sexta-feira, 29 de janeiro de 2016

Pretos e pardos são maiores vítimas das denúncias de violações de direitos humanos


O balanço do Disque 100 revela quem são as principais vítimas de violações de direitos no país: população negra, mulheres e pessoas de 18 a 30 anos de idade
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu 137.516 denúncias de violações de direitos humanos em 2015, uma média de 376 registros por dia. O número representa 42% do total de atendimentos realizados no ano passado pela Ouvidoria, que tem como principal canal de comunicação com a sociedade o Disque 100. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O balanço do Disque 100 revela quem são as principais vítimas de violações de direitos no país: população negra, mulheres e pessoas de 18 a 30 anos de idade.
Racismo e violação dos direitos humanos
No que se refere ao recorte por raça/cor dessas denúncias, verifica-se que as maiores vítimas são pessoas negras. O perfil das denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes, por exemplo, é de 57,5% de meninas e meninos pretos e pardos; das denúncias relacionadas às pessoas com deficiência, 56% dos informados são pretos e pardos. A tendência se repete nas denúncias de violações dos direitos da população LGBT, em situação de rua e pessoas em restrição de liberdade. A única exceção é em relação ao grupo das pessoas idosas, onde 52% das denúncias são de pessoas idosas brancas.
De acordo com o secretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ronaldo Barros, os dados mostram como o racismo agrava as violações dos direitos humanos. “O racismo é sistêmico, afeta de diversas formas o indivíduo, violando os seus direitos humanos, em todas as dimensões da sua vida. Há um processo de agravamento da violência quando você verifica o recorte raça/cor. Se você é homossexual e negro, há um processo de agravamento na violência. Normalmente uma violação homofóbica não se caracteriza como uma violência exclusivamente homofóbica, é acompanhada de violência racial também”, exemplifica.
O secretário ainda ressalta que, no caso da intolerância religiosa, observa-se que não se trata de um conflito religioso como há em outros países. “No Brasil, predominam ataques dirigidos a religiões de matriz africana, por isso que alguns especialistas chamam de racismo religioso. Não só porque está direcionado a um determinado grupo, mas também porque a religião afro-brasileira constitui a identidade de um grupo. Quando essa identidade é violada, você está violando a condição histórica e étnica deste grupo. Por isso também que a violação da intolerância religiosa reflete um nível de racismo religioso”, afirma Barros.
Disque 100
A ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, destacou a importância da ampliação do Disque 100 no final de 2015, quando o serviço passou a receber denúncias de racismo. “Desde o ano passado, temos os módulos que recebem denúncias de violações contra a juventude negra, mulheres negras e população negra em geral; além de comunidades quilombolas, de terreiros, ciganas e religiões de matriz africana”, afirmou. De acordo com os dados divulgados, o módulo “Igualdade Racial” já registrou 1.064 denúncias.
“A importância do Disque é atender às pessoas que procuram o serviço, mas ele faz parte de um processo de transparência do governo federal. Queremos que a população acompanhe esse trabalho e saiba quais são as principais violações de direito humanos que temos vivido no nosso país. Esses dados são importantes para que possamos refletir sobre o quanto precisamos avançar na sociedade brasileira para a garantia de direitos”, declarou a ministra.
Para o secretário especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, a missão do Disque 100 é contribuir para a interrupção do ciclo de violência existente. “O Brasil é um país de violação de direitos humanos. O que identificamos no Disque 100 não significa um aumento da violação de direitos humanos, mas sinaliza para onde o Estado deve caminhar para a construção de políticas de proteção e para que se interrompa o ciclo de violência”, afirmou.
Ampliação da Rede de Centros de Referência de Igualdade Racial
Existem dois centros de referência de enfrentamento ao racismo no Brasil: um na Bahia e outro em São Paulo, criados por iniciativas locais, e estruturados por meio de convênios do Governo Federal com as esferas estadual e municipal. De acordo com o secretário Ronaldo Barros, o Governo Federal pretende fomentar a criação de outros centros.
“A ideia é estruturar uma rede, com instituições públicas e movimentos que atuam no enfrentamento ao racismo”, afirmou o secretário Ronaldo Barros, que completa: “o objetivo é ampliar as denúncias e fazer um processo de acolhimento e de formação. Muitas vezes se faz a denúncia de racismo mas ela não prossegue, porque os gestores não conseguem tipificar o racismo. Então a intenção é também utilizar essa rede para formação na abordagem do racismo institucional na ponta”, esclarece. “Com a criação dessa rede de enfrentamento ao racismo, teremos um maior índice de eficácia no encaminhamento das denúncias acolhidas pelo Disque 100”, afirmou.
Dados
Das 137.516 denúncias registradas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos em 2015, 131.201 chegaram pelo Disque 100 e 6.315 por meio dos canais on-line (Humaniza Redes).

Conferência da Juventude avança na agenda da igualdade racial

Em entrevista ao Fundo de População da ONU, o secretário executivo do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial ressaltou o papel da juventude no enfrentamento das desigualdades e na promoção de um desenvolvimento inclusivo.
A juventude traz uma visão nova sobre o enfrentamento das desigualdades e oferece outro caminho para o desenvolvimento, com mais inclusão e menos descriminação. Além disso, a mobilização e a organização de jovens em redes fortalece o enfrentamento ao racismo. Essa é a avaliação de Felipe da Silva Freitas, secretário executivo do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial, que participou da 3ª Conferência Nacional da Juventude, realizada em Brasília entre 16 e 19 de dezembro de 2015.
A constituição de um pacto nacional pela redução dos homicídios da juventude negra e o fortalecimento do Plano Juventude Viva, que reúne ações de prevenção para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à violência por meio de ações de inclusão social, foram algumas das propostas aprovadas na Conferência.
Felipe da Silva Freitas, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Políticas de Igualdade Racial. Foto: UNFPA/Ulisses Lacava
Felipe da Silva Freitas, Secretário Executivo do Conselho Nacional
de Políticas de Igualdade Racial. Foto: UNFPA/Ulisses Lacava
Em entrevista para o o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Freitas ressaltou que o tema do evento – pensar as várias formas de mudar o Brasil – é muito próximo dos grandes desafios relacionados com as políticas de igualdade racial no Brasil e no mundo, no que diz respeito ao enfrentamento do racismo.
“Essa Conferência representa o encontro de várias expressões juvenis, em particular das várias juventudes negras, em torno da discussão sobre como é possível contribuir com outro projeto de país a partir do enfrentamento das desigualdades e a promoção da igualdade racial. Sem dúvida, este encontro proporciona uma plataforma importante para que a gente possa construir grandes redes em favor do enfrentamento ao racismo no Brasil e na região”, afirmou, referindo-se à América Latina.
Ele observa que os e as jovens são uma parcela fundamental da sociedade brasileira que, pela sua própria condição e pela própria experiência, têm a possibilidade de ”pensar ideias novas, pensar novas saídas para velhos problemas da sociedade brasileira e do mundo, problemas que dizem respeito ao desenvolvimento com inclusão e com sustentabilidade”.
Para Freitas, esse momento específico da vida, que é a juventude, traz um novo olhar, “diferente dos olhares já muito conhecidos com os quais temos trabalhado”, para os fenômenos relacionados à desigualdade em todo o mundo. Isso também contribuiu, segundo ele, para que a Década Internacional de Afrodescendentes da ONU tenha grandes resultados no enfrentamento ao racismo.
Década de Afrodescendentes
Gustavo Ayala, coordenador nacional de Centros Juvenis do Instituto Nacional da Juventude (INJUVE) de El Salvador, disse que a Década de Afrodescendentes da ONU é uma ação muito importante para recuperar a identidade da juventude latino-americana. “Temos que conhecer nossas origens e saber que estamos trabalhando para erradicar o racismo, que ainda é muito forte em nossa região”. Ele acredita que a Década é um instrumento para povos afrodescendentes reivindicarem seus direitos, sua dignidade e sua liberdade. “E isso é importante para todas as pessoas, não só para afrodescendentes”, concluiu.
Na mesma linha, Silvia Siqueira Campos, do Fórum Latino-Americano e Caribenho de Juventudes (Flacj) avaliou positivamente a criação da Década. “O bom das datas comemorativas é que elas criam um alerta, jogam um foco de luz sobre o tema. E aí temos a oportunidade de debater, com mais tranquilidade, e inclusive com apoio do governo e da iniciativa privada, sobre a importância de reconhecer o desenvolvimento da população afrodescendente. Por outro lado, estamos num grande momento para colocar os e as afrodescendentes no centro da agenda de desenvolvimento do Brasil. Porque, se somos maioria neste país, temos que começar a disputar esses espaços de poder”, afirmou.
A Década Internacional de Afrodescendentes foi proclamada pela Assembleia Geral da ONU e vai de 2015 a 2024. Seu objetivo é oferecer um marco para as Nações Unidas, seus Estados-membros, a sociedade civil e outros atores relevantes que promova medidas eficazes para a implementação de um programa de atividades, no espírito do reconhecimento, da justiça e do desenvolvimento para as pessoas de ascendência africana.

quinta-feira, 28 de janeiro de 2016

REDE DEBATE IMPACTO DA GUERRA ÀS DROGAS NA COMUNIDADE NEGRA

O Carnaval de 2016 será marcado pela primeira ação oficial da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD), uma rede de organizações e ativistas negros que debatem a construção de uma nova abordagem para o tema, tendo em vista o impacto desproporcional da chamada ‘guerra às drogas’ sobre a população negra em todo o país.
Apoiado pela Open Society Foundations, por meio de uma parceria com o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e a Rede Latino Americana de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), o grupo vai desfilar em um bloco na Mudança do Garcia, na segunda-feira da festa. Além disso, vai exibir um vídeo sobre violência e o racismo em telões de trios elétrico, palcos de shows e nas redes sociais.
[INNPD] LOGO - FInal-06A frase ‘Tire seu racismo do caminho, que eu quero passar com a minha cor’ será o mote da campanha, explica o coordenador da INNPD, Dudu Ribeiro. De acordo com o ativista, o lançamento da Iniciativa Negra no Carnaval tem como objetivo demonstrar como a festa é, em Salvador, uma afirmação contundente do racismo estrutural presente na sociedade brasileira.
“A abordagem policial diferenciada, a passagem dos blocos de corda, cercados por cordeiras e cordeiros pretos, além dos camarotes brancos protegidos por outros pretos, são um retrato do desigual acesso à folia”, argumenta Dudu. “Por isso que é fundamental fortalecer essa rede negra e construir a resistência em prol daqueles que constroem o Carnaval e a história da cidade”, defende.
Calendário
A ação desenvolvida pela Iniciativa Negra no Carnaval é a primeira entre várias que estão programadas para os próximos meses, explica Dudu Ribeiro. Até julho, a rede tem a meta de debater a política de drogas com entidades do movimento negro, ativistas brasileiros e outros parceiros regionais. A síntese das conversas será apresentada em um documento na Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU, que esse ano acontece em Nova York, tendo como tema as drogas.
O evento é também uma preparação para a reunião da Comissão de Narcóticos e Drogas da entidade (UNODC), que deve reformular, em 2019, parte das orientações das Nações Unidas para a política de drogas no mundo. “Nosso objetivo é contribuir com os debates que serão travados nas agências internacionais, reafirmando a importância de falar sobre racismo nas decisões sobre a política de drogas”, sintetiza Ribeiro, pontuando conquistas que o grupo já obteve: “Conseguimos, nesse primeiro momento, contribuir com o documento oficial do governo brasileiro, que já nos aponta ao menos um novo tratamento do tema, reduzindo o foco na repressão”, comenta.
Contato para entrevistas: Dudu Ribeiro – (71) 9 9331-2844
Fonte: http://desabafosocial.com.br/rede-debate-impacto-da-guerra-as-drogas-na-comunidade-negra/

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Por que nenhum ator negro brasileiro jamais fará boicote à Globo.

milton gonçalves
Milton Gonçalves

Desde a estreia da primeira telenovela da TV Globo, em 1965, é possível contar nos dedos de uma só mão as produções com protagonistas negros. Na recente “I Love Paraisópolis”, ambientada em uma comunidade onde 70% dos moradores se declaram negros, só seis dos 52 atores do elenco tinham aquele fenótipo.
Bastam uns poucos minutos em frente à TV para perceber a distância entre o perfil predominante nas novelas, com a maioria dos personagens de pele clara, e o perfil étnico brasileiro, onde mais da metade da população se declara negra.
“Segundo o censo realizado pelo IBGE em 2010, 50,7% da população do País é preta ou parda. No entanto, em pleno ano de 2016, essa condição demográfica majoritária é praticamente invisível nas produções televisivas e nas peças publicitárias que circulam na TV e nos veículos da mídia impressa” escreveu a atriz Zezé Motta no Facebook, em um desabafo na época da morte do ator Antônio Pompeu.
De acordo com Zezé Motta, o ator de 62 anos, com quem contracenou no filme “Quilombo”, andava deprimido por falta de oportunidades de trabalho.
Esta discrepância, que pinta o Brasil como um país branco para quem o vê pelas telas das TV’s, oferece farta munição para que os atores negros promovam um protesto semelhante ao dos colegas norte-americanos, que pretendem boicotar o Oscar por causa da ausência negros entre os indicados ao Oscar de melhor ator e atriz.
A pergunta é quais deles teriam coragem de assumir tal postura. O primeiro entrave é a escassez de representantes negros na teledramaturgia e a consequente invisibilidade, como Zezé Motta citou. Um boicote promovido por invisíveis tem grandes chances de ser inócuo.
Outra coisa que inibe a promoção de um boicote é o risco do ator politizado perder oportunidades de trabalho e cair no temido ostracismo.
De certa forma, a escassez de negros na teledramaturgia seria ao mesmo tempo o motivo e o empecilho para uma manifestação parecida com a que Spike Lee, Jada Pinkett Smith e Will Smith estão puxando.
Para complicar ainda mais, quem poderia aproveitar a polêmica do Oscar para levantar o debate a respeito do racismo na teledramaturgia brasileira prefere jogar panos quentes na discussão.
Em vez de se espelhar em Spike Lee e companhia, prefere seguir a filosofia de Morgan Freeman, para quem a solução para acabar com o racismo é deixando de falar nele.
Foi o que o veterano ator Milton Gonçalves fez durante uma entrevista à Rádio Gaúcha, do grupo RBS. Para ele, a Academia não é racista e se nenhum negro foi indicado neste ano foi porque nenhum deles fez um bom filme.
Durante a entrevista descontraída de cerca de 23 minutos, os apresentadores fazem uma brincadeira com a forma com que o ator se refere à renda que tem, chamando de “dinheirinho”.
Ao falar do seu salário, Gonçalves deixa escapar que às vezes atua como uma espécie de embaixador da Rede Globo.
“Graças a Deus eu tenho um interessante salário da Globo, estou lá há 52 anos, não sou o melhor salário mas sou fundador da empresa. Às vezes, quando há necessidade de representar a empresa eu sou chamado para isso. E não é só no EUA, é Coréia, Japão, é Itália, Portugal, eu vou lá fazendo parte daquele grupo que representa a Rede Globo de Televisão”, explicou.
Como escreveu o argelino Albert Camus, no final “tudo se explica”.

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Artigo | Pelo combate à intolerância religiosa e em defesa do Estado Laico

Ao invés de promover cidadania e ampliar direitos, a comunicação entre Estado e religião tem gerado “brechas” legais que podem ser utilizadas de forma inconstitucional
* Por Ivanilda Figueiredo
No dia 12 de janeiro de 2016, a Presidenta Dilma Rousseff sancionou dois projetos de lei originados no Congresso Nacional: a Lei 13248/2016, que tem origem no Projeto de Lei 1677/2007, do Deputado Gastão Vieira (PMDB/MA) e institui o Dia Nacional do Tambor de Crioula; e a Lei 13246/2016, originada no projeto de lei 2828/2003, do Deputado Neucimar Fraga (PL/ES) e que institui o Dia Nacional da Proclamação do Evangelho.
Ambos os projetos têm em comum instituírem datas comemorativas de manifestações culturais de bases religiosas. O tambor de crioula é uma dança de origem africana que, segundo a justificativa do projeto, é reconhecida pelos folcloristas como uma manifestação cultural de origem nos quilombolas e vista como um ato de louvor a São Benedito. A proclamação do Evangelho é vinculada às religiões cristãs e remete ao ato de anunciar o Evangelho, segundo a ordem expressa por Jesus no evangelho de Marcos.
Os dois exemplos mais recentes de Dias Nacionais com conotação religiosa se somam a muitos outros marcos temporais nacionais, estaduais e municipais relacionados ao reconhecimento de valores religiosos. Reconhecer culturalmente uma manifestação religiosa ou o valor das religiões tem sido concebido como adequado aos parâmetros da Constituição da República, que em seu artigo 19, inciso I, estabelece o Estado Laico ao afirmar ser vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público. Ainda que tais datas sejam vistas como manifestações culturais brasileiras, sua constitucionalidade é questionável, pois a real isonomia exigiria que toda e qualquer religião com adeptos no Brasil tivesse datas em seu reconhecimento.
Mais grave, no entanto, é quando nas legislações estabelecedoras de dias nacionais são inseridos outros dispositivos que diretamente desafiam a laicidade do Estado. Nas leis recém-criadas vê-se isso claramente. Na Lei 13248/2016, há apenas o reconhecimento do Dia Nacional do Tambor de Crioula. Já na Lei 13246/2016, além da instituição do Dia Nacional da Proclamação do Evangelho, há um artigo Art. 2o acrescentando que “no dia 31 de outubro dar-se-á ampla divulgação à proclamação do Evangelho, sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs”.
Quem dará essa divulgação? Na norma não está dito, mas, com ela, abre-se a possibilidade de criação de uma obrigação para o Estado de investir recursos na divulgação do dia da proclamação do evangelho. Essa obrigação é flagrantemente inconstitucional. Como dito acima, o Estado não pode financiar atividades religiosas. Esse tipo de norma passa muitas vezes despercebido e os dispositivos parecem inócuos, já que a lei não determina que o Estado invista – apenas abre uma brecha para que isso aconteça -, o que leva a crer que o dispositivo legal não é inconstitucional.
A Relatoria de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma Dhesca Brasil manifesta preocupação com a admissão desse tipo de possibilidade que, em nosso entender, é em si inconstitucional. O Estado não está autorizado a investir recursos em atividades religiosas, pois tal atitude configura quebra irremediável do princípio da laicidade. É de se alertar que legislações autorizativas como essas podem servir de base para investimentos tanto no âmbito federal quanto no estadual e no municipal, sendo num país de mais de 5000 municípios de difícil controle cidadão gastos desse tipo no âmbito local.
Ademais, quando o citado artigo usa a expressão “sem qualquer discriminação de credo dentre igrejas cristãs”, entende-se que a norma quis proibir qualquer privilégio de uma igreja cristã sobre outra. Como já se disse, a possibilidade de qualquer igreja receber recursos públicos para comemorações religiosas é vedada constitucionalmente. Porém, o dispositivo incide ainda em mais uma inconstitucionalidade, pois ao tratar de igrejas cristãs, exclui todas as demais manifestações religiosas.
Comunicação entre Estado e religião
A Relatoria vê com preocupação a ampliação de datas religiosas em normas que cada vez mais expandem seu conteúdo para além do reconhecimento da manifestação cultural em si. Textos normativos pouco explícitos ou confusos são inimigos do direito à segurança jurídica e podem servir justamente para que as “brechas” legais sejam utilizadas das mais diferentes formas, algumas delas inconstitucionais.
A dimensão religiosa e a estatal podem validamente se comunicar, entretanto, isso deve ocorrer no sentido de promover cidadania e ampliar direitos. As igrejas podem por sua capilaridade ajudar em campanhas preventivas contra determinadas doenças, por exemplo. Ou mesmo podem ser instituídas datas nacionais que agreguem as religiões em torno de valores cidadãos, sem privilegiar nenhum delas.
Um bom exemplo é o Dia Nacional contra a Intolerância Religiosa, instituído pela Lei 11635/07 e comemorado no dia 21 de janeiro. Tal lei é oriunda de projeto de lei do Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e se configura como um exemplo positivo de como a dimensão religiosa e a estatal podem se comunicar sem interferências indevidas. Em um Estado Laico, as autoridades públicas devem se nortear por valores constitucionais como a proteção da liberdade de crença e não em exaltação ou favorecimento de qualquer credo específico.
A Relatoria entende como importante campanhas que relembrem a cada brasileiro e brasileira que o seu direito de professar sua crença específica só pode ser assegurado porque o Estado não tem preferência por nenhuma religião e deve tratar a todas de forma isonômica. Só um Estado Laico é capaz de assegurar a liberdade de crença e, portanto, promover uma convivência pacífica entre os cidadãos independente da religião professada por cada um.
Intolerância religiosa
A imagem mítica do Brasil, cultivada por muitos, é de um país de convivência pacífica entre as religiões e de grandes expressões de sincretismo religioso. Se, por um lado, essa afirmação é verdadeira quando se compara o país a Estados nos quais a intolerância é aceita, por outro lado, esse ideal esconde as violências sofridas historicamente por adeptos a religiões de matriz africana, as perseguições a ciganos e, mais recentemente, a rejeição às pessoas muçulmanas.
O Centro de Promoção da Liberdade Religiosa e Direitos Humanos (Ceplir) no estado do Rio de Janeiro, entre julho de 2012 e dezembro de 2014, registrou 948 queixas relacionadas a intolerância religiosa. O Disque 100 do Governo Federal recebeu, em 2014, 149 denúncias de violações de direitos motivadas por intolerância religiosa. Esses dados ainda dizem muito pouco sobre a realidade brasileira. É preciso um esforço de todos os âmbitos federativos (federal, estadual e municipal) para a sistematização das ocorrências de intolerância religiosa.
A Relatoria considera ainda de grande importância que o Estado brasileiro realize, por seus institutos especializados, pesquisas quali-quantitativas capazes de apresentar o cenário atual com a caracterização das religiões e pessoas mais afetadas pelos atos de intolerâncias, os locais de ocorrência e modo como estas ocorrem. Só um amplo conhecimento da realidade, pode embasar ações eficazes de enfrentamento a intolerância.
O aumento do número de expressões de intolerância ainda não é devidamente documentado em todo o país, no entanto, as próprias noticias na mídia dão conta de terreiros e de outras casa de fé queimados ou destruídos, de pessoas humilhadas em espaços públicos ou mesmo atacadas por atos violentos.
Há ainda outra face da intolerância religiosa, diversa daquela que ataca as pessoas pela sua religião ou ausência dela. Trata-se da intolerância motivada pelas características pessoais ou pelo modo de vida das pessoas. Essa faceta tem se manifestado recentemente em pronunciamentos públicos de ódio às mulheres, pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis (LGBTs), pessoas negras e indígenas, adolescentes acusados de ato infracional ou adultos acusados de crime. Esses grupos têm sido alvo constante de ataques por parte de pessoas adeptas de um tipo de conservadorismo político que busca reinterpretar e instrumentalizar a linguagem religiosa no sentido de legitimar o discurso de ódio. Não satisfeitos com a tentativa de naturalização desse discurso, esses conservadores buscam também legalizar a prática, conforme se depreende do projeto de “Estatuto da Liberdade Religiosa” promovido por essa corrente:
“Não se considera crime, na forma de discurso de ódio, a divulgação, na esfera pública ou privada, de ideias de uma religião contrárias a um determinado comportamento social ou mesmo crença de um determinado grupo, religioso ou não, desde que feitas pacificamente, com urbanidade, tolerância e respeito aos direitos humanos fundamentais.” (art. 9, § 2º)
O artigo acima é mais um exemplo do que foi dito anteriormente sobre as brechas propositais presentes em determinadas normas. Se, por um lado, o artigo normatiza o “direito” de ofender, por outro diz que tais atos deverão ser feitos com respeito a direitos fundamentais, o que é um contrassenso em si e, portanto, abre uma grande brecha para interpretação quando da aplicação da regra.
O Dia Nacional de Combate a Intolerância Religiosa (21.01) deve ser um marco capaz de alertar a população brasileira para a importância da valorização do Estado Laico. Se as religiões podem se guiar internamente por verdades absolutas, o Estado, pelo contrário, deve se pautar por valores universalizantes, inclusivos e que contemplem a diversidade, garantindo a todos e todas o acesso aos direitos assegurados constitucionalmente.
* Relatora de Direitos Humanos e Estado Laico da Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil, publicado em 18.01.2016 no Brasil de Fato

quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

Dia de Combate à Intolerância Religiosa é marcado por homenagens



O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro) vai ser marcado por homenagens à ialorixá Gildásia dos Santos, mais conhecida como Mãe Gilda de Ogum, que morreu no ano 2000 após sofrer ataques de religiosos evangélicos. Às 10h da manhã, o Coletivo de Entidades Negras (CEN), entidade nacional do movimento negro, vai se juntar aos filhos de santo do Ilê Axé Abassá de Ogum, terreiro que era comandado pela sacerdotisa, para saudá-la em frente ao busto construído na Lagoa do Abaeté em sua homenagem.

No ato, um sinal de respeito à ancestralidade africana, flores brancas e azuis serão depositadas, em alusão à paz religiosa e ao orixá Ogum, dono do ori (cabeça) da ialorixá. A saudação acontece exatamente 16 anos após a morte da ialorixá, decorrente de ataques intolerantes por parte de fiéis da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). 

“As flores são para marcar essa data, que foi decretada como Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa justamente em função da morte física da minha mãe”, explica a também ialorixá Jaciara Ribeiro, filha biológica de Mãe Gilda e atual comandante do Abassá de Ogum.

Luta contínua – O historiador Marcos Rezende, coordenador-geral do CEN, frisa que a data está incluída em um calendário de lutas da entidade, que promoveu, no ano passado, uma semana de atividades políticas semelhantes, como o seminário ‘Liberdade Religiosa e Sistema de Justiça’, o espetáculo ‘Tributo pela Vida e Liberdade Religiosa’, no Dique do Tororó, e a tradicional ‘Alvorada dos Ojás’, quando a cidade de Salvador amanhece com as suas árvores amarradas por ojás brancos (laços brancos feitos com tecido sagrado do candomblé).

O calendário anual em defesa da liberdade religiosa promovido pelo CEN entra em seu 12º ano. Essas ações são alguns dos elementos que credenciam a entidade como única instituição do movimento negro a compor a Rede de Proteção a Vítimas de Intolerância Religiosa (Reprovir), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Preidência (SDH/PR). Esse ano, a entidade produziu um documento político alertando as autoridades públicas para o crescimento dos casos de intolerância religiosa em várias cidades do país.

O QUE: Homenagem a Mãe Gilda de Ogum
QUANDO: 21 de janeiro (quinta-feira), 10h

ONDE: Busto de Mãe Gilda, Lagoa do Abaeté (Itapuã)

Contato: Jaciara Ribeiro – (71) 98804-4528 | Marcos Rezende – 99225-9992 / 99742-9290

terça-feira, 19 de janeiro de 2016

Carta de Ngúzu


Nós, afrodescendentes, candomblecistas, angoleiros, acadêmicos, militantes dos movimentos negro e demais organizações sociais populares, reunidos entre os dias 1 e 16 do ano de 2016, durante a Menha Kambuka “Águas de Lemba” (ritual dedicado ao nkisi Lemba), verbalizamos por meio desta muzonga (chamamento alto):
Nossa saudação a Lemba, que, ao reger esse novo ano que se inicia, possa através do ciclo de suas águas (re)energizar nosso planeta, nosso povo, nosso terreiro, nossos igbás e as nossas vidas, celebrando um tempo de paz, prosperidade, solidariedade e justiça social.
Destacamos a contribuição descolonizadora que as Comunidades e Povos de Terreiro, comprometidas com os cultos de matriz africana, exercem na sociedade, pois as mesmas possuem um importante protagonismo do povo negro de classes populares, destacando o papel atuante das mulheres e o respeito às identidades sexuais para além do padrão heteronormativo.
Diante desse contexto é que denunciamos o caráter repressor do estado brasileiro, que vem violando sistematicamente ao longo de séculos as expressões afrodescendentes e indígenas, através de uma hegemonia conservadora imposta pela elite do país que têm se utilizado dos meios de comunicação ‘‘massificados” e da representação política institucional para exacerbar todo o seu racismo e violência religiosa. Pois no cenário atual podemos constatar o crescimento exponencial dos casos de ódio e discriminação, materializados na violação dos direitos básicos fundamentais para a efetivação do estado democrático de direito como: liberdade de culto, laicidade do estado e até mesmo o respeito à vida humana.
Ao ressaltar a importância da década internacional dos afrodescendentes (2015 a 2024), a Comunidade Caxuté, convida a tod@s para defendermos as políticas públicas e ações afirmativas, conquistadas com muita luta e organização pelo movimento negr@.
Durante nosso ciclo de atividades, nos empenhamos em pedir ao nosso Tate‘etu (pai)  Lembá que fortaleça nosso mutuê (cabeça) para que, ao cuidar dos Igbás (a simbolização da iniciação e fundamento do Candomblé), possamos compartilhar ngúzo (energia vital) pelo mundo, tendo como alicerce o respeito mútuo e as raízes ancestrais dos nossos Mikisi, Orixás, Voduns, Caboclos e seres das luz.
Que avancemos cada vez mais no entendimento da necessidade de estabelecermos uma existência coletiva, potencializando as conexões entre humanidade e natureza em uma verdadeira simbiose “co-evolutiva”, de maneira que possamos construir nossa ukaielu “maneira de viver” a partir de ações plenas e verdadeiras rumo ao “bem viver” entre tod@s habitantes dos cosmos.
COMUNIDADE TERREIRO CAXUTÉ
16 de Janeiro do ano de 2016, Cajaíba/Valença – BA.

Juntos pela unificação da luta!

Carta de Salvador, lideranças e organizações negras brasileiras em diálogo

O Mundo vive sob de uma grave crise econômica, política, ambiental, humanitária e moral, como consequência dessas crises recrudesce o racismo, a xenofobia, a violência, o nacionalismo reacionário e várias formas de odiofobias. O pensamento conservador ganha mais espaço na agenda pública na Europa e nas Américas. Nos EUA, a tônica para próxima disputa eleitoral entre os Republicano é a busca do candidato mais ultraconservador, entre os ultraconservadores. Ideários nazifascistas orientam as políticas imigratórias nos EUA, Canadá e Comunidade Européia. Medidas draconianas contra estrangeiros, refugiados e trabalhadores não nacionais intensificam. Pululam conflitos armado e genocida contra povos e nações não brancas e não ocidentais em todo planeta. O povo brasileiro não está imune a crise, tem amargado seus nefastos efeitos, ultimamente potencializado por medidas regressivas do ajuste fiscal e na pauta imposta pela maioria conservadora do Congresso Nacional, tais como a redução da maioridade penal, ampliação da terceirização, lei antiterrorismo e outros ataques aos direitos trabalhistas. No campo da luta por igualdade racial o agravo da crise é maior, o ambiente está muito mais desfavorável, pois será principalmente sobre os ombros dos (as) trabalhadores (as) negros (as) que pesará o ônus da crise. Será a maioria dos (as) desempregados (as), sofrerão mais as vicissitudes do contingenciamento de recursos nas áreas sociais, tais como saúde e educação.

Diante da conjuntura adversa para luta contra o racismo e pela eminência do conservadorismo avançar sobre a pauta da igualdade racial, precisamos apostar na unidade do movimento negro como ferramenta de resistência e luta contra a onda conservadora que busca revogar as mais minúsculas conquistas da população negra. 

O movimento negro vem ao logo dos últimos anos buscando consensos. Foi assim, que derrubou o “mito da democracia racial”; construiu a unidade em torno do dia nacional da consciência negra (20 de novembro); realizou a Marcha dos 300 Anos da Imortalidade de Zumbi dos Palmares, quando transformou Zumbi em herói nacional; as movimentações dos 500 Anos de Resistência Indígena, Negra e Popular; das mobilizações pela aprovação e a constitucionalidade das cotas raciais e pela aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Na conjuntura atual há um consenso entre nós: Que estamos vivendo em uma tensão política e econômica; que esta instalada uma polarização da disputa sobre os rumos para o desenvolvimento do país e que projetos políticos distintos encontram-se radicalizados e em choque lutando pela hegemonia da sociedade brasileira. Em que pese os avanços alcançados nos últimos anos, através de um conjunto de políticas públicas, legislações e estruturas governamentais voltadas para ascensão da população negra e para o combate ao racismo ainda persiste a perversa desigualdade racial no nosso país; a violência contra negros é assustadora e naturalizada, são os jovens negros as maiores vítimas da violência. Há muito para ser feito para o alcance da justiça racial, apesar de tortuoso e longo, enfrentando uma carga de quinhentos anos de construção do racismo e da desigualdade, não nos faz recuar muito menos desistir da determinação na luta. 

As organizações do MOVIMENTO NEGRO estarão sempre presentes nas justas mobilizações do povo, na construção de um país sem opressores, sem oprimidos e com soberania, temos que ocupar as ruas, defender a democracia e uma agenda de retomada do desenvolvimento, que assegure direitos, valorize o trabalho, combata o racismo, machismo, homofobia e outras manifestações correlatas de ódio e opressão. O movimento negro tem uma extensa pauta, dado o grau de vulnerabilidade da população negra em diversos campos da vida política, econômica, social e cultural. Caminharemos para as nossas convergências e para resolução das nossas controvérsias e efetivação das nossas agendas. Continuaremos nossas articulações nacionais no FSM-Temático, em Porto Alegre em Janeiro de 2016.

A prioridade no curto e médio prazo é de concretizarmos uma plataforma e um plano de lutas comum e unitário tendo como referência as bandeiras abaixo relacionadas:
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. 
COMBATER O EXTERMÍNIO/GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA.
APROFUNDAR AS POLÍTICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS NO PAÍS, COM DESTAQUE NAS MULHERES NEGRAS. 
AUTONOMIA DAS MULHERES NEGRAS E PARTICIPAÇÃO NOS ESPAÇOS DE PODER PÚBLICO E PRIVADO.
LUTAR PELA EFETIVAÇÃO DAS LEIS 10.639/03 E 11.645/08.
AVANÇAR NA PAUTA QUILOMBOLA, NENHUM QUILOMBO SEM SUAS TERRAS REGULARIZADAS E TITULADAS E COM POLITICAS PÚBLICAS PARA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
COMBATER A INTOLERÂNCIA E VIOLÊNCIA RELIGIOSA, GARANTIR A LAICIDADE DO ESTADO E PROTEGER A LIBERDADE DE CULTO.
CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA.
PELA APROVAÇÃO DA PL 4471/12, QUE PÕE FIM AOS AUTOS DE RESISTÊNCIA.
DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO.
A CULTURA AFRO BRASILEIRA É PARTE FUNDAMENTAL DA CULTURA GERAL NO BRASIL, NESTE SENTIDO LUTAREMOS PELA APLIAÇÃO DA SUA INCLUSÃO NAS POLITICAS PÚBLICAS, BEM COMO, EM TODA E QUALQUER DISCUSSÃO DO MOVIMENTO NEGRO BRASILEIRO, ENQUANTO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL. 
CONCLAMAMOS TODAS AS ORGANIZAÇÕES DO MOVIEMENTO NEGRO BRASILEIRIO PARA ESTE PROCESSO DE LIUTA DE CONVERGÊNCIAS!
SALVADOR – BAHIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2015. 
ABPN - Associação Brasileira de Pesquisadores Negros, APN's - Agentes Pastorais Negros, CEN - Coletivo de Entidades Negras, CONAQ - Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas, CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras, ENEGRECER – Coletivo Nacional de Juventude Negra, FNMN - Fórum Nacional de Mulheres Negras, FONAJUNE – Fórum Nacional de Juventude Negra, MNU - Movimento Negro Unificado, UNEGRO - União de Negros pela Igualdade.

sábado, 16 de janeiro de 2016

Racismo na Globo revolta alunos e professores

Um comentário do jornalista Alexandre Garcia, ex-porta-voz da ditadura militar, na Globo do Distrito Federal, provoca imensa revolta em alunos e professores de escolas públicas, bem como na comunidade acadêmica. Garcia afirmou que os cotistas que entram na Universidade de Brasília (UnB) não possuem méritos e estão lá por “pistolão”, muito embora estudos comprovem que os cotistas vêm tendo desempenho melhor do que os não cotistas. “Quem ascendeu na carreira com favores e migalhas dos plutocratas só pode enxergar nos outros os vícios que carrega”, diz o estudante João Marcelo; a professora Flávia Helen, que atua na rede pública do Distrito Federal, avisa: “É só o começo. Nós vamos invadir sua praia e você será atendido por médicas e advogados negros”
Um comentário do jornalista Alexandre Garcia, ex-porta-voz da ditadura militar, num noticiário local da Globo em Brasília provoca imensa revolta entre alunos e professores da rede pública, bem como na comunidade acadêmica.
Garcia afirmou que os alunos cotistas da Universidade de Brasília entrariam pelas costas na universidade pública, sem ter, na sua avaliação, mérito para estudar nas instituições federais de ensino superior. Estariam lá por “pistolão”, segundo disse o jornalista.
No entanto, diversos estudos do Ministério da Educação já comprovam que os alunos cotistas vêm tendo desempenho acadêmico superior ao de não-cotistas.
“Temos que pensar na qualidade do ensino. Aqui no Brasil ele é todo assim por pistolão, empurrãozinho, ajuda. A tradução disso é cota. Aí põe lá um monte de gente… só 67%, você viu aí, passaram por mérito. Estão aprendendo como é a vida, a concorrência, sem nenhuma humilhação de receber empurrãozinho. O mérito é a base”, disse o jornalista.
No passado, Garcia já havia causado polêmica, ao dizer que o Brasil não era racista até inventarem a Lei de Cotas. Ele seguia o raciocínio de Ali Kamel, diretor de jornalismo da Globo, que escreveu o livro “Não somos racistas”, para tentar evitar que o Brasil adotasse políticas de ação afirmativa, que existem nos Estados Unidos há mais de 50 anos.
Pela tese de Garcia, atrizes da própria Globo, como Thais Araújo e Sheron Menezzes, só sofreram ataques racistas recentemente porque “inventaram” a Lei de Cotas.

Leia, ainda, o artigo do estudante João Marcelo, que estuda na UnB:

A abominação ética em Alexandre Garcia

Por João Marcelo
Os comentários de Alexandre Garcia nos telejornais da TV Globo são sempre um festival de impropérios, invariavelmente de cunho elitista. Porém, sua declaração recente em que acusa os alunos ingressos à UnB pelo sistema de cotas de “não possuírem méritos para ingressar na Universidade” revela em sua personalidade um pendor de senhor de escravo, um calejamento próprio de uma classe dominante infecunda e profundamente perversa.
A Lei de Cotas nas universidades completou três anos no ano passado. Fruto da mobilização dos movimentos sociais, logrou colaborar no ingresso de mais de 111 mil alunos negros. Ao contrário do propalado pelos intelectuais da Casa Grande, sua efetivação não precarizou o ensino superior público: segundo dados científicos apurados na avaliação dos 10 anos da implementação do sistema de cotas na UnB, o rendimento dos estudantes cotistas é igual ou superior ao registrado pelos alunos do sistema universal. Outras análises, em dezenas de instituições como Uerj e UFG, coadunam com o diagnóstico.
Os argumentos contrários ao sistema de cotas carregam o signo de uma ideologia que fez com que o País vivesse o colonialismo, a escravidão e a própria ditadura. Está no DNA da classe dominante brasileira buscar impedir a emancipação dos oprimidos, por esses constituírem ameaça ao seu domínio. Para esse fim, ocultam os saqueios e opressões que os povos colonizados foram e são submetidos, ao mesmo tempo em que procuram domesticar o imaginário dos oprimidos a partir de mentiras repetidas à exaustão nos meios de comunicação em massa.
Darcy Ribeiro, fundador da UnB e um dos maiores antrópologos brasileiros, teve ocasião de asseverar que o maior problema do Brasil é sua elite. Segundo ele, as elites brasileiras se apropriam unicamente do poder para usurpar à riqueza nacional, condenando seu povo ao atraso e a penúria (ver O livro dos CIEPS, 1986:98). Por isso, carregamos a inglória posição de terceiro país mais desigual do mundo.
Alexandre Garcia é um conhecido bajulador das hostes oficias. Foi aliado de Ernesto Geisel e porta-voz do ditador João Batista Figueiredo. Foi exonerado após postar seminu numa revista masculina. Apoiou a candidatura de Maluf no Colégio Eleitoral. Foi um dos artífices da cobertura global que favoreceu a ascensão de Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso. É, pois, co-participe da tragédia social, política, econômica e ideológica da sociedade brasileira.
A TV Globo, que abriga essa triste figura, é a principal aliada de todas as causas abomináveis patrocinadas pela elite contra o povo brasileiro. Sustentou o golpe de 1964, franqueou amplo apoio ao regime militar, deu sustentação aos governos conservadores após a redemocratização. Seu jornalismo sempre perseguiu os movimentos sociais e lideranças populares, cuja expressão mais retumbante foi o herói da pátria Leonel de Moura Brizola.
Quando insulta os alunos da rede pública egressos pelo sistema de cotas, o jornalista vê nisso paternalismo e esmola. É compressível. Quem ascendeu na carreira com favores e migalhas dos plutocratas só pode enxergar nos outros os vícios que carrega. Felizmente, o povo brasileiro não permitirá que a direita apátrida coloque suas mãos sujas de sangue em seus direitos mais caros, para a tristeza do jornalista e seus correligionários

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

MP recomenda à Prefeitura de Santo Amaro que substitua material publicitário da “Lavagem da Purificação”

Nota: Vale recordar que, além de tudo, a foto utilizada é de divulgação da vida noturna de Budapeste, Hungria. Veja AQUI. (TP).
O material publicitário veiculado pela Prefeitura Municipal de Santo Amaro para divulgação da “Lavagem da Purificação de 2016” deve ser substituído pelo Município nos próximos três dias. Isso é o que recomenda o promotor de Justiça João Paulo Schoucair em documento expedido hoje, dia 13. Na recomendação, ele registra que o material publicitário atual não confere representatividade aos grupos étnico-raciais que compõem a população do município. Por isso, deve ser substituído de forma que assegure uma representação justa e proporcional aos grupos étnico-raciais que compõem a população local.
Para elaboração do documento, o promotor de Justiça levou em consideração a Constituição Federal e outros diplomas legais, como a Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional. Ela estabelece que “a produção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra da história do país”.
Além disso, lembra João Paulo Schoucair, o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia adota como diretriz a promoção da igualdade racial, com observância da dimensão inclusiva “nas esferas pública e privada, assegurando a representação equilibrada dos diversos segmentos étnico-raciais componentes da sociedade baiana (…)” e determina que “a política de comunicação social do Estado e a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas institucionais do Estado se orientarão pelo princípio da diversidade étnico-racial e cultural, assegurando a representação justa e proporcional dos diversos segmentos raciais da população nas peças institucionais, educacionais e publicitárias (…)”.

Completam-se 40 anos de liberdade do candomblé na Bahia.


Hoje é uma data importante. Completam-se 40 anos de liberdade do candomblé na Bahia. 

No ano de 1976 o ex-presidente Getúlio Vargas já havia cometido suicídio, mas décadas antes tinha editado o Decreto-Lei 1.202, no qual ficava proibido o embargo sobre o exercício da religião do candomblé no Brasil. A partir da edição deste decreto-lei, cultuar os Òrìsà deixou, ou deveria ter deixado, de ser considerada atividade criminosa.

Mas, infelizmente no estado da Bahia a repressão e intolerância ao candomblé continuaram e para realizar as cerimônias religiosas os terreiros precisavam pedir autorização e requerer um alvará de funcionamento na Delegacia de Jogos e Costumes, pagando taxas impostas para expedição deste documento. 

Foi somente em 15 de janeiro de 1976 que Roberto Santos, governador da Bahia a época, aboliu a necessidade de os terreiros pedirem autorização à polícia e pagarem uma taxa para tocar.

Pois até a segunda metade do século XX, o Candomblé ainda era caso de polícia na Bahia. Os anos de maior intensidade das batidas policiais aos terreiros foram entre 1920 e 1930. Sendo exigida, inclusive, uma licença para “bater” Candomblé. Licença essa que era emitida pela Delegacia Estadual de Crimes contra os Costumes, Jogos e Diversões Públicas, extinta em 2002. 

À época o delegado Pedro de Azevedo Gordilho, mais conhecido como Pedrito, era o agente público que o povo de candomblé mais temia. 

Pedrito costumava invadir os terreiros, interromper as atividades litúrgicas, prender pessoas e confiscar objetos sagrados dos terreiros. Importante relembrar que os filhos de Santo do terreiro autuado ainda eram obrigados a carregar os seus atabaques na cabeça e caminhar até a delegacia. 

Ainda hoje ao se fazer breve pesquisa no Arquivo Público da Bahia, podem ser encontrados diversos processos criminais que comprovam tais violências e apreensão das peças sagradas, sendo que algumas delas estão no Museu Afro Brasileiro por luta e força do movimento negro e algumas outras foram devolvidas as Casas descendentes, como é o caso da cadeira de Jubiabá devolvida ao Terreiro de Táta Anselmo no ano passado.

Foi a Lei Estadual 25.095, de 15 de janeiro de 1976, decretada pelo então governador da Bahia, Roberto Santos, o marco regulatório que, de fato, liberou os terreiros de terem que pedir a licença policial para praticar a sua liturgia.

Em nome da força e da luta dos ancestrais deixamos um forte Axé e Ngunzo a essas mulheres como também ao ex- presidente Getúlio Vargas e ao ex-governador Roberto Santos.


quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Neymar, o namorado da Jout Jout e os negros que não sabem que são negros

Neymar seria um nome importante na luta contra o racismo se tivesse se posicionado sobre as ofensas que sofreu em campo, mas não pode ser crucificado só pelo fato de ser famoso. Como ele, há milhões de negros que ignoram a própria condição e os abismos raciais existentes no país.

por :  no DCM

A tomada de consciência desse batalhão de anônimos seria mais efetiva contra a discriminação racial do que um depoimento qualquer de Neymar. Muitos que têm a pele mais clara, como a do jogador do Barcelona, sequer se reconhecem como negros. Um exemplo disso foi o depoimento do Caio, o namorado de 24 anos da youtuber Julia Tolezano, a Jout Jout.
No final do ano passado vazaram as fotos do rapaz, de quem os fã da Jout Jout só conheciam a voz. Caio é uma espécie de assistente de produção da moça e às vezes dá uns pitacos por trás das câmeras.
Comentários com teor racista seguiram após a descoberta:
“Caio na minha imaginação é loiro alto, de olhos azuis e musculoso”, disse um internauta.
Outro manifestou-se como se visse o Freddy Krueger: “Prefiro não acreditar nisso. Vou esquecer essas imagens e fingir nunca tê-las visto”.
O namorado da Jout Jout resolveu gravar um vídeo para discutir a polêmica e mostrou-se surpreso porque até então não se considerava negro. “Eu estava lá no meio, sem saber o que falar porque eu me considero pardo … considerava, não sei mais”, disse ele no início de vídeo.
“Para eu considerar negro no Brasil tenho que ter sofrido algum tipo de racismo (…)? Quem decide isso? É o americano que fala que sou parecido com o Barack Obama ou é o marido da minha mãe que é africano e disse que eu não sou negro? São meus dois avós negros que casaram com minhas duas avós brancas? São meus traços, meu cabelo?
Eu que decido? Como é isso? Se eu tive essas dúvidas, se eu não tive essas discussões mais cedo na minha vida, imagino que muita gente deve ter esse mesmo problema que eu. De não conversar, não discutir, e não saber se definir”, continua.
Caio não sabia que de acordo com o IBGE a definição de negros engloba pessoas “pardas” e “pretas”. Independente do que ele se autodeclara, seu fenótipo não levantaria dúvidas se ele fosse aprovado por cotas no Concurso do Itamaraty.
Da mesma forma, os traços do rapaz podem expô-lo a situações constrangedoras como ser confundido com empregados em alguma festa chique ou mesmo arriscadas, como em uma blitz policial durante a madrugada.
Provavelmente Caio cresceu sob a proteção de um ambiente classe média, onde negros podem passar a vida inteira sem receber uma abordagem violenta da polícia. Pode ter sofrido alguma discriminação sutil, ter sido alvo de olhares de seguranças em shoppings e não ter percebido. A pele não muito escura pode ter contribuído para que ele não se sentisse negro.
Como Caio, há vários negros que ignoram a própria condição. Muitos chegam a ser contra as cotas raciais, chamam manifestações racistas de simples mal entendidos e rejeitam a influência do passado escravista nos problemas sociais do país.
No vídeo, o namorado da Jout Jout disse está se descobrindo, questionando, pesquisando para conhecer a própria identidade. Se mais pessoas fizessem como ele, não haveria disparates como negros chamando os negros militantes de “vitimistas” nem a necessidade de meia dúzia de palavras do Neymar condenando o racismo.

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