sexta-feira, 4 de outubro de 2013

Ato contra legitimação da violência sexual defende dignidade das mulheres, hoje, em Florianópolis

marchavadias_reproduçao
Tatiana Félix – Adital
Imagine uma mulher ser estuprada e a justiça obrigá-la a ter o bebê e ainda a registrar o nome do “pai” estuprador na certidão da criança. Essa é uma das propostas do projeto de lei (PL 478/2007) chamado de “Estatuto do Nascituro”, que tem sido duramente criticada por organizações feministas. Em virtude disso, o coletivo feminista Vadias Desterro realiza nesta sexta-feira (4) em Florianópolis, Santa Catarina (Sul do Brasil) o Ato contra o Estatuto do Nascituro – “Para que células não tenham mais direitos que mulheres! Contra a criminalização do aborto! Por um Estado laico!”.
A concentração começará às 16h em frente à catedral de Florianópolis, na Praça XV, justamente no momento em que a igreja coletará assinaturas em prol do Estatuto do Nascituro, com o ato “Viva Floripa – Uma manifestação pela Vida” que contará com o apoio da cantora Elba Ramalho. “Vamos mostrar nossa indignação frente à esse projeto que atenta contra nossos direitos reprodutivos, nossa integridade, nossa autonomia”, promete o coletivo.
De acordo com a historiadora Gleidiane de Sousa, integrante do coletivo Vadias Desterro, o objetivo do ato feminista é fazer um debate sobre as propostas do Estatuto do Nascituro. “Nosso objetivo é expor os problemas jurídicos do estatuto. A questão é que a igreja fica falando que defender o estatuto é defender a vida sem grandes demonstrações das questões jurídicas e a gente está tentando conversar com as pessoas sobre isso”, explica.
Para ela, o Estatuto do Nascituro “fere a dignidade humana das mulheres ao atribuir direitos jurídicos a conglomerados de células”, que podem se sobrepor aos direitos adquiridos pelas mulheres.
“O Estatuto legitima a violência sexual ao abrir a possibilidade de que um estuprador possa usufruir de direitos paternos, desconsiderando os transtornos físicos e psicológicos das mulheres violentadas que terão de conviver com seus agressores. Além disso, prevê também que em casos cuja mulher necessite de tratamento médico que ponha em risco a gravidez, como em casos de pacientes de câncer, a vida do embrião deva ser preservada impossibilitando a realização de tratamento, em prejuízo da própria saúde da mulher. Esses são apenas alguns dos pontos mais absurdos do estatuto”, observa acrescentando que a proposta barra qualquer debate público sobre aborto no Brasil.
O que é o Estatuto do Nascituro
O projeto de lei 478/2007 “dispõe sobre a proteção integral ao nascituro”, ou seja, o ser que foi concebido, mas ainda não nasceu, e torna crime o aborto em caso de estupro, ferindo um direito já determinado pela Constituição Federal. O artigo 13 do Estatuto diz que “o nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos” e terá assegurado o direito à pensão alimentícia pelo estuprador, caso este seja identificado, ou pelo Estado, com a chamada “bolsa estupro” até completar os 18 anos. O Estatuto do Nascituro está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi proposto pelos deputados federais Luis Bassuma (PT/BA) e Miguel Martini (PHS/MG).
Outros atos
Em apoio ao projeto de lei, no domingo, 6 de outubro, a organização Movida realiza a “Marcha pela vida contra o aborto e pelo Estatuto do Nascituro”, em Fortaleza, no Ceará. A concentração será no Aterro da Praia de Iracema a partir das 16h.
Já para tentar barrar a aprovação do projeto na Câmara, a organização Direitos Humanos das Mulheres no Brasil criou uma petição online contra o Estatuto do Nascituro. O objetivo é alcançar as 200 mil assinaturas e até o momento, 148.597 pessoas firmaram a petição. Para assinar, clique aqui.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

 
Design by Free WordPress Themes | Bloggerized by Lasantha - Premium Blogger Themes | JCpenney Printable Coupons