domingo, 29 de março de 2015

Sobre essa mania chata que as pessoas negras tem de se vitimizar

Nós pessoas negras nos vitimizamos mesmo! Gostamos tanto de nos vitimizar que quando entramos em um estabelecimento comercial somos nós que pedimos para os seguranças nos seguirem, eles não desconfiam de nós apenas pela cor de nossa pele, afinal não existe um velho estereótipo de que todo preto é ladrão.
Quem nunca ouviu: “Vocês negras/negros se vitimizam sim. Nós somos todos iguais!”? Se para a sociedade essa igualdade é verdade, alguém avisa isso para a polícia, que eu acho que ela não entendeu, afinal 73,83% da população carcerária é negra. O que gera uma proporção de 11 presos negros, para um 1 branco. E porque será que há tantos pretos presos? Racismo!? Claro que não! É vitimismo! Nós, pessoas negras, temos uma compulsão por sermos vítimas, por isso até pedimos para que os policiais nos prendam, nos deem enquadros e nos batam.
Cláudia da Silva, por exemplo, é um caso preto de vitimismo, faz um ano e pouco mais de uma semana, que ela foi arrastada 900 metros por um carro de polícia. Cláudia, com absoluta certeza, pediu para os policiais fazerem isso, já que são muito amigos das pessoas pretas, (pode perguntar pra todas/todos suas/seus amigas/amigos pretas/pretos, que irão confirmar o que acabei de escrever). Isso porque ela queria ter seus 15 minutos de fama, sair na imprensa nacional e internacional. Vimos que isso efetivou-se visto que hoje, todo brasileiro conhece a história de Cláudia da Silva.
Talvez o silêncio da mídia “oficial” em relação a esse caso se dê pelo simples fato de que é comum, ou melhor é desejada a morte de pessoas negras. O racismo é estrutural, mas mesmo assim vivemos em um país tropical de democracia racial, né?!
E se eu for falar de educação então? Como nós pessoas negras nos vitimizamos! Tanto que 45,2% de nós conclui o ensino médio e desses apenas 35,8% de nós conclui o ensino superior.
 Quando não terminamos o ensino médio é porque não queremos, nenhuma pessoa negra jamais precisou parar de estudar para complementar a renda de sua casa.
Sem contar que na escola aprendemos muito sobre nós, quer dizer, sobre como o nosso foi povo foi escravizado. Aliás, quando aprendemos que fomos escravos, nossos colegas de classe – tão divertidos – tiram sarro de nossa cara preta por isso, achando tudo muito engraçado. Porque, com certeza, pulamos de alegria quando ficamos sabendo do sofrimento de nossas/nossos ancestrais, como se não bastasse vivenciarmos a estreita relação desse passado com os lugares que ocupamos atualmente na sociedade.
Também na escola, aprendemos tudo sobre nossa cultura e nossa história. Não porque foram necessárias duas leis para isso, a 10.639/03 e 11.645/08 para isso. Aliás, duas leis que ainda não são cumpridas, mesmo a primeira já estando há mais de uma década em vigor.
O ensino superior, então… nos é muito receptivo! A universidade está de portas abertas pra nós - quase uma mãe. Nunca nos sentimos sozinhas/sozinhos, porque vemos pretas/pretos para todos os lados, nossas/nossos colegas, professoras/professores. A gente se sente praticamente na África quando entramos na universidade. Isso pra não mencionar que é muito fácil para uma pessoa negra entrar na universidade, a maioria paga um colégio particular e um cursinho ao mesmo tempo só pra entrar, afinal que família negra não tem condições de fazer isso? Só a sua, obviamente.
Para pessoas negras universitárias fica a pergunta: quantas pessoas negras existem na sua sala e na sua faculdade? No circuito acadêmico parece esquizofrenia acreditar que 51% da população é negra. E professoras/professores negros? Existem na sua universidade? Quantas/quantos são?
E no mercado de trabalho, onde ganhamos 57,4% do que ganha uma pessoa branca?! Uma diferença que fica ainda maior, se colocarmos em questão o gênero, pois as mulheres negras ganham apenas 67% do que ganham os homens negros, e 34% do que ganham os homens branco, desta forma são elas a base da pirâmide social. Claro que isso não acontece porque também há um forte racismo institucional. É vitimismo. Só pode! É tudo culpa nossa. Sempre. E o pior é que o nosso “vitimismo” incomoda. Ouvir gente preta falar de racismo incomoda. Que pena, porque continuaremos falando, gritando e incomodando, com todo esse nosso “vitimismo”.
P.S.: Quando falamos de racismo não queremos o paternalismo babaca que muitos brancos nos dão, quando falamos de racismo não pedimos abraços ou caridade, pedimos justiça!

sábado, 28 de março de 2015

O Coletivo de Entidades Negras diz NÃO a Redução da Maioridade Penal!



Somos contra a Criminalização dos nossos jovens e sabemos que essa PEC almeja atingir esses que cotidianamente já tem as suas vidas ceifadas precocemente.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e tramita há 22 anos no Congresso Nacional, encontra-se atualmente na iminência de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados – o que, quando se concretizar, vilipendiará como nunca antes o princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tratados internacionais que o Brasil assina.

Em meio a um debate que se tornou essencialmente jurídico, em torno da inconstitucionalidade da proposta, os movimentos sociais antirracistas têm a responsabilidade de virar o jogo. No entanto, a tarefa é árdua, tendo em vista a composição mais conservadora da história do nosso parlamento e o esforço das bancadas evangélica e da bala para a aprovação da medida, que muito interessa principalmente a esses últimos, os herdeiros diretos dos engenhos coloniais, da mácula do crime imprescritível da escravidão e do extermínio do povo negro. As elites, também interessadas na redução da maioridade, ocupam, como sempre ocuparam, o Poder Judiciário e não deverão permitir que nossos esforços legalistas tomem a proporção pretendida e barre a aprovação da redução nos tribunais.

O caminho que sobra, nessa conjuntura, é a pressão política que podemos (e sabemos) fazer quando o clímax das disputas se apresenta. Nesse momento, mesmo diante das defesas que possamos fazer, de que as medidas socioeducativas, se melhor aplicadas, dão conta de ressocializar os jovens que vieram a praticar delitos, não é apenas para esse Congresso que devemos direcionar nossos esforços nesse momento tão delicado.

Além das mobilizações do nosso povo, essenciais para tentar reverter a inclinação dessa balança, a pressão política para que o governo federal consiga influenciar na queda da PEC é indispensável. Não podemos esquecer que o Executivo tem responsabilidades sobre pautas desse tipo, pois elas têm o poder de influenciar diretamente no andamento do nosso projeto de nação.

É o momento de o governo federal se esforçar para conseguir capitalizar, junto com as pressões sociais em curso sobre o congresso, os três quintos de votos necessários para a queda da proposta; ou, com apoio dos órgãos internacionais, tentar impedir que mais esse desmando se concretize no Legislativo. Até hoje, pouco foi feito em âmbito nacional para combater o extermínio da juventude negra, que, além da forma tradicional, por meio dos assassinatos diários nas periferias, se dá também pelo encarceramento do nosso povo e da invisibilização deles na sociedade.

Foi compromisso de campanha da presidente Dilma Rousseff defender o fim dos autos de resistência e enfrentar a tentativa de redução da maioridade penal. Em que pese as dificuldades do Palácio do Planalto na conjuntura atual, chegou o momento do Executivo Federal dar uma resposta a quem teve influência decisiva na recondução desse projeto político de nação ao poder.

Argumentos não faltam para que as bancadas conservadoras sejam desmoralizadas, seja por meio da derrota no plenário da Câmara, seja pela interferência de organismos internacionais no caso.

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o próprio Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) já se manifestaram contrários ao projeto.

O debate acerca da Maioridade Penal não pode ser tratado como legítimo, haja visto, esta inserido entre os direitos fundamentais, entre eles a não penalização do menor, o que é uma cláusula pétrea da Constituição. Ou seja, não podem ser alterados, a menos que se convoque uma Assembleia Constituinte.

Além disso, a PEC desrespeita o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário. Segundo o tratado, os menores devem ser processados separadamente dos adultos (exatamente o contrário do que propõe os conservadores).


Em tempo esse é um ponto de unidade relevante entre todas as entidades do movimento negro e dos demais movimentos de direitos do país, sabemos que menos de 1% dos crimes são praticados por menores e ao invés de combater o efeito, o que deveria ser combatido era a causa. E a causa todos nós conhecemos, de forma simples resume-se ao racismo nosso de cada dia.

Yuri Silva
Coordenador de Juventude do CEN/BA

quarta-feira, 18 de março de 2015

Mobilização Nacional do Povo de Santo


segunda-feira, 16 de março de 2015

“É preciso uma reflexão mais profunda sobre o que são políticas públicas LGBT”

Vinicius Alves, que assume a Coordenação do Núcleo de Políticas LGBT da Bahia, afirma também que é preciso construir uma resposta sistêmica aos altos índices de violência contra a população de lésbicas, gay, travestis e transexuais
Por Marcelo Hailer
Foi nomeado, na semana passada, o novo gestor da Coordenação do Núcleo de Políticas LGBT da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do governo do estado da Bahia. Trata-se de Vinicius Alves, 26, estudante de Estudos de Gênero e Diversidade na Universidade Federal da Bahia (UFBA), que também já foi secretários de Relações com os Movimentos Sociais da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e também é membro de sua executiva representando a entidade no Conselho Nacional LGBT (CND-LGBT) e no Conselho Nacional de Juventude (Conjuve).
Em entrevista à Fórum, Vinicius Alves fala das prioridades de sua gestão. “Acredito que temos três grandes desafios históricos hoje para as políticas públicas LGBT. O primeiro deles é de uma reflexão mais profunda do que são políticas públicas LGBT e o que elas representam”, avalia Alves, que também considera necessária a construção de políticas públicas que atuem no sentido de diminuir a evasão escolar e falta de oportunidade no mercado de trabalho para travestis e transexuais.
“Temos já estudado o Programa Transcidadania, proposto e executado hoje pela prefeitura de São Paulo, através da coordenação de Políticas LGBT da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, como um modelo de intervenção sistêmica do Estado para reverter este cruel quadro que mantém na margem da violência e do estigma um contingente enorme de cidadãs e cidadãos trans”, revela o novo coordenador de políticas LGBT do governo estadual da Bahia. Confira abaixo a entrevista.
Fórum – Com a sua trajetória política, você já consegue imaginar as principais pautas, em um primeiro momento, de sua gestão?
Vinicius Alves - Acredito que temos três grandes desafios históricos hoje para as políticas públicas LGBT. O primeiro deles é de uma reflexão mais profunda sobre o que são políticas públicas LGBT e o que elas representam. Considero urgente construir um processo mais contínuo de reflexão e síntese entre movimentos LGBT, universidades e gestão pública, sobre esse novo campo de disputa institucional por direitos e cidadania. Os outros dois desafios têm a ver com a atual política vigente e norteadora destas políticas pública, que diz respeito à dimensão de sua institucionalização através dos tripés da cidadania LGBT (coordenação, conselho e plano/programa de diretrizes e ações políticas), e à construção de uma resposta sistêmica aos altos índices de violência contra a população LGBT através de um pacto nacional de enfrentamento às homofobias, que co-responsabilize União, estados e municípios, numa resposta necessária à vida destas pessoas.
Fórum – Travestis e transexuais sofrem com evasão escolar e por falta de oportunidade no mercado de trabalho. Na sua opinião, como o Estado pode intervir no sentido de reverter este quadro?
Alves – A Bahia esboçou algumas iniciativas nos últimos anos que tentaram produzir respostas neste sentido. A aprovação e regulamentação do nome social em toda a rede educacional pública (por meio de resolução aprovada no Conselho Estadual de Educação) e algumas iniciativas de cursos de formação técnica com foco nesta população trans foram embriões do que precisa agora ser aprimorado. Temos já estudado o Programa Transcidadania, proposto e executado hoje pela prefeitura de São Paulo, através da coordenação de Políticas LGBT da secretaria municipal de Direitos Humanos, como um modelo de intervenção sistêmica do Estado para reverter este cruel quadro que mantém na margem da violência e do estigma um contingente enorme de cidadãs e cidadãos trans.
Fórum – Geralmente, as políticas em torno das coordenadorias de políticas LGBT se concentram nas regiões centrais. De que maneira levar estas políticas às regiões periféricas? 
Alves – A Bahia tem um forte e organizado movimento LGBT que compõe o Fórum Baiano LGBT, hoje formado por 84 grupos e organizações. Na sua composição, há entidades que atuam nas regiões periféricas da cidade de Salvador, mas também há uma presença forte de entidades do interior do estado. Além dele, sabemos da existência de lideranças, empresárias/os e pessoas que organizam, a sua maneira, a demanda desta população em regiões mais periféricas. Fui convidado pelo secretário Geraldo Reis, da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social para assumir a coordenação de políticas LGBT no governo da Bahia. De início acredito que o papel é abrir o diálogo com todas que topem construir o que norteou o programa de governo e as propostas eleitas junto com o governador Rui Costa: uma Bahia que respeite a diversidade sexual e de gênero. Tenho certeza que no diálogo franco e preocupado com as pessoas encontraremos os caminhos necessários para que o Estado faça gestão de suas políticas a quem mais precisa delas.
 Fórum – Qual é a sua opinião sobre as leis estaduais que punem administrativamente atos homofóbicos?
Alves – De partida todas as leis são importantes. Na Bahia, o primeiro projeto de lei neste sentido foi apresentado ainda no final dos anos 90, pela então deputada estadual Moema Gramacho (PT-BA), na nossa Assembleia Legislativa. Até hoje não conseguimos este marco aprovado aqui. Pessoalmente, acredito que ele poderia contribuir como uma fonte (precária, mas real) de financiamento de políticas de promoção e defesa dos direitos LGBT, uma vez que as multas aplicadas poderiam ser destinadas a algum fundo social existente ou a ser criado para este fim. Esse desenho precisa ser melhor realizado em diálogo com o poder legislativo e executivo, a sociedade civil organizada e a universidade, mas não é algo a ser descartado como instrumento que responda institucionalmente às violações de direitos cometidas contra esta população.
Fórum – Cada vez mais temos produtos culturais (filmes, série e novelas) abordando a questão LGBT. O que você acha disso?
Alves - Acho que com o crescimento (e acirramento) das lutas por cidadania e direitos LGBT, assim como com o avanço das pesquisas no campo da diversidade sexual e de gênero e a atual compreensão da dimensão da sexualidade e do gênero de maneira mais cotidiana na dinâmica da vida das pessoas, criaram novas condições para essas discussões, seja na porta de casa ou a partir dos produtos culturais a que você se refere. Obviamente, seja o papo da porta de casa, ou o que é produzido e reproduzido por meio destes produtos, cultura é fruto, em boa medida, da disputa pelas diferentes perspectivas e formas de compreender e lidar com as questões LGBT, de gênero, sexualidade etc. O mercado disputa fortemente a narrativa desses produtos culturais, que por sua vez orientam a vida de milhões de pessoas e instituições. Acredito que o papel do Estado deve ser o de fortalecer iniciativas, no bojo destes produtos, que joguem luz sobre perspectivas que hoje pouco são colocadas ou positivadas, na compreensão destes produtos, como vivências possíveis das questões LGBT ou da construção de identidades sexuais e de gênero.
Foto: Marcelo Hailer

CLÁUDIA SILVA: NÃO ESQUECEREMOS


Faz um ano, nesta segunda-feira (16), que perdemos Cláudia Silva. Cláudia tinha 38 anos, mãe de quatro filhos, negra e moradora do Morro da Congonha, periferia do Rio. Cláudia foi baleada no peito e depois brutalmente arrastada pela viatura da Polícia Militar por 350 metros, em Madureira. Até hoje o inquérito não foi julgado e os seis policiais acusados estão em liberdade.

Não podemos esquecer esta barbárie. Não podemos naturalizar o genocídio da população negra. Esta data nos deve lembrar que a luta pela garantia da dignidade é diária e que esta não deve ter CEP. 
À época, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e Marcelo Freixo receberam o marido, irmão e filha de Cláudia para prestar solidariedade e disponibilizar assistência psicológica e jurídica. O nosso mandato segue na luta para que a justiça seja feita aos seus familiares.
A memória de Cláudia resiste, em nome de toda a população negra, pobre, moradora de favelas e periferias, que sangra diariamente. Cláudia, não esqueceremos! 
Arte: Aline Valek
#EquipeMarceloFreixo

terça-feira, 10 de março de 2015

Religiosos denunciam Igreja Universal a órgãos de direitos humanos

O babalorixá baiano Sivanilton Encarnação da Mata, o Babá Pecê, líder espiritual da Casa de Oxumaré, entregou nesta segunda-feira, 9, ao Coletivo de Entidades Negras (CEN), uma carta aberta contra o grupo paramilitar Gladiadores do Altar, da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

No documento, o babalorixá descreve a preocupação dos religiosos de matrizes africanas com as recorrentes ações de intolerância religiosa promovidas pela igreja neopentecostal e pede a investigação, pelas autoridades brasileiras e estrangeiras, dos objetivos do grupo criado pela Iurd. 

Segundo a coordenadora de Religiosidades do CEN, a ialorixá Jaciara Ribeiro – que recebeu a carta das mãos de Babá Pecê em reunião entre a entidade e o líder religioso –, o documento será protocolado em órgãos nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o escritório do Alto Comissário das Nações Unidas (ONU) para os Direitos Humanos, o Ministério da Justiça (MJ), a Secretária Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

“Durante muitos anos, essa igreja vem ferindo e deixando profundas cicatrizes nos religiosos e comunidades de matrizes africanas. Essa violência precisa ter fim. A luta pela liberdade de culto é nossa, povo negro. Temos o dever de proteger nossa ancestralidade e cultura”, afirma Mãe Jaciara. A ialorixá se disse honrada com a escolha do CEN para promover a defesa da comunidade religiosa junto aos órgãos competentes. “Entendemos o responsabilidade de estar à frente dessa luta”.

De acordo com Baba Pecê, “o Coletivo de Entidades Negras foi criteriosamente escolhido para receber a carta e promover as ações necessárias, em virtude do comprometimento histórico na luta por políticas voltadas à defesa e promoção da liberdade religiosa, da alta credibilidade na área dos Direitos Humanos e o desenvolvimento de ações com repercussão internacional”.

segunda-feira, 9 de março de 2015

Brasil – No combate a Intolerância Religiosa

Ao analisarmos os conflitos entre Israel e Palestina, poderíamos pensar a realidade dos dois países como algo impossível de ocorrer em nosso país, considerando a laicidade do Estado brasileiro.
No entanto, é de extrema importância que atentemos para essa possibilidade, à luz de acontecimentos que, no Brasil, cada vez mais beiram a estupidez e o fanatismo.
A formação de um exército denominado Gladiadores do Altar pela Igreja Universal nos leva a rememorar situações semelhantes às protagonizadas pelo Nazismo de Adolf Hitler, que exterminou milhares de judeus e cristãos, e pelo fundamentalismo islâmico de Maomé, que em muito se assemelha ao populismo do líder da organização acima citada, principalmente pela defesa de uma estrutura de governo baseada em seus princípios e convicções religiosas, onde todos estejam subordinados à reprodução de uma suposta verdade absoluta apresentada nas escrituras chamadas de sagradas.
A expansão da bancada evangélica não seria preocupante se esta se baseasse nos princípios constitucionais desta grande nação – a saber, a defesa do respeito às diversas crenças e orientações religiosas presentes no Brasil, traço da nossa diversidade cultural resultante de nossa formação étnica. Mas, contrários a esse princípio de pluralidade, políticos brasileiros levados ao poder pelos fiéis de suas igrejas reproduzem o racismo de forma clara e perversa.
A expansão da Igreja Universal do Reino de Deus pelo território nacional e ao redor do mundo se dá na mesma velocidade com a qual se reproduzem suas práticas de intolerância religiosa e violação aos direitos humanos, traço marcante do racismo presente nesse fundamentalismo cristão neopentecostal, exercido mais diretamente contra as religiões de matrizes africanas e contra as comunidades LGBT – tendo como uma das mais emblemáticas a agressão que termina tragicamente na morte da Iyalorixá Gildásia dos Santos, a nossa Mãe Gilda de Ogum, definindo a data do óbito da líder religiosa como Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa. – Lei nº 11.625/2007 Presidência da República.
Precisamos atentar e discutir práticas como a formação desse Exército de Gladiadores do Altar, sem a ingenuidade cristã notória nos discursos de “Jesus Cristo é o Senhor”, que mascaram o ódio e a apologia ao extermínio das religiões de matrizes africanas, mas precisamente a Umbanda e o Candomblé.  Ódio veiculado em diversos canais da concessão pública de rádio e televisão, contrariando os critérios constitucionais.
Carregamos a espada de Ogum, o machado de Xangô e produzimos a luta em defesa do povo negro. Sob o alá de Oxalá, produzimos a paz e a fraternidade. Então, não podemos admitir que o fundamentalismo cristão naturalize ou normatize as diversas violações contra os direitos humanos, ferindo a Constituição da Republica Federativa do Brasil e rasgando a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

CEN - Coletivo de Entidades Negras

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