segunda-feira, 16 de março de 2015

“É preciso uma reflexão mais profunda sobre o que são políticas públicas LGBT”

Vinicius Alves, que assume a Coordenação do Núcleo de Políticas LGBT da Bahia, afirma também que é preciso construir uma resposta sistêmica aos altos índices de violência contra a população de lésbicas, gay, travestis e transexuais
Por Marcelo Hailer
Foi nomeado, na semana passada, o novo gestor da Coordenação do Núcleo de Políticas LGBT da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do governo do estado da Bahia. Trata-se de Vinicius Alves, 26, estudante de Estudos de Gênero e Diversidade na Universidade Federal da Bahia (UFBA), que também já foi secretários de Relações com os Movimentos Sociais da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e também é membro de sua executiva representando a entidade no Conselho Nacional LGBT (CND-LGBT) e no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
Em entrevista à Fórum, Vinicius Alves fala das prioridades de sua gestão. “Acredito que temos três grandes desafios históricos hoje para as políticas públicas LGBT. O primeiro deles é de uma reflexão mais profunda do que são políticas públicas LGBT e o que elas representam”, avalia Alves, que também considera necessária a construção de políticas públicas que atuem no sentido de diminuir a evasão escolar e falta de oportunidade no mercado de trabalho para travestis e transexuais.
“Temos já estudado o Programa Transcidadania, proposto e executado hoje pela prefeitura de São Paulo, através da coordenação de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, como um modelo de intervenção sistêmica do Estado para reverter este cruel quadro que mantém na margem da violência e do estigma um contingente enorme de cidadãs e cidadãos trans”, revela o novo coordenador de políticas LGBT do governo estadual da Bahia. Confira abaixo a entrevista.
Fórum – Com a sua trajetória política, você já consegue imaginar as principais pautas, em um primeiro momento, de sua gestão?
Vinicius Alves - Acredito que temos três grandes desafios históricos hoje para as políticas públicas LGBT. O primeiro deles é de uma reflexão mais profunda sobre o que são políticas públicas LGBT e o que elas representam. Considero urgente construir um processo mais contínuo de reflexão e síntese entre movimentos LGBT, universidades e gestão pública, sobre esse novo campo de disputa institucional por direitos e cidadania. Os outros dois desafios têm a ver com a atual política vigente e norteadora destas políticas pública, que diz respeito à dimensão de sua institucionalização através dos tripés da cidadania LGBT (coordenação, conselho e plano/programa de diretrizes e ações políticas), e à construção de uma resposta sistêmica aos altos índices de violência contra a população LGBT através de um pacto nacional de enfrentamento às homofobias, que co-responsabilize União, estados e municípios, numa resposta necessária à vida destas pessoas.
Fórum – Travestis e transexuais sofrem com evasão escolar e por falta de oportunidade no mercado de trabalho. Na sua opinião, como o Estado pode intervir no sentido de reverter este quadro?
Alves – A Bahia esboçou algumas iniciativas nos últimos anos que tentaram produzir respostas neste sentido. A aprovação e regulamentação do nome social em toda a rede educacional pública (por meio de resolução aprovada no Conselho Estadual de Educação) e algumas iniciativas de cursos de formação técnica com foco nesta população trans foram embriões do que precisa agora ser aprimorado. Temos já estudado o Programa Transcidadania, proposto e executado hoje pela prefeitura de São Paulo, através da coordenação de Políticas LGBT da secretaria municipal de Direitos Humanos, como um modelo de intervenção sistêmica do Estado para reverter este cruel quadro que mantém na margem da violência e do estigma um contingente enorme de cidadãs e cidadãos trans.
Fórum – Geralmente, as políticas em torno das coordenadorias de políticas LGBT se concentram nas regiões centrais. De que maneira levar estas políticas às regiões periféricas? 
Alves – A Bahia tem um forte e organizado movimento LGBT que compõe o Fórum Baiano LGBT, hoje formado por 84 grupos e organizações. Na sua composição, há entidades que atuam nas regiões periféricas da cidade de Salvador, mas também há uma presença forte de entidades do interior do estado. Além dele, sabemos da existência de lideranças, empresárias/os e pessoas que organizam, a sua maneira, a demanda desta população em regiões mais periféricas. Fui convidado pelo secretário Geraldo Reis, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para assumir a coordenação de políticas LGBT no governo da Bahia. De início acredito que o papel é abrir o diálogo com todas que topem construir o que norteou o programa de governo e as propostas eleitas junto com o governador Rui Costa: uma Bahia que respeite a diversidade sexual e de gênero. Tenho certeza que no diálogo franco e preocupado com as pessoas encontraremos os caminhos necessários para que o Estado faça gestão de suas políticas a quem mais precisa delas.
 Fórum – Qual é a sua opinião sobre as leis estaduais que punem administrativamente atos homofóbicos?
Alves – De partida todas as leis são importantes. Na Bahia, o primeiro projeto de lei neste sentido foi apresentado ainda no final dos anos 90, pela então deputada estadual Moema Gramacho (PT-BA), na nossa Assembleia Legislativa. Até hoje não conseguimos este marco aprovado aqui. Pessoalmente, acredito que ele poderia contribuir como uma fonte (precária, mas real) de financiamento de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBT, uma vez que as multas aplicadas poderiam ser destinadas a algum fundo social existente ou a ser criado para este fim. Esse desenho precisa ser melhor realizado em diálogo com o poder legislativo e executivo, a sociedade civil organizada e a universidade, mas não é algo a ser descartado como instrumento que responda institucionalmente às violações de direitos cometidas contra esta população.
Fórum – Cada vez mais temos produtos culturais (filmes, série e novelas) abordando a questão LGBT. O que você acha disso?
Alves - Acho que com o crescimento (e acirramento) das lutas por cidadania e direitos LGBT, assim como com o avanço das pesquisas no campo da diversidade sexual e de gênero e a atual compreensão da dimensão da sexualidade e do gênero de maneira mais cotidiana na dinâmica da vida das pessoas, criaram novas condições para essas discussões, seja na porta de casa ou a partir dos produtos culturais a que você se refere. Obviamente, seja o papo da porta de casa, ou o que é produzido e reproduzido por meio destes produtos, cultura é fruto, em boa medida, da disputa pelas diferentes perspectivas e formas de compreender e lidar com as questões LGBT, de gênero, sexualidade etc. O mercado disputa fortemente a narrativa desses produtos culturais, que por sua vez orientam a vida de milhões de pessoas e instituições. Acredito que o papel do Estado deve ser o de fortalecer iniciativas, no bojo destes produtos, que joguem luz sobre perspectivas que hoje pouco são colocadas ou positivadas, na compreensão destes produtos, como vivências possíveis das questões LGBT ou da construção de identidades sexuais e de gênero.
Foto: Marcelo Hailer

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