quarta-feira, 28 de agosto de 2013

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 28 DE AGOSTO DE 2013

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
Dispõe sobre a designação de representantes, titular e suplente, das redes e organizações da sociedade civil escolhidas por seus pares para comporem Grupo de Trabalho, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na qualidade de PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964, resolve:
Art. 1º - Designar as redes e organizações da sociedade civil, titulares e suplentes, escolhidas por seus pares para compor o Grupo de Trabalho, instituído pela Resolução nº 9, de 27 de dezembro de 2012, no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3):
I - representantes das organizações da sociedade civil titulares:
a) Associação Brasileira de Organizações não Governamentais - ABONG;
b) Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH;
c) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT;
d) Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB;
e) Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Plataforma Dhesca Brasil;
f) Coletivo de Entidades Negras - CEN; e
g) Via Campesina;
II - representantes das organizações da sociedade civil suplentes:
a) Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE;
b) Movimento Mães de Maio;
c) Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FÓRUM DCA
d) Rede de Moradores (as) de Rua;
e) Fórum de Religiões de Matriz Africana;
f) Fórum de Pessoas com Deficiência; e
g) Fórum Nacional Permanente da Sociedade Civil pelos Direitos da Pessoa Idosa - Fórum de Pessoas Idosas;
III - representantes dos seguintes órgãos titulares:
a) Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR;
b) Secretaria Geral da Presidência da República - SG/PR;
c) Ministério das Relações Exteriores - MRE;
d) Ministério do Trabalho e Emprego - TEM;
e) Ministério da Educação - MEC;
f) Ministério da Justiça - MJ; e
g) Ministério da Saúde;
IV - representantes dos seguintes órgãos suplentes:
a) Ministério do Meio Ambiente - MMA;
b) Ministério do Turismo;
c) Ministério do Desenvolvimento Social;
d) Ministério das Cidades;
e) Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA;
f) Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; e
g) Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA DO ROSÁRIO NUNES

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