quarta-feira, 30 de março de 2016

O que podemos esperar da UNGASS 2016?

Por Gabriel Santos Elias*
A Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas participou em março da reunião da Comissão de Narcóticos (CND) da ONU, em Viena. Na ocasião, houve um segmento especial dedicado à Assembleia Geral da ONU sobre Drogas (UNGASS), que acontecerá em abril deste ano, em Nova York. Esta foi a última grande reunião para definição do texto final, que sai de Viena praticamente pronto para ser aprovado na UNGASS.
A Plataforma participou ativamente das discussões no âmbito da rede da sociedade civil internacional. Realizamos, em parceria com a Iniciativa Negra por uma nova Política de Drogas, o primeiro evento sobre a questão racial na história da CND. Foi mantido diálogo profícuo com o governo brasileiro, o que resultou em um posicionamento considerado avançado por diversos parceiros internacionais.
O Brasil foi um dos principais articuladores da tentativa de veto à pena de morte para casos de tráfico de drogas, pauta que não obteve consenso por conta dos países que ainda adotam essa prática. Essa é uma das evidências da limitação dos avanços durante a UNGASS. O Brasil também foi o principal propositor da inclusão da questão racial no documento final e, para atingir o consenso, acabou por definir a atenção às “populações vulneráveis”, vítimas da política de drogas. O Brasil, ainda, fez defesa enfática do tratamento humanizado e rechaçou a internação compulsória de dependentes. Por fim, reconheceu que muitos dos pontos defendidos pelo país no âmbito da UNGASS ainda precisam ser concretizados pelo governo em sua própria política de drogas – e fez disso um compromisso. A PBPD e os demais atores da sociedade civil devem estar atentos para garantir que esse compromisso seja cumprido.
Os resultados possíveis para a UNGASS 2016 são tímidos – especialmente se comparados à expectativa criada após a chamada dos países latino-americanos para rediscutir a política de drogas em nível internacional. Após décadas de muitas violações de direitos devido a uma política violenta e ineficaz, a UNGASS representa a esperança de uma grande mudança de paradigma em nível mundial.
Agora, já podemos afirmar que os avanços não serão tão significativos. A política de redução de danos e a minimização da violência decorrente da política de drogas ainda não ganhou a devida atenção de boa parte dos países que insistem na militarização como solução. Mesmo assim, alguns avanços nos acordos sobre sistema de justiça criminal e garantia de direitos humanos.
A UNGASS não é apenas um espaço privilegiado para discutir mudanças nas convenções internacionais sobre drogas. Ela é um meio importante para promover mudanças internas na política de drogas. A realização da Assembleia Geral, em abril, será uma grande oportunidade para discutirmos os problemas da política de drogas no Brasil e no mundo. Quando ela tiver terminado, será necessário intensificar os esforços em defesa de uma política de drogas diferente, que seja a favor da aplicação dos avanços obtidos no documento final e que siga apostando em alternativas mais justas e mais humanas.
Se isso acontecer, construiremos uma nova forma de debater o tema das drogas. E, assim, em 2019, quando teremos outra oportunidade de rediscutir o tema com todos os países, obteremos mais e maiores avanços rumo a nossa coesão social.
*Gabriel Santos Elias é coordenador de Relações Institucionais da Plataforma Brasileira de Política de Drogas

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