sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Terreiros ganham benefícios tributários já válidos para igrejas

Um decreto publicado nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial do Município de Salvador, dá direito aos terreiros de Candomblé de contar com benefícios tributários, inclusive imunidade, como já ocorre com outros templos religiosos, como as igrejas. O decreto facilita ainda a regularização fundiária e permite que os terreiros se organizem juridicamente como instituições.
O documento foi assinado na quarta-feira (19), durante a solenidade de inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na capital baiana.
Povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame também são englobados pelo decreto.
"É um grande benefício. Para o povo de Santo vai ser de grande valia", disse Márcia de Oxum, integrante do terreiro Menininha do Gantois, que fica no bairro da Federação em Salvador.
Para o Babá Silvonilton Ilê Oxum Maré, os benefícios do decreto são uma consquista para os terreiros e o ganho de algo pelo qual eles já lutavam.
"A gente sabe que os terreiros pagaram o tempo todo todos os tributos, e lutamos para mostrar que aqui também é um templo religioso. Que o decreto venha realmente valer. É algo de grande importância. Nós, representantes, podemos investir o dinheiro em outras ações, como aqui no Oxum Maré, onde temos projetos sociais", explica.
Com o decreto, cabe à Secretaria Municipal de Reparação organizar, atualizar e disponibilizar aos entes públicos, através do seu sistema de informática, o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes em Salvador. Estima-se que na capital baiana existam mais de 1.200 terreiros.
Fonte: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2014/11/terreiros-ganham-beneficios-tributarios-ja-validos-para-igrejas.html

Mais uma conquista para o povo de santo!

O Terreiro de Lembá em Camaçari -Bahia passa a ter os imunidade tributaria , foi sancionado pelo prefeito de Camaçari Ademar Delgado (PT) e publicado no diário oficial do município a lei de imunidade tributaria do Terreiro Unzó Tatêto Lembá , mais conhecido como Terreiro de Lembá , que tem como sacerdote o Táta Ricardo Tavares , depois de muita luta o templo passa a ser reconhecido juridicamente como templo religioso passando a ter assegurado seu direito de imunidade aos impostos municipais .
Mais uma grande vitoria para o povo de santo de Camaçari , pois esse foi o primeiro Terreiro de Candomblé no município a receber este titulo , o que abrirá precedentes para todos os outros também .

sábado, 3 de outubro de 2015

A Ladeira da Preguiça e o Negro Drama

A música começa exatamente assim “Negro drama, entre o sucesso e a lama. Dinheiro, problemas, inveja, luxo, fama. Negro drama, cabelo crespo e a pele escura, a ferida, a chaga, à procura da cura. Negro drama, tenta ver e não vê nada, a não ser uma estrela, longe, meio ofuscada. Sente o drama, o preço, a cobrança, no amor, no ódio, a insana vingança. Negro drama, eu sei quem trama e quem tá comigo. O trauma que eu carrego pra não ser mais um preto fodido.”
Comecei esse texto assim porque creio ser a melhor forma de tratar o que aconteceu ontem com os artistas plásticos e ativistas sociais Marcelo Telles e Júlio Costa.
Creio ser importante introduzir essas duas personalidades. Júlio Costa é grafiteiro, artista plástico e fundador do MUSAS – Museu Street Art Salvador – quem já viu o grafitte representativo da tão famosa Mulher de Roxo quando desce a Ladeira da praça em direção a Fonte do Gravatá, ou dos trens do subúrbio de Salvador, ou das crianças descendo de skate na Ladeira do cine Pax, ou no espaço da ala da nova Feira de São Joaquim, ou a Yemanjá Gigante do Centro Cultural Lala no bairro do Rio Vermelho, ou toda a arte construída ao redor da comunidade solar do Unhão, Ladeira da Preguiça e Comunidade São Brás em Santo Amaro, com certeza conheceu os traços desse artista. Também quem já vestiu ou veste camisas com os dizeres: Gente Boa Se Atrai ou Muda Gamboa, por vezes não sabem quem foi o idealizador dessas duas campanhas, mas foi o jovem outsider Júlio Costa. Muitos conhecem e admiram a obra, mas não a ligam ao artista.
Marcelo Telles é artista plástico, escritor popular e liderança comunitária criador do Projeto Centro Cultural Que Ladeira é Essa que reúne crianças, jovens, adolescentes e artistas ao redor da comunidade da Preguiça cantada em música, verso e prosa por esse Brasil afinal quem não conhece a clássica composição “Ladeira da Prequiça” de Gilberto Gil cantada por Elis Regina? Marcelo Telles faz isso, resgata a história dessa importante ladeira que foi um grande centro cultural e boêmio na história da cidade de Salvador. Ele em uníssono com a comunidade pinta casas, reforma ruas, faz sarau de música e poesia, exibe filmes e resgata tradições antigas daquela região tal como o banho de mar a fantasia.
Ontem esses dois jovens estavam fazendo isso na Ladeira. Resgatando ofício, cultura e tradição daquela comunidade, por lá ser o locus deles, do seu cotidiano e história de vida. Estavam lá porque tinha oficina de silk Screen do que nós do Coletivo de Entidades Negras através da fala do Rapper Marcos Xarope denominados chamar de Sivirologia.
Sivirologia é a ciência desenvolvida pela Juventude Negra para se manter viva e em busca de condições dignas. Sivirologia é a ciência surgida em toda e qualquer comunidade periférica.
É a arte na composição e música dos rappers e dos demais ritmos que surgem nessas comunidades que curte RAP e dança Arrocha. É o jeito de sorrir, vestir, de inventar palavras e expressões que depois ganham rítmica e se transformam em musicas a poetizar tais locais e depois são sequestradas pelo racismo a colocar pessoas fabricadas nos laboratórios das indústrias do entretenimento, a exemplo de Cláudia Leite, como as referências da musicalidade.
Mas, independente de tudo, a Sivirologia continua existindo na sua forma essencial nessas comunidades e ela se manifesta através dos fazeres identitários das pessoas a fazer camisas, sandálias, artesanatos diversos, comidas diferenciadas em casas/restaurantes que, sem esses elementos culturais, seriam duros guetos e jaulas a encarcerar as vidas negras amontoadas como coisas, tal qual um retorno escravista a coisificação e guetização de negros. Esses bairros, são os bairros das UPPs do Brasil, os bairros das Bases de Polícia Comunitária, as áreas de exclusão. São as favelas ou megafavelas que Mike Davis coloca como espaços de riqueza cultural e possibilidades riquíssimas mas que na expansão geográfica das cidades frente a especulação imobiliária e da cegueira e pasteurização higienista do capital iniciam os seus processos de gentrificação.
Na verdade é esse processo de Gentrificação que tem acontecido no mundo todo e estamos revendo por aqui. É o mesmo processo do Pelourinho da década de 80 e que expulsou centenas de famílias da região, que criou uma processo de rebelião e de insatisfação no Centro Histórico e que até hoje deixa sequelas em pessoas e lutadores locais como a resistência de Rose Marina da AMACH – Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico, de Albino Apolinário da Associação Alzira do conforto, da CRMT, da ACUMOPAM e de entidades que ainda tem pontos de tensão com a Conder e IPHAN, sendo que esse último, através do seu superintendente atual já tem anos que virou as costas para as tradições histórico-culturais como também para a arquitetura da nossa cidade.
Mas Que Ladeira É Essa que resiste? Essa é a Ladeira da Prequiça, e ontem quando a SUCOM – Secretaria Municipal de Urbanismo - do prefeito ACM Neto chegou com os seus propostos e amparadas pela Guarda Municipal a utilizar força de polícia e a “mano militare” para derrubar um muro e sabemos que o projeto futuro é expulsar todo mundo do local, tal qual fizeram com os barraqueiros do Mercado do Peixe do Rio Vermelho, os jovens Marcelo e Júlio solicitaram a notificação.
Mais do que solicitar começaram a dialogar e buscar uma alternativa para o que estava colocado, mas não tiveram acesso a notificação, pelo contrário quando Geovanna, a moradora do local, que diga-se de passagem está fazendo tratamento para vencer um câncer, posicionou-se contra a violência da derrubada do muro, ela acabou sendo agredida, sendo empurrada e caiu no chão. Daí começou todo o tipo de agressão e violência por parte da Guarda Municipal para prender dois jovens artistas que reagiram a tamanha violência, machismo, racismo ambiental e brutalidade. Sim, racismo ambiental porque é um local de negras e negros ou alguém acredita que eles fariam igual na Barra? Ou com moradores do Corredor da Vitória? Do lado de lá posa-se para fotos nas manifestações.
Mas na Ladeira da Preguiça é outra história, e as imagens abaixo do fotografo Antonello Veneri são a comprovação do show de horrores promovidas por um uso desproporcional de força, pessoas, de spray de pimenta e de armas apontadas para mulheres e os jovens da comunidade. Os jovens foram detidos, algemados, espancados e levados para a UPA onde ficaram por mais de 2 horas, e logo depois foram levados para a Central de Fragrantes da Polícia pois, pasmem, a Guarda municipal solicitou a prisão em fragrante dos dois. Fato esse que não se concretizou devido ao entendimento da delegada local e dos defensores de direitos humanos das entidades e de gestores diversos comprometidos com as lutas do povo.
Justo citar a participação e ida e permanência em loco de Gabriel Oliveira, chefe de gabinete do Deputado Federal Valmir Assunção, das advogadas populares que lá estavam, do Advogado David Mendez Santiago Lima e do Advogado do Sindipetro e do Capitão PM Ubiraci Muniz. das ligações e suporte garantidos pela Superintendente da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento SocialAnhamona de Brito, da Secretária Lúcia Barbosa da SEPROMI, do Secretário Geraldo Reis da SJDHDS, da Defensora Pública Tereza Cristina Almeida Ferreira, dos Assessor do Governador Ivan Alex Lima e Cezar Lisboa e do companheiro Apio Vinagre.
Lá permanecemos atentos e quase a meia noite os dois jovens prestaram esclarecimentos a delegada e foram liberados para fazer o exame de corpo delito e ir para casa.
Na saída encontramos com as pessoas que ficaram lá por todo o tempo e recebemos as ligações de outras tantas que não puderam estar e a solidariedade dos muitos que acompanharam pelas redes sociais.
Ontem, sexta-feira dia 02 de outubro eu, como coordenador geral do Coletivo de entidades Negras/CEN e em parceria com diversas entidades que atenderam ao chamado e compreenderam a dimensão dele, tínhamos construído um ATO na sede do Ilê Aiyê em defesa da manutenção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/SEPPIR, mas devido a esses fatos não consegui chegar.
Verdade que fiquei triste em não ter podido defender a existência da SEPPIR e valorizo os companheiros e companheiras que lá estiveram, mas também fico feliz por Oxalá me ter feito entender ainda mais qual o tipo de política que esse Ministério deveria ter feito e não fez nesses últimos 5 anos.
Ontem, como todos os dias todas as pessoas fazem escolhas sobre que lado e aonde deve estar. E você, onde pretende estar hoje?
Como diria a letra dos Racionais, Negro Drama

Marcos Rezende.
Coordenador Geral do CEN.

Salvador, 3 de novembro de 2015.



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