sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Manifesto: Prisão de lideranças da Comunidade Quilombola de Rio dos Macacos pela Marinha de Guerra do Brasil foram ilegais, violentas e arbitrárias

Rio dos Macacos imagem.logo
 Na tarde da última segunda-feira, dia 06 de Janeiro de 2014, no Quilombo do Rio dos Macacos, oficiais da Marinha de Guerra do Brasil mais uma vez violaram as leis da República e colocaram em risco o estado democrático de direito, praticando toda ordem de violação aos direitos humanos, com a prisão arbitrária e violenta de Rosemeire dos Santos e Ednei Messias dos Santos. Os irmãos, protagonistas da luta pelos direitos da Comunidade, membros de uma das famílias que enfrentam com coragem a Marinha de Guerra do Brasil dentro do Território quilombola de Rio dos Macacos, foram agredidos por oficiais com espancamentos, tendo Rosemeire sido arrastada pelos cabelos, na frente de duas das suas filhas, de 06 e 17 anos respectivamente, quando retornava com seu irmão Ednei, após terem saído da área do Quilombo para matricular as meninas na escola.
Na Entrada da Vila Naval, Ednei foi retirado do carro a força pela janela, e os dois foram presos e espancados, tendo Rosemeire sofrido diversos abusos – relatados na Delegacia Especial de Atendimento a Mulher – no trajeto entre a Vila Naval, onde fica o Território Quilombola de Rio dos Macacos, até a Base Naval de Aratu, distante 9 Km do território quilombola. Lá os irmãos foram submetidos a todas as formas de humilhações, abusos e torturas, sendo que fotos das filhas de Rosemeire foram subtraídas pelos oficiais e os celulares de Rosemeire e de Ednei foram esmagados, tendo todos os chips sido tomados pelos militares que os conduziram ilegalmente a Base Naval de Aratu e até então não devolvidos.
No dia seguinte, 07/01/2014, logo no inicio da manhã familiares chamaram o SAMU, que levou Rosemeire, para uma unidade da Assistência Básica no município de Simões Filho, que não tinha os meios para atende-la diante da situação em que se encontrava, seguindo para o Hospital do Subúrbio em Salvador, onde realizou exames e ficou em observação durante todo o dia. Além de muita humilhação e abusos impronunciáveis, as agressões geraram uma situação de muito medo e choque para toda a Comunidade de Rio dos Macacos. Tudo isso é fruto da guerra mental imposta a Comunidade pela Marinha de Guerra do Brasil, que ignora deliberadamente as leis Brasileiras e impõe à Comunidade e a toda sociedade brasileira regras correlatas àquelas que imprimiram durante a DITADURA MILITAR.
O governo brasileiro vem, desde 2007, tratando este caso com leniência, aliado às forças militares para garantir a execução de grandes empreendimentos, em prol de um projeto de desenvolvimento que exclui, humilha, pilha territórios tradicionais quilombolas, indígenas, pesqueiros e outros Brasil afora, desafiando a sociedade brasileira e instituições nacionais e internacionais.  De forma que a sanha dos militares no último dia 06 de janeiro não é caso isolado, tem ligação direta com a retomada da Comunidade pelo direito de reformar suas casas, refazer suas roças, garantir um espaço coletivo para as reuniões e ter uma entrada livre de humilhações diárias, questões que um conjunto de instituições pactuaram em audiência pública dia 23/10/2013, no Ministério Público Federal em Salvador.
Desde que o Quilombo foi ocupado pela Marinha de Guerra do Brasil em 1960, tem sido negados aos quilombolas o acesso a direitos básicos como educação, água, saneamento e energia elétrica. E para a construção da Vila Naval, em 1972, foram derrubadas 101 casas, inclusive templos sagrados de diversas nações do Candomblé, como consta no RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, elaborado pelo INCRA, que informa o tamanho do território com 301 hectares. A Marinha, contudo, quer impor a Comunidade uma área de 23 hectares, a 500 metros de distancia do território tradicional, porém a Comunidade entende que direitos humanos são inegociáveis e o seu território não é moeda em troca de migalhas sociais, seguindo na luta sem ceder às chantagens governamentais. Somos 52% da população brasileira e as migalhas que caem da mesa farta do capital, articulado com o racismo institucional não aplaca a nossa fome por justiça, liberdade e afirmação da nossa memória.
Enquanto um juiz federal sentencia processos eivados de nulidades sem nunca ter ouvido a Comunidade, os quilombolas seguem sob a ameaça e vigilância constantes de fuzileiros, comandados por oficiais frios e calculistas, que impunemente não reconhecem as mulheres, homens, crianças e idosos de Rio dos Macacos como seres humanos. Por isso, mesmo com toda violência do Estado e o silêncio de uma presidenta, que no passado foi vítima dos militares, Rio dos Macacos não desiste de seus direitos, inscritos pela justa luta dos que vivem hoje e pelo sangue dos ancestrais. Para fazer valer o disposto pela Convenção 169, artigos 215 e 216 e 68 do ADCT da CF de 1988, e pelo Decreto 4.887/2003, seguiremos na luta, pois o que o Estado Brasileiro está fazendo nesta e outras Comunidades quilombolas, através da Marinha do Brasil e de outras forças militares, é Racismo Institucional. Os direitos humanos da Comunidade quilombola Rio dos Macacos não estão em negociação.
  • Pela imediata titulação dos 301 hectares do território quilombola de Rio dos Macacos
  • Pela imediata construção da estrada e entrada independente que ponham fim na humilhação e desgastes entre militares e comunidades
  • Pela investigação isenta e punição dos crimes de violação dos direitos humanos da Marinha de Guerra do Brasil contra os/as quilombolas de Rio dos Macacos.

Comunidade Quilombola Rio dos Macacos
Salvador – Bahia – Brasil, 08 de Janeiro de 2014. 
Aderem:
Aderem:
CDCN – Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia
MPP – Movimento dos Pescadores de Pescadoras
Associação dos Remanescentes de Quilombo Salamina do Putumuju;
Conselho Quilombola de Maragogipe
Conselho Quilombola de Ilha de Maré
Associação dos Remanescentes de Quilombo do Boqueirão – São Francisco do Paraguaçu
Associação dos Remanescentes de Quilombo da Cambuta – Santo Amaro
Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Braz
Associação dos Remanescentes de Quilombo de Acupe
Associação dos Remanescentes de Quilombo Porto de D. João
Associação dos Pescadores e Pescadoras Frutos do Mar – Santo Amaro
Associação dos Pescadores e Pescadoras de Ponta de Souza – Maragogipe
Associação dos Pescadores e Moradores de Bananeiras – Ilha de Maré
Colônia de Pescadores – Z 04 – Ilha de Maré
Associação dos Pescadores de Angolá – Maragogipe
AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
Quilombo Xis – Ação Cultural Comunitária
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto
Das Lutas- Coletivo Autônomo de Mídia Sobre Resistência e Ação Política
CPP – Conselho Pastoral dos Pescadores
CPT-BA
CMA HIP HOP – Comunicação, Militância e Atitude HipHop
ASSOCIAÇÃO QUILOMBO DO OROBU
NÚCLEO DE ESTUDANTES NEGROS E NEGRAS DA UFRB
GRUPO AKOFENA
CPT Nacional
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS BAIANAS DE ACARAJE e Mingau- ABAM
ASSOCIAÇÃO DAS TRABALHADORAS EM HOME CARE – ATRAHOME
MOVIMENTO DOS SEM TETOS DA BAHIA – MSTB
INTERSINDICAL
INSTITUTO PALMARES
UNIÃO DAS COSTUREIRAS DO ESTADO DA BAHIA
Centro Evaldo Macêdo de Organização Popular – CEMOP
Atitude Quilombola
Circulo Palmarino
Rede de Mulheres de Terreiros da Bahia também
Negras – Núcleo de Estudos em Gênero, Raça e Saúde da UFRB
CPT-BA
CPT Nacional
Movimento Negro unificado – PE
CEDENPA-Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Forum de Juventude Negra – PE
Sociedade das Jovens Negras Feministas – PE
Movimento de Luta e Resistência Popular – PE
APROMAC – PR
TOXISPHERA – PR
Dignitatis (Assessoria Técnica Popular) – PB
Centro de Referência em Direitos Humanos da UFPB
PACS
CRIOLA – RJ
GT Combate ao Racismo Ambiental*
*Entidades que integram o GT Combate ao Racismo Ambiental:
1. AATR – Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – Salvador – BA
2. Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
3. ANAÍ – Salvador – BA
4. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte – PR
5. Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
6. Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
7. CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
8. CEDENPA (Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará) – Belém – PA
9. CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) – São Paulo – SP
10. Central Única das Favelas (CUFA-CEARÁ) – Fortaleza – CE
11. Centro de Cultura Negra do Maranhão – São Luís – MA
12. Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
13. CEPEDES (Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia) – Eunápolis – BA
14. CPP (Conselho Pastoral dos Pescadores) Nacional
15. CPP BA – Salvador – BA
16. CPP CE – Fortaleza – CE
17. CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
18. CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
19. CPP Juazeiro – BA
20. CPT – Comissão Pastoral da Terra Nacional
21. CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
22. EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
23. FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
24. FAPP-BG – Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – RJ
25. Fase Amazônia – Belém – PA
26. Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
27. FDA (Frente em Defesa da Amazônia) – Santarém – PA
28. Fórum Carajás – São Luís – MA
29. Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
30. FUNAGUAS – Terezina – PI
31. GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
32. GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT –Cuiabá – MT
33. Grupo de Pesquisa da UFPB – Sustentabilidade, Impacto e Gestão Ambiental – PB
34. Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
35. GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
36. IARA – Rio de Janeiro – RJ
37. Ibase – Rio de Janeiro – RJ
38. INESC – Brasília – DF
39. Instituto Búzios – Salvador – BA
40. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IF Fluminense – Macaé – RJ
41. Instituto Terramar – Fortaleza – CE
42. ISER – Instituto de Estudos da Religião – Pedro Strozenberg – Rio de Janeiro – RJ
43. Justiça Global
44. Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
45. Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
46. Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
47. NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
48. Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
49. Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
50. Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais) – Aracajú – SE
51. ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
52. Opção Brasil – São Paulo – SP
53. Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
54. Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
55. Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
56. Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
57. RENAP Ceará – Fortaleza – CE
58. Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
59. Terra de Direitos
60. TOXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
Participantes individuais:
1. Ana Almeida – Salvador – BA
2. Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
3. Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – Minas
4. Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
5. Cecília Melo – professora da UFRJ – Rio de Janeiro – RJ
6. Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
7. Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
8. Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
9. Daniel Silvestre – Brasília – DF
10. Danilo D’Addio Chammas – São Luiz – MA
11. Dina Oliveira-Bry – socióloga especialista em desenvolvimento local – Ilhéus – BA
12. Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
13. Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
14. Igor Vitorino – Vitória – ES
15. Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
16. Josie Rabelo – Recife – PE
17. Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
18. Leila Santana – Juazeiro – BA
19. Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
20. Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
21. Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
22. Maria do Socorro Diógenes Pinto (Renap) – Natal – RN
23. Maurício Paixão – São Luís – MA
24. Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
25. Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
26. Pedro Rapozo – Manaus – AM
27. Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
28. Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
29. Ruben Siqueira – Salvador – BA
30. Rui Kureda – São Paulo – SP
31. Samuel Marques – Salvador – BA
32. Sebastião Raulino – Rio de Janeiro – RJ
33. Stéphan Bry (militante) – Ilhéus – BA
34. Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
35. Telma Monteiro – Juquitiba – SP
36. Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
37. Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
38. Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA

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