário-mínimo e meio (R$1.017) podem, caso não falhem em mais de dois semestres de seu curso de graduação ou licenciatura, se cadastrar para o recebimento de uma bolsa de R$400 mensais, mesmo que já recebam outros benefícios. No caso de indígenas e quilombolas, esse valor pula para R$900 “em razão de suas especificidades”.
Para fechar o pacote de incentivos, um plano voltado à parte de suporte pedagógico estaria em preparação, segundo o próprio MEC. Ainda sem nome, essa iniciativa forneceria aos estudantes com dificuldades de aprendizado um grupo de tutores para ajudá-los em áreas como matemática, física e português – uma necessidade patente das universidades brasileiras, que viram falhar 29,9% de seus alunos na última prova do ENADE.
É preciso criticar
gráfico 8
Há quem diga que, apesar de tudo isso, nada garante que os cursos das universidades particulares tenham a qualidade deles esperada, muito em virtude do aumento explosivo no número de vagas abertas nas últimas duas décadas. No papel, a quantidade de cursos reprovados só em 2012 foi de 245, atingindo até mesmo instituições tradicionais como a PUC de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie (também da capital paulista). “Se existe um curso que é de menor qualidade, a gente tem que fazer a denúncia. Este é um movimento nosso, de sociedade, de negro. Precisamos da formação nas universidades para chegarmos aos lugares de poder. Não digo que o racismo irá desaparecer, mas quando houver maior número de negros e indígenas no poder, a problemática desses povos será contemplada”, concluiu Petronilha.
A Lei 10.639 se insere nesse contexto como um catalisador para a cidadania do afrodescendente. Dá o conhecimento para que ele passe a se ver como pessoa atuante dentro da sociedade. O aumento exponencial no número de professores engajados na reconstrução da identidade cívica desses estudantes poderá influenciar até mesmo a fiscalização dos cursos superiores.Há quem diga que, apesar de tudo isso, nada garante que os cursos das universidades particulares tenham a qualidade deles esperada, muito em virtude do aumento explosivo no número de vagas abertas nas últimas duas décadas. No papel, a quantidade de cursos reprovados só em 2012 foi de 245, atingindo até mesmo instituições tradicionais como a PUC de São Paulo e a Universidade Presbiteriana Mackenzie (também da capital paulista). “Se existe um curso que é de menor qualidade, a gente tem que fazer a denúncia. Este é um movimento nosso, de sociedade, de negro. Precisamos da formação nas universidades para chegarmos aos lugares de poder. Não digo que o racismo irá desaparecer, mas quando houver maior número de negros e indígenas no poder, a problemática desses povos será contemplada”, concluiu Petronilha.
Da formação de pessoas com pensamento crítico, virá o questionamento necessário para manter o governo na direção do combate ao racismo. Por exemplo: a última pesquisa do MEC sobre o andar da nova pedagogia etnicorracial aconteceu em 2009, mas avaliou apenas professores, sem levar em conta o comportamento do corpo gestor das escolas. Para 2014, o ministério pretende incluir diretores, coordenadores e secretários de educação na nova rodada, mas fica a pergunta: e as escolas particulares? Serão fiscalizadas também? Considerando que abrigam o estrato estudantil dos 10% mais ricos da sociedade, seria necessário levar a eles também a exigência, pois serão os prováveis líderes de amanhã.
“Efetivamente, os jovens que estão entrando por políticas afirmativas ajudarão a construir soluções para as periferias do Brasil, mas as cotas são temporárias: a nossa visão da educação para as relações etnicorraciais é que elas estejam completamente incorporadas no sistema educação. A aprovação do Plano Nacional de Educação e do projeto de lei que direciona os recursos dos royalties do petróleo à educação são marcos importantes para a educação pública, e consequentemente para a comunidade negra. A hora é agora, as desigualdades serão vencidas”, nos disse Thobias, em sua conclusão.
Eventualmente, as vitórias dessa campanha levarão o movimento negro ao extremo das ambições: a discussão deixará de ser sobre quem entra ou não na faculdade e passará ao nível final da pós-graduação. Nesse campo, o negro ainda é figura incomum: entre cidadãos com doutorado concluído (menos de 60 mil no Brasil inteiro, segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), apenas 9,5% dos que declaram cor são pretos ou pardos.
gráfico 6
“O sistema hierárquico é muito esperto. A abertura para segmentos sociais ‘excluídos’ acarreta novas hierarquias para manter tudo mais ou menos igual. O exemplo aqui é o programa Ciência Sem Fronteiras: abrem-se vagas via cotas ou ProUNI para negros e egressos da escola pública, como se estivessem democratizando o acesso à universidade, ao mesmo tempo em que se cria um programa que alavanca setores médios, que já dispõem de uma segunda língua. Talvez hoje, no Brasil, ter conhecimento de uma segunda língua seja um indicador mais intenso de posição social do que o acesso ao ensino superior”, concluiu a pesquisadora Fúlvia Rosemberg. A preocupação dela faz sentido: atualmente, o sistema de inscrição para o Ciência sem Fronteiras não indaga sobre a questão racial. Não se sabe como está sendo feita essa nova distribuição de bolsas no exterior.
De um jeito ou de outro, acusações inflamadas de racismo devem ser dosadas com um pouco de bom senso. Mesmo grupos opositores às políticas de ações afirmativas, cotas e à aplicação da Lei 10.639 têm, às vezes, preocupações legítimas: muitos argumentam que essa crescente carga de discriminação positiva nas ações do governo revive o argumento de raças diferentes por lei, dando margem a abominações como segragações oficiais em ambientes públicos; outros acreditam que esses modelos, ao seguirem o exemplo do que foi feito nos Estados Unidos durante o século XX, dariam espaço para o mesmo tipo de racismo raivoso que impera por lá.
Polêmicas à parte, a percepção desse novo momento é complexa. Diferenças persistem, mas foram suavizadas por décadas de combate ao que a sociedade, lentamente, passa a entender como racismo. Para além dos insultos e atos de ódio, o mito do Brasil mestiço transmitido pelas escolas e a lógica perversa da distribuição de oportunidades, que favoreceu sempre os que já tinham condições de progredir, passaram a ser combatidos, em um primeiro momento pelo movimento negro, posteriormente por toda a sociedade. Em 10 anos, não foi apenas a Lei 10.639 que entrou na pauta do jornal, mas políticas de valorização do negro que foram desde atos grandiosos com a aprovação da Lei de Cotas até atos pequenos, mas importantes para a autoestima do afrodescendente, como a publicação de livros sobre beleza negra.
Vale citar uma afirmação do ministro Aloizio Mercadante, proferida em 2012 durante uma entrevista ao grupo RBS: “Quem estuda vai escolher o que vai fazer na vida. Quem não estuda vai ser escolhido ou não”. A Raça Brasil espera que jovens negros de todo o Brasil, quando encontrarem essas novas oportunidades de crescer, as cumprimentem com espírito de superação.
gráfico 7

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | JCpenney Printable Coupons