domingo, 8 de fevereiro de 2015

A “ENERGIA NECESSÁRIA” E A LEGALIDADE RACISTA


Na madrugada do último dia 06 de fevereiro, a Polícia Militar do Estado da Bahia matou 13 pessoas em uma ação na Estrada das Barreiras, bairro do Cabula, capital baiana. Autoridades do Estado, incluindo o chefe do Poder Executivo informam não haver qualquer indício de ilegalidade, razão pela qual entendem não haver motivo para se cogitar o afastamento dos policiais envolvidos na ação. Em um primeiro momento, sem qualquer pretensão punitiva para com os policiais, podemos notar que a morte, por si só, significa, ou ao menos deveria significar, um indício de ilegalidade. No caso, tem-se 13 indícios de ilegalidade.
Não esquecemos que existem possibilidades em que a lei autoriza, inclusive no cumprimento do dever legal, a retirada da vida de outra pessoa. Mas o que observamos é que, nas periferias, o que deveria ser exceção é a regra cotidiana. As vidas se esvaem, os corpos se amontoam e sentenças são proclamadas pelos mesmos tribunais policiais e/ou governamentais, afinal “bandido bom é bandido morto” ou, pior ainda, suspeito bom é suspeito morto.
A pena de morte está legalizada no Brasil e muitas pessoas não se deram conta de que os apenados são sempre jovens negros de periferia. A adjetivação de um indivíduo como suspeito confere ao aparato policial o direito de matá-lo.
A vida é banalizada em nome da propriedade e da manutenção do status por ela conferido, seja por meio da sedução do tráfico, do consumo, seja por meio do descaso do Estado para com os nossos jovens. A sociedade se constitui numa lógica de disputas políticas, da valoração dos diversos capitais que a compõem, e o jovem é um capital em disputa na sociedade.
Porém, percebemos que o Poder Público atribui ao capital “jovem negro de periferia” quase nenhuma valoração, o que significa dizer que o Estado não investe esforços na disputa dos nossos jovens negros e que parte significativa da sociedade acompanha esta mesma lógica do descaso racista.
Outras instituições (entenda-se como uma estrutura que segue determinado modelo de organização), dentre elas o tráfico de drogas, investem intensamente na cooptação dos jovens de periferia, de modo que, ao olhar de muitos, o indivíduo relegado pelo Poder Público e por parcela da sociedade se torna um potencial “suspeito”. E, como se pode constatar da chacina da madrugada do último dia 06, ocorrida na capital baiana, para os “suspeitos” a pena de morte decretada pelos tribunais policiais é tida como uma conduta legitimada pelo Poder Público sob os paradigmas da legalidade.
É esse o modus operandi que, baseado na limpeza étnica, todos os anos atinge nossa cidade no período anterior ao Carnaval, mas também vigora no resto do ano, fruto de uma política de Segurança Pública que despreza a vida do jovem negro e coloca a proteção aos bens privados como prioridade. Fruto da manutenção de uma polícia militarizada e longe do cidadão. Fruto do racismo que está impregnado na estrutura do Estado.
Mantido no cargo pelo governador Rui Costa, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, já demonstrou, em cinco anos da sua gestão, que está longe de ser o nome que irá levar à frente o tão importante processo de construção de uma polícia cidadã e não militarizada. Ao contrário, Barbosa sempre se coloca solidário às atitudes violadoras dos direitos humanos praticadas pela tropa.
Posicionamento igualmente não condizente com o modelo democrático de polícia que defendemos tem o novo comandante-geral da PM, Anselmo Brandão, que publicamente defendeu os agentes envolvidos na chacina sem mesmo mandar apurar a fantasiosa versão apresentada pelos policiais. O que aponta na direção da evidente falta de boa vontade política para trazer avanços à Segurança Pública da Bahia.
Enquanto isso, nos bairros nobres da cidade, tudo ocorre muito bem. Vez ou outra um assalto, algo normal dentro da lógica da desigualdade capitalista. A parcela mais abastada da sociedade, de bases escravocratas, exibe seus “sorrisos brancos”. Os pequenos burgueses, que acreditam que estão a realizar um grande serviço para a sociedade, comemoram mais um corpo negro estendido no chão.
Filhos da Liberdade, contraditoriamente antidemocráticos, esquecem as suas raízes e se colocam a serviço dos seus sonhos reprimidos: o Poder, que hoje se revela de fato na face do poder econômico.
Acreditamos que a melhor decisão para o governo do estado seria a manutenção de uma série de políticas que beneficiaram a população negra, políticas essas que não foram dádivas, mas fruto das décadas de lutas do movimento negro. Entretanto, em que pese termos avançado em vários setores sociais nos governos do PT e na gestão Wagner na Bahia, a área de segurança Pública sempre se mostrou frágil desde o primeiro momento.
Há 8 anos atrás, logo no início do governo Wagner, um fotógrafo do Jornal A TARDE registrou um policial pisando na cabeça de um jovem negro na praia de Ondina. A cena, que imediatamente nos remete à violência da escravidão, ficou marcada. Pior, deixou a mensagem de autorização e permissividade do absurdo. Os oito anos de Segurança Pública do governo Wagner foram sem respostas frente às diversas violações -- de Mãe Bernadete, jogada no formigueiro por policiais, passando pelo garoto Joel, atingido na cabeça durante uma operação policial no Nordeste de Amaralina, até os casos Dona Almidinda, Pai Anderson e o desaparecimento do jovem Davi Fiuza.
Agora, no início de um novo governo, no discurso de posse o governador Rui Costa criticou os maus policiais, o que gerou insatisfações na corporação, demonstrando muito corporativismo e pouco civismo. Desde então, Costa moderou o seu discurso e, na última sexta-feira, nos deixou estarrecidos ao naturalizar 13 mortes. Fica nítida a ação da polícia, de manter o governo refém das suas práticas de execução e extermínio, e a tônica do posicionamento do governador, que pode ser aquela que o guiará nos próximos 4 anos.
A sociedade civil não pode (nem vai) se calar frente a um estado de exceção policialesca. A ONU já se posicionou pedindo o fim das polícias militarizadas, do mesmo modo que o Projeto de Lei dá fim aos Autos de Resistência precisa ser votado em caráter de urgência.
Sim, colocaram preço na vida dos jovens negros! O preço de ser considerado “suspeito”, de se perceber transformado em algoz, quando nunca sequer quis ser vítima. O preço de ser “a carne mais barata do mercado”, de ser objeto do julgamento instantâneo do gatilho. O preço de ter a manutenção de sua vida nas mãos de um “artilheiro em frente ao gol que tem que decidir em alguns segundos como é que ele tenta botar a bola para dentro do gol e fazer o gol”, onde a bola são as balas e o gol os corpos negros.
Aos técnicos de futebol do Poder Executivo, cabe o julgamento da torcida, que entre vaias e aplausos, assiste à utilização da “energia necessária” a serviço de uma legalidade racista.
Contra o extermínio do nosso povo, não podemos dar nenhum passo atrás! Assine esse documento!
Vamos juntos solicitar uma reunião conjunta com o governador Rui Costa, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante da Polícia Militar da Bahia, Anselmo Brandão.
COLETIVO DE ENTIDADES NEGRAS - CEN

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